O projeto de lei complementar 194/2015, que busca instituir no território gaúcho o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, foi detalhado nesta segunda-feira (05/10), em reunião da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) do Legislativo caxiense. O encontro ocorreu na sede da Associação das Empresas de Pequeno Porte do RS (Microempa), em Caxias do Sul. O presidente da FPMPE, vereador Guila Sebben/PP, conduziu os trabalhos, ao lado do presidente da Microempa, Jovenil Vitt Lima.

Para explicar melhor o objetivo do PLC 194/2015 (texto na íntegra em: http://migre.me/rIJpQ), que se encontra em trâmite na Assembleia gaúcha, veio à cidade o autor da proposição, o deputado estadual Tiago Simon/PMDB. O peemedebista ressaltou que o documento pretende melhorar o ambiente do microempreendedor, facilitando o seu dia a dia. Os propósitos são: unificar a legislação sobre o assunto e criar marcos legais em um único estatuto.

Conforme Simon, entre os pontos que se pretende atacar, estão: burocracia, alto número de informalidade, falta de informações estatísticas, e diversos órgãos envolvidos sem a devida integração. Atualmente, informou o deputado, o tempo médio para iniciar um negócio no Brasil varia de 108 a 116 dias. Na Noruega e nos Estados Unidos é de três dias e seis dias, respectivamente. O parlamentar citou que, em Porto Alegre, esse tempo é de 243 dias, configurando a cidade do país que mais demora para um empreendedor encaminhar papéis e licenças para fazer um negócio funcionar. “Este anteprojeto do Estatuto tem como base o viés constitucional de que uma pequena ou microempresa tem de ter tratamento diferenciado, favorecido e simplificado. É inconcebível, em pleno século XXI, que se trate assim pessoas que querem empreender, mas é possível mudar esse calvário”, ressaltou Simon.

Para isso, o deputado relatou que está sendo construída nos municípios a Redesim, cujo propósito é tornar mais eficaz o registro e a legalização de uma empresa, centralizando o processo e sem burocracia. Simon informou que, em Garibaldi, a Redesim já funciona e uma empresa, hoje, é criada em dois dias.

O parlamentar apresentou números que sustentam o potencial da pequena e da microempresa no país: geram mais da metade dos empregos (são responsáveis por 52% dos empregos formais no país e por 66,2% do RS) e respondem por 32,6% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho e por 27% do PIB brasileiro.  Diante de tais dados, Simon acrescenta que, a partir do estatuto, será possível fortalecer a educação empreendedora nas escolas, incentivar pequenos empreendimentos rurais e estimular a inovação, a tecnologia, o crédito e a capacitação. Alguns pontos Simon observa que já vêm avançando. O deputado percebe uma convergência da União, do Estado e das prefeituras para que as melhorias ocorram.

À frente da FPMPE, o vereador Guila observa que o momento é propício para a comunidade, em especial os pequenos e microempresários, se manifestarem em relação ao projeto do Estatuto, tendo em vista que está em andamento na Assembleia.

O presidente do Sindicato da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon), Volnei Luiz Sebben, pediu a Simon, para que ele e os demais políticos avaliem bem o que pretendem aprovar, para que os pequenos empreendedores não saiam prejudicados. O dirigente aproveitou para criticar a chamada Lei Kiss, que estabelece as normas de segurança e prevenção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Segundo ele, do jeito que está, essa legislação vem dificultando a sequência de alguns empreendimentos e a intervenção em certos prédios. Os secretários municipais da Receita, Paulo Dahmer, e do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Francisco Spiandorello, também demonstraram preocupação semelhante a de Volnei por causa da Lei Kiss.

No fechamento da atividade, o presidente da Microempa, Jovenil Vitt Lima, solicitou apoio de Simon e das demais autoridades para que a entidade volte a integrar o Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, cuja constituição foi alterada recentemente.

Também acompanharam o encontro desta segunda-feira (05/10) o vice-prefeito Antonio Feldmann e os parlamentares Adelino Teles/PMDB, Edson da Rosa/PMDB, Jaison Barbosa/PDT e Zoraido da Silva/PTB, além da assessoria do vereador Daniel Guerra/PRB. Integram a FPPME: Guila (presidente), Guerra, Edson, Henrique Silva/PCdoB, Neri, O Carteiro/SD e Raimundo Bampi/PSB.

Também foram parceiras da atividade o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sescon Serra Gaúcha e prefeitura de Caxias. Na oportunidade, o vereador Guila convidou o Sindicato dos Representantes Comerciais de Caxias do Sul (Sirecom) a ser parceiro da FPPME.