A ampliação de empreendimentos da chamada faixa I do programa habitacional Caxias Minha Casa II foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (04/02). De autoria da Prefeitura, o projeto de lei complementar 4/2016 promove alterações técnicas na legislação local que operacionaliza o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, no município. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A matéria detalha que a faixa I contempla a população com renda familiar de até três salários mínimos (um salário equivale a R$ 880,00). Ressalta que, virando lei, a consequência imediata da medida será garantir mais 20 unidades habitacionais, no Residencial Rota Nova, no Bairro Mattioda. Com obras em andamento, o condomínio, que já tinha 400 apartamentos aprovados, poderá ter a sua quantidade total aumentada para 420 moradias.

Secretário municipal da Habitação desde 2013 até o final do último mês de janeiro, para reassumir o mandato parlamentar na Câmara, o vereador Renato Oliveira/PCdoB relatou que, no final de 2015, o Ministério das Cidades havia autorizado a ampliação de unidades, no Rota Nova. “Com isso, esse projeto veio à Câmara, para viabilizar as adequações necessárias, aperfeiçoar o Rota Nova e futuras moradias da faixa I”, explicou. Ele destacou que o empreendimento conta com R$ 40 milhões, para o custeio da sua infraestrutura, a partir de recursos a fundo perdido do governo federal, sendo que a Prefeitura entrou com os terrenos.

Diversos vereadores manifestaram-se em apoio à iniciativa. Rafael Bueno/PCdoB lembrou a última entrega de moradias, no Campos da Serra, que beneficiou cerca de 300 famílias, pelo Minha Casa, Minha Vida. Afirmou que, nos próximos dias, na mesma região, o prefeito Alceu Barbosa Velho deverá entregar outras 320 unidades.

Em seguida, o vereador Flavio Cassina/PTB, que também esteve à frente da pasta da Habitação (2009-2012), recordou as primeiras reuniões que estruturam esse programa habitacional, nos municípios. Em tom elogioso, ainda se manifestaram os vereadores Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT e Neri, O Carteiro/SD.