Na tarde desta quarta-feira (03/02), representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon) se reuniram com os vereadores Guila Sebben/PP, Denise Pessoa/PT e Edson da Rosa/PMDB a fim de tratarem acerca do projeto de lei 45/2009. Assinada por Denise Pessôa/PT, a matéria busca estabelecer o estudo prévio de impacto de vizinhança e tramita no Legislativo caxiense desde 2009.

A proposta de Denise seria pré-requisito para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos, na área urbana do município. De acordo com a parlamentar, a exigência do estudo prévio de impacto de vizinhança está no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal.

Para Volnei Sebben, presidente da entidade, a construção da matéria deve ser feita em conjunto, para evitar problemas futuros: “O Sinduscon é parceiro do poder público para construir algo de qualidade, que não prejudique as empresas do setor e fique de acordo com o que o Município espera”, disse o presidente.

Participaram da reunião o Diretor de Relações com o Município do Sinduscon, Alexandre Susin, e o membro do Conselho Superior da entidade, Valdemor Trentin. As discussões acerca do projeto seguem acontecendo nas próximas semanas.