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Técnicos da prefeitura caxiense detalham projeto que cria o Setor Especial Produtivo no distrito de Fazenda Souza

Os profissionais comparecerem à audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB


Técnicos da Secretaria Municipal do Planejamento de Caxias do Sul (Seplan) especificaram o projeto que cria o Setor Especial (SE) Produtivo no distrito de Fazenda Souza, durante audiência pública na Câmara Municipal. Os arquitetos Sandra Brum e Tarciso Viero comparecerem ao encontro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que é presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, na tarde desta terça-feira (06/12).

Três propostas estiveram na pauta. Uma delas foi o projeto de lei complementar 25/2016, do Executivo, que faz apenas um ajuste técnico na redação do artigo 41 da Lei Complementar 290/2007.

Segundo ponto de explanação, o projeto de lei complementar 26/2016, também do Executivo, é o que envolve a criação do SE Produtivo em Fazenda Souza. A proposta contempla uma indústria de matrizes que busca ampliar a sua planta fabril no distrito. Arquiteta e diretora da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial (Coplan) da Seplan, Sandra Brum explicou que a região em que a empresa quer se expandir é rural. Para que o investimento possa ser viabilizado, gerando empregos, na respectiva localidade, os técnicos da secretaria estudaram, avaliaram os critérios (ambientais, de infraestrutura e de impactos) e idealizaram um Setor Especial que denominaram de produtivo.

Assim e diante de contrapartidas que deverão ser implementadas pela empresa, o Executivo entende que ela poderia ampliar suas ações naquele ponto da cidade. Acrescido da previsão de mais de uma centena de empregos diretos, além dos indiretos e terceirizados, o projeto estabelece que o proprietário do imóvel onde será gravado o setor especial terá que implantar o prolongamento da Rua João Scopel.

A medida envolve o trecho entre as ruas Lino Rech e Lino Turella, na sede de Fazenda Souza, com infraestrutura completa, sem ônus ao município. O prazo sugerido é de 12 meses, contados da data de aprovação do empreendimento arquitetônico gravado como SE.

Na avaliação do vereador Edio Elói Frizzo/PSB, que costuma acompanhar as questões ligadas ao plano diretor da cidade, até então a Seplan havia demonstrado posicionamentos mais conservadores em situações semelhantes a essa. Entretanto, com o envio deste projeto ao Legislativo, o parlamentar acredita que diversos problemas serão resolvidos, além de evitar a evasão de empresas rumo a outros municípios cujo rigor é menor. Para o próximo ano, quando deverá ocorrer revisão do plano diretor, Frizzo defende uma maior discussão para permitir espaços às indústrias.

O vereador Gustavo Toigo/PDT também elogiou o encaminhamento da Seplan. Nessa linha, ainda se manifestou o presidente da Câmara, parlamentar Edi Carlos Pereira de Souza/PSB. À frente da CDUTH, Edson da Rosa/PMDB salientou que temas que tratam do zoneamento urbano ou rural precisam ser abordados em audiências abertas, abrindo espaço para a comunidade e os vereadores debaterem. Na plateia do encontro de hoje, estavam alguns empresários.

O interesse público da matéria, que está neste momento em avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, foi observado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Entretanto, ela questionou se a base dos parâmetros do artigo 3º era de zona industrial e se a emenda modificativa de autoria do vereador Frizzo, que é o terceiro ponto de pauta da audiência pública, havia passado pela análise da Coplan.  

Arquiteto e diretor-geral da Seplan, Tarciso Viero, em conjunto com Sandra, respondeu que o parâmetro é de zona industrial, mas o entorno segue sendo rural. Conforme o arquiteto, a Seplan optou por esse caminho para evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária. Informou que a proposta recebeu aval da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Quanto à emenda de Frizzo, disse que não passou pelos órgãos mencionados pela vereadora Denise.

Por fim, Frizzo esclareceu que apresentou a emenda para promover maior segurança jurídica no texto. Em termos de redação, ela propõe que, em vez de SE Produtivo, a definição dada pelo PLC 26/2016 seja “Setor Especial Urbano (SEU) Produtivo no Distrito de Fazenda Souza, para fins de uso urbano”.

Também acompanharam o encontro de hoje os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Felipe Gremelmaier/PMDB e Flavio Cassina/PTB. Além do vereador-presidente Edson da Rosa/PMDB, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os legisladores Adiló Didomenico/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Gustavo Toigo/PDT e Neri, O Carteiro/SD.

 

06/12/2016 - 19:03
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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