Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Aprovado o 2º turno para exigir parecer de constitucionalidade em qualquer proposição
02/10/2013
A matéria envolve alteração no artigo 78 da Lei Orgânica do Município
Em 2º turno de votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10), foi aprovado (19X4) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, assinado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria, que entrará em vigor, prevê alteração no artigo 78 da Carta Magna de Caxias do Sul. O texto estipula que, transcorridos 45 dias do recebimento de qualquer proposição em tramitação pela Casa, o presidente, a pedido de um ou mais vereadores, deverá incluí-la na ordem do dia, para ser discutida e votada. Pelo projeto, o cumprimento do prazo só ocorrerá se o projeto tiver parecer de constitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
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Discutida a supressão de projetos de lei de denominações de ruas da ordem do dia
02/10/2013
A iniciativa partiu do vereador Renato Nunes, com as assinaturas de outros oito parlamentares
A possibilidade de serem suprimidos projetos de lei de denominações de ruas da ordem do dia foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10). Se aprovada, a medida, que altera o Regimento Interno da Câmara, dispensaria a necessidade da apreciação, em plenário. Ou seja, as matérias do gênero só precisariam da aprovação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa. Em seguida, já seria encaminhada para a sanção do prefeito municipal.
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Pedidos de informações poderão não necessitar de votação em plenário
02/10/2013
A matéria foi discutida nesta quarta-feira e voltará à pauta amanhã
A possibilidade de pedidos de informações dos vereadores a órgãos diversos não mais precisarem da votação, em plenário, foi debatida na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10). A sugestão, que mexe no Regimento Interno da Câmara, partiu do vereador Daniel Guerra, que contou com as assinaturas dos vereadores Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/DEM, Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT e Virgili Costa/PDT. Alterações no regimento só são protocoladas com o mínimo de oito assinaturas.
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Fim da cobrança do ICMS de fronteira ganha o respaldo da maioria dos vereadores
02/10/2013
A moção de apoio foi proposta por Cassina e Guila Sebben
O fim da cobrança do chamado imposto de fronteira, para empresas gaúchas registradas no Simples Nacional, ganhou o respaldo da maioria dos vereadores caxienses. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10), a maioria do plenário deliberou favoravelmente à moção de apoio à medida, recém-aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A moção veio assinada pelos vereadores Flávio Cassina/PTB e Guila Sebben/PP. O progressista mencionou suposta intenção do governador Tarso Genro, de questionar a isenção judicialmente.
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Mauro Pereira apresenta estudo apontando Caxias como líder em gestão no Rio Grande do Sul
02/10/2013 - 21:27
O trabalho foi realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
O vereador Mauro Pereira/PMDB apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10), resultado de um trabalho apontando Caxias do Sul como o município campeão em gestão fiscal no Estado e o oitavo no Brasil. O estudo, denominado Índice FIRJAN, foi realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ele é referente a 2011 e foi elaborado exclusivamente com dados oficiais dos municípios declarados à Secretaria do Tesouro Nacional.
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Toigo comemora o anúncio da implantação do TecnoUCS em Caxias
02/10/2013 - 21:25
A proposta de criação do parque científico e tecnológico foi divulgada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, nesta quarta-feira
O anúncio da construção do Parque Científico e Tecnológico da Serra (TecnoUCS), feito pelo prefeito Alceu do Barbosa Velho, repercutiu na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10). O vereador Gustavo Toigo/PDT, líder do governo na Câmara, saudou a iniciativa, que deverá se chamar TecnoUCS e ser implantada próximo à Universidade de Caxias do Sul (UCS).
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Rafael Bueno agradece pelas manifestações de apoio à vinda da UFRGS a Caxias
02/10/2013 - 21:24
De acordo com o parlamentar, o prefeito informou que o município está de portas abertas para receber a universidade
O vereador Rafael Bueno/PCdoB ocupou a tribuna da Casa para agradecer o apoio que a Comissão Pró-Universidade Pública Federal vem recebendo na luta pela instalação do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em Caxias. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10), Bueno destacou as manifestações recebidas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), da União Estadual dos Estudantes Livre/RS (UEE Livre/RS) e da União Nacional dos Estudantes de São Paulo. Também mencionou a moção de apoio à causa protocolada pela vereadora são-marquense Maria Aparecida Libardi Boff.
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Cassina divulga dados de projetos populares na área de habitação
01/10/2013 - 21:00
Vereador citou o Programa Caxias Minha Casa, Minha Vida
Os projetos populares que estão em andamento na área de habitação pautaram a fala do vereador Flavio Cassina/PTB, na sessão ordinária de hoje (16/10). O petebista comentou, especialmente, o programa Caxias Minha Casa, Minha Vida, do qual relatou ter feito parte do processo de implementação.
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Maioria do plenário aprova moção de apoio à lei do agendamento de consultas
01/10/2013
De um lado, foi apontado o não cumprimento. De outro, a aplicação parcial da legislação
Um extenso debate em torno da aplicação, no município, da lei do agendamento de consultas por telefone ganhou ênfase na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). A discussão foi provocada pela moção de apoio à medida, de autoria da bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa e que conta com os vereadores Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão. A maioria do plenário aprovou o requerimento (18X4).
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Aprovada a diretriz específica do auxílio-moradia a militares do policiamento comunitário
01/10/2013
A matéria prevê o valor individual de R$ 631,53 por mês
Um projeto específico do auxílio-moradia a militares do policiamento comunitário foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). De autoria do Executivo Municipal, a matéria detalha a participação do município, no projeto-piloto. Todo mês, a Prefeitura repassará a cada policial militar engajado na iniciativa 27 valores de referência municipal (VRM). Trata-se de R$ 631,53, já que cada VRM corresponde a R$ 23,39. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
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Flávio Dias destaca o Dia Internacional do Idoso
01/10/2013 - 20:51
O parlamentar ressaltou que a data foi instituída pela ONU, para sensibilizar a sociedade
O Dia Internacional do Idoso, celebrado nesta terça-feira (1º/10), ganhou o destaque do vereador Flávio Dias/PTB. Na sessão ordinária de hoje, o parlamentar ressaltou que a criação da data coube à Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de sensibilizar a sociedade mundial para o assunto. Citou que, no Brasil, existem em torno de 15 milhões de idosos, enquanto que a expectativa de vida dessa faixa da população, em países mais desenvolvidos, já é de 75 anos de idade.
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Rafael Bueno divulga nas escolas o ato-show pró-universidade pública federal
01/10/2013 - 20:50
Evento ocorre no dia 6 de outubro, no Largo da Estação Férrea
O vereador Rafael Bueno/PCdoB voltou a divulgar o ato-show da campanha "Quero a UFRGS Aqui", que será realizado no dia 6 de outubro, no Largo da Estação Férrea, em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10), o parlamentar disse estar empenhado em atrair um grande número de pessoas para o evento. Nesse sentido, está realizando divulgação nas escolas.
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Aprovada moção de apoio a projeto sobre criação, incorporação e desmembramento de municípios
01/10/2013
Proposta está em trâmite no Senado
Na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10), a moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi aprovada por unanimidade, no plenário do Legislativo caxiense. O documento, apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º/10), foi assinado por oito vereadores. O PLC 416/2008 se encontra, atualmente, em análise no Senado.
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Dia Municipal do Clube de Mães será instituído em Caxias do Sul
01/10/2013 - 20:48
Atualmente, a Associação de Clubes de Mães de Caxias do Sul registra 84 agremiações
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10), o projeto de lei de autoria de Jaison Barbosa/PDT, que propõe instituir o Dia Municipal do Clube de Mães em Caxias do Sul. O texto estabelece a comemoração da data em 8 de maio de cada ano. Diversas representantes de Clubes de Mães acompanharam a discussão e a votação do projeto no plenário da Casa.
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Bandeira comemora a implantação de antena telefônica no distrito de Criúva
01/10/2013 - 20:46
De acordo com o parlamentar, uma torre de transmissão está em processo de implantação
A instalação de uma torre de transmissão no distrito de Criúva foi repercutida pelo vereador Arlindo Bandeira/PP, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). De acordo com o parlamentar, uma antena de transmissão está em processo de instalação na região e há a expectativa que amenize os transtornos hoje enfrentados pelos moradores na área da telefonia.
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Lideranças comunitárias homenageiam a memória da ex-vereadora Geni
01/10/2013 - 16:37
Hoje, é comemorado o Dia Nacional do Vereador
A memória da ex-vereadora Geni Peteffi foi lembrada na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (1º/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Lideranças comunitárias prestaram uma breve homenagem que culminou com o pronunciamento da vice-presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Joce Barbosa. A partir da tribuna, ela destacou o perfil lutador de Geni, que morreu no início da madrugada da última quinta-feira, devido à falência múltipla dos órgãos. Os vereadores receberam rosas.
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Resolução da Mesa Diretora da Câmara declara extinta a bancada do PSDB
26/09/2013
A medida atendeu ao ofício da executiva do partido, que expulsou Guerra dos seus quadros
A Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul 653/A, de 26 de setembro de 2013, declarou extinta a bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no âmbito do Legislativo caxiense. A medida atendeu ao ofício DE-697/2013, protocolado ontem, na Câmara, pela executiva municipal do partido, que expulsou o vereador Daniel Guerra dos seus quadros partidários. Em razão disso, Guerra perderá as seguintes prerrogativas, relativas às bancadas partidárias da Casa: liderança de bancada; participação nas comissões permanentes, na representativa e nas temporárias; designação de representações externas. A medida também acarretou as exonerações do assessor e do auxiliar da bancada do PSDB.
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TV Câmara reprisa a última entrevista da ex-presidente Geni Peteffi ao canal 16
26/09/2013 - 19:22
A ex-vereadora faleceu no início da madrugada da última quinta-feira
A TV Câmara (canal 16 da NET) transmite, às 20h desta quinta-feira (26/09), a última entrevista que a ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul Geni Peteffi concedeu à emissora do Legislativo caxiense. A manifestação ocorreu em 2 de março de 2012, no estande que a Casa havia montado, nos pavilhões da Festa da Uva. Ela falou ao programa De Frente com a Lei, apresentado pelo jornalista Fábio Rausch, como a então presidente da Câmara, no exercício daquele ano.
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Sessão ordinária é levantada devido ao falecimento da ex-presidente Geni Peteffi
26/09/2013 - 18:16
O corpo da ex-vereadora foi sepultado no cemitério da comunidade de Lourdes
Uma vida dedicada a ajudar o próximo e de coerência, na condução da vida pública, sintetiza um pouco das manifestações dos vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (26/09), em lembrança à memória da ex-presidente do Legislativo caxiense Geni Peteffi. Em decorrência da morte, por volta de 0h30 de hoje, por falência múltipla dos órgãos, a plenária foi levantada, como prevê o Regimento Interno da Casa. O requerimento da Mesa Diretora, pelo levantamento, obteve aprovação unânime do plenário. O sepultamento do corpo da ex-vereadora ocorreu no cemitério da comunidade de Lourdes, na tarde de hoje.
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