O projeto de lei 28/2017, com a programação plurianual (PPA) do setor público do município de Caxias do Sul (exercício de 2018 a 2021), foi apresentado à comunidade, em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (27/04), na sala das comissões do Legislativo caxiense. O secretário da Receita Municipal, José Alfredo Duarte Filho, detalhou a peça. A reunião cumpriu exigência legal da Constituição e da Lei Orgânica do Município.

O vereador Toigo informou que, agora, a comissão analisará a matéria e emitirá um parecer, o que a tornará apta, para posterior apreciação, em plenário. “Eixos, indicadores e metas tiveram destaque. A exposição do texto permitiu compreender a base dos futuros orçamentos da cidade”, avaliou o parlamentar.

Assinada pelo prefeito Daniel Guerra, a proposta consiste na ferramenta de planejamento governamental de médio e longo prazo. A partir desse instrumento, a cada ano do período (2018-2021), o Executivo protocolará no Legislativo os respectivos projetos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), cuja colocação em prática dependerá do aval dos vereadores, mediante votação.

O referido plano engloba Legislativo e Executivo (administração direta e indireta), incluindo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM-Saúde e IPAM-Previdência), a Fundação de Assistência Social (FAS), a Festa Nacional da Uva/SA, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e a Farmácia do IPAM Ltda.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Elói Frizzo/PSB e Flavio Cassina/PTB. Também participaram da reunião de hoje os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB, Felipe Gremelmaier (presidente da Casa), Paula Ioris/PSDB, Velocino Uez/PDT.