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Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais em Caxias é apreciada no Legislativo

A proposta de autoria da prefeitura voltará ao plenário para segunda discussão e votação final


O projeto de lei 118/2015, que institui a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL) em Caxias do Sul, passou em primeira discussão no Legislativo caxiense, na plenária desta quinta-feira (08/10). A proposta de autoria da prefeitura voltará ao plenário para segunda discussão e votação final. O texto considera APL as aglomerações de empresas e empreendimentos autogestionários e solidários, localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como órgãos governamentais, associações empresariais, cooperativas, instituições de crédito, ensino e pesquisa.

O PL 118/2015 lista entre os objetivos dessa política: identificar, fomentar e fortalecer potenciais APLs no município; implantar novos APLs; promover a competitividade, a solidariedade e a sustentabilidade dos micros e pequenos negócios e dos empreendimentos de economia solidária; estimular processos locais e regionais de desenvolvimento sustentável; e  articular universidades, institutos de pesquisa e centros de tecnologia públicos no apoio aos APLs, para  ações em rede, pesquisa e desenvolvimento.

Para implementar a proposta, o Executivo explica que poderá constituir comissão vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego. A essa comissão caberá a promoção de debates com diversas secretarias e órgãos afetos ao programa de contexto do território do APL e com representantes do empresariado, de micro e pequenos empreendedores, da economia solidária e de universidades, faculdades, institutos de pesquisa, de centros tecnológicos e demais entes relacionados ao tema.

Caso a matéria vier a ser aprovada e sancionada, passa a ser também autorizado o aporte de recursos de instituições públicas ou privadas interessadas em financiar o referido programa.

Na exposição de motivos do PL 118/2015, o prefeito Alceu Barbosa Velho explica que APL é um instrumento que contribui para a geração de polos de crescimento e de descentralização. “O Arranjo Produtivo Local mantém vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem envolvendo nesta importante parceria o governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa”, destaca o chefe do Executivo.

O prefeito diz que o APL tem sido considerada uma valiosa forma de promover o desenvolvimento econômico. Ainda na exposição de motivos, Barbosa Velho informa que, atualmente, Caxias possui três APLs: Polo de Moda, Trino Polo e Metal Mecânico Automotivo.

08/10/2015 - 19:39
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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