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Câmara Municipal recebe do Executivo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2017

Para o próximo ano, a estimativa primária de receita total corrente é de R$ 1,901 bilhão


O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Edi Carlos Pereira de Souza, recebeu, na tarde desta quinta-feira (28/07), o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2017. Na sala de reuniões da Presidência da Casa, membros do poder Executivo fizeram a entrega. Para o ano que vem, está prevista uma receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.901.385.502,81 (um bilhão, novecentos e um milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos).

O chefe de Gabinete do Prefeito, Paulo Dahmer, reconheceu que persiste um cenário de crise econômica. Informou que a estimativa do valor de receita para 2017, com base na execução de abril de 2016, não deverá subir mais que 5%. Comparou que o patamar ficará abaixo da inflação (IPCA/IBGE) de 7%, índice esperado para 2016.

A diretora municipal de Orçamento, Jenifer Sachtig, detalhou a evolução média estimada de 5% da receita. Segundo ela, são estes crescimentos percentuais projetados por tipo de tributo, em 2017: ICMS (3%), ITBI (2%), ISSQN (4%), IPTU e taxa de coleta de lixo (10%), imposto de renda (10%). Advertiu, porém, que as aplicações financeiras ficarão na estabilidade.

Em seguida, o vereador-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, Guila Sebben, referiu que, às 14h do próximo dia 24 de agosto, na sala das comissões da Câmara, acontecerá uma audiência pública para a apresentação do texto e o acolhimento de emendas à matéria. Conforme o parlamentar, até o término da futura reunião, estarão aptos a proporem emendas os vereadores e as 22 pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). Ressaltou que a Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro.

O projeto da LDO de 2017 indica aplicações de recursos, em diversas áreas, tais como: obras/infraestrutura e mobilidade (R$ 105.864.407,62), meio ambiente e saneamento/Executivo (R$ 91.433.123,53), meio ambiente e saneamento/Samae (R$ 108.471.226,67), saúde (R$ 290.471.103,51), educação (R$ 300.624.200,88), segurança e proteção social (R$ 19.583.571,32), assistência social (R$ 44.379.905,15).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 35.043.158,63), Executivo/Administração Direta (R$ 1.234.396.748,65), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 216.194.712,26), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 97.326.389,78), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 55.897.062,61), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 262.527.430,88). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além da próprias receitas.

Também participaram do ato de hoje o vice-presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina, o secretário municipal de Gestão e Finanças em exercício, Werther Vieira, e a secretária de Governo Municipal, Virgínia Biglia.

28/07/2016 - 18:06
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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