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Gremelmaier alerta para votação de interesse dos municípios no Congresso

Marcada para terça votação de veto presidencial à lei que redistribui ISS


O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, vereador Felipe Gremelmaier/PMDB utilizou o Grande Expediente desta quinta-feira (27) para anunciar que o Congresso Nacional agendou para terça-feira (2) a votação do veto presidencial à Lei que redistribui receitas oriundas do ISS gerada por operações envolvendo cartões de crédito.

O parlamentar, que ocupou espaço cedido pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT, relatou o esforço da Confederação Nacional de Municípios na mobilização pela derrubada do veto, proposta que corrige uma injustiça patrocinada pelo governo federal na medida em que a legislação em vigor vincula receitas de ISS geradas a partir de operações com cartão de crédito, leasing, planos de saúde e segmentos da construção civil realizadas no o País, a apenas 135 dos mais de 5 mil municípios brasileiros, onde se localizam as sede de operadoras e instituições financeiras.

Na avaliação de Gremelmaier, que também é coordenador do Parlamento Regional, causou estranhamento a decisão do Congresso em marcar a apreciação da matéria de interesse relevante para os municípios num momento de dificuldades orçamentárias, justamente no primeiro dia após feriadão. O volume de dinheiro que poderia ser redistribuído aos municípios não contemplados pela legislação é calculado em mais de R$ 6 bilhões. Por isso a necessidade de garantir o apoio dos deputados e senadores do Rio Grande do Sul.

Em 10 de fevereiro de 2017 o Parlamento Regional que congrega os municípios da serra gaúcha encaminhou manifesto solicitando aos representantes do RS que votem pela derrubada do veto. O documento foi encaminhado aos deputados Pepe Vargas/PT), Mauro Pereira/PMDB e Assis Mello /PCdoB, que se comprometeram em votar a favor da derrubada do veto. O vereador agregou ainda o contato positivo mantido com a Senadora Ana Amélia Lemos, na companhia de quem obteve adesão para a luta municipalista.

O vereador Edson da Rosa/PMDB referendou a importância do alerta diante da escassez de recursos pela queda de arrecadação e a demanda crescente sobre os municípios em serviços básicos como educação, saúde e segurança, sem a necessária contrapartida da União. Disse que participou de projetos articulados com a União, inicialmente cumpridos, mas na sequencia só oneraram o município.

O vereador Édio Elói Frizzo/PSB elogiou a persistência de Gremelmaier em trabalhar pelo Parlamento Regional, cuja importância aumenta pela omissão dos prefeitos, que não conseguem agir em conjunto nem em temas que resultarão em aumento de receitas. Atribuiu ao “vedetismo” dos administradores esta ausência de mobilização.

27/04/2017 - 12:46
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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