O Vereador Renato Nunes/PRB, Presidente da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, informa que a intenção da confecção da cartilha é divulgar os trabalhos desta importante Comissão da Câmara, criada no ano de 2006. Renato informa ainda, que o objetivo da Comissão de Legislação participativa é aproximar mais os cidadãos do Poder Legislativo. "É através desta comissão que qualquer cidadão pode encaminhar um projeto de lei ou sugerir uma Audiência Pública , com o objetivo de debater assuntos de interesse da comunidade", destaca o Vereador Renato Nunes.

 A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária é composta também pelos Vereadores Gustavo Toigo/PDT, Pedro Incerti/PDT, Marcos Daneluz/PT e Ana Corso/PT.