O chamado programa Escola sem Partido e a PEC (proposta de emenda constitucional) 241, tratadas sob a forma de moções de repúdio, geraram debate na sessão ordinária simulada do Programa Estudantil Vereador por um Dia 2016, realizada na tarde desta segunda-feira (24/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A edição deste ano também contou com a primeira participação de aluno surdo, na história da iniciativa. Foi Fabiano Bertoluci, da Escola Helen Keller, que propôs uma central de interpretação de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, no município. “As nossas mãos são a nossa voz”, enfatizou a partir da tribuna, com o auxílio da intérprete de Libras Greice Boschetti.

Vinte e sete estudantes geraram 33 propostas legislativas. Todos receberam certificados do Legislativo caxiense. Exceto as 11 indicações, que não precisam de votos, todas as proposições tiveram aprovação. O presidente da Comissão de Educação, vereador Jó Arse/PDT, responsável pela atividade, conduziu os trabalhos. À frente da plenária, estava a Mesa Diretora, escolhida pelos próprios vereadores por um dia, com estes alunos: Maria Isabel Taques, do I.E. Cenecista Santo Antônio (presidente); Ana Guiotti, da Escola Prefeito Luciano Corsetti (vice-presidente); Rafael Scussiato, do Colégio Mutirão Objetivo (2º vice-presidente); Lucas Suzin, da Escola Antônio Avelino Boff (secretário); João Teixeira, da Escola Érico Cavinato (2º secretário).

As declarações de votos contrários às referidas moções, por Lucas Suzin, provocaram alvoroços junto a professores e algumas das cerca de 150 pessoas que acompanhavam a sessão, em plenário. “Sou contra a doutrinação nas escolas”, falou em defesa do programa Escola sem Partido. Mas, a moção, de Camila Ribeiro da Silva, da Escola Vereador Marcial Pisoni, era em repúdio à iniciativa. Antes de ver o seu requerimento aprovado, Camila posicionou-se: “É uma lei de mordaça, discriminatória. Fere a emancipação das instituições públicas de ensino e a Constituição”.

Proposta por Deivid Camargo, da Escola Leonel Brizola, a moção de repúdio à PEC 241, sobre a limitação de despesas do governo federal, também recebeu o voto contrário de Suzin. Para Camargo, a citada PEC prejudicaria o atendimento à população. “Essa PEC é contra o povo”, vociferou Letícia Sarmento, da Escola Alexandre Zattera.

No grande expediente, Maria Eduarda Correia, da Escola Presidente Vargas, alertou para a igualdade de direitos, entre mulheres e homens. Trouxe informações pelas quais, a cada 11 minutos, no Brasil, uma mulher seria estuprada. Citou recentes feminicídios na Argentina.

O Programa Estudantil Vereador por um Dia existe desde 30 de junho de 1999, sendo de autoria do falecido ex-vereador Waldemar Jones Biglia. Em 18 de junho de 2001, entrou em vigor outra lei sobre o programa que revogou a anterior, também proposta por Biglia. Desde então, a iniciativa começou a, também, abranger as escolas de Ensino Médio, e não só as do Fundamental. Em seguida, em 7 de novembro de 2001, por sugestão do ex-vereador Vinicius Ribeiro, passou a valer uma alteração na lei de junho de 2001. A intenção de Vinicius consistiu em classificar os colégios nas categorias de ensinos Fundamental e Médio, em vez de 1º e 2º graus, como era anteriormente.

Além do vereador-presidente Jó Arse/PDT, integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo os vereadores Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB e Zoraido Silva/PTB.