Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Proposta acresce termo na lei de diretrizes orçamentárias de 2023

15/12/2022 - 12:16

Protocolada pela prefeitura, a matéria estabelece ajuste na legislação a pedido da Câmara

O projeto de lei (PL) 157/2022, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores nesta quinta-feira (15/12), estabelece um ajuste simples em um item da lei de diretrizes orçamentárias 2023. O texto foi protocolado pelo Executivo a pedido da Câmara e agora volta à prefeitura para sanção.

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Vereador Zé Dambrós será o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul em 2023

15/12/2022 - 11:23

Junto com o parlamentar, para a Mesa Diretora da Casa, foram eleitos outros quatro vereadores

O vereador Zé Dambrós/PSB será o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a partir do próximo dia 1º de janeiro, para todo o exercício do ano de 2023. No final da sessão ordinária desta quinta-feira (15/12), que demarcou o encerramento deste ano legislativo, no plenário da Casa, ele foi eleito entre o conjunto dos demais vereadores, por 16 votos favoráveis. Às 10h26, a presidenta Denise Pessôa/PT, que estava na condução das atividades, anunciou o resultado. Os outros sete votos possíveis se dirigiram ao vereador Alexandre Bortoluz/PP, que também concorreu à Presidência do Parlamento local. Até 31 de dezembro de 2022, o Legislativo caxiense continua sendo presidido pela vereadora Denise.

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Prefeitura poderá celebrar convênios para manutenção de estradas

15/12/2022 - 11:16

Proposta do poder Executivo altera as diretrizes orçamentárias de 2023, inserindo a possibilidade de acordos com outros municípios

Pela unanimidade dos vereadores presentes na última sessão ordinária de 2022, nesta quinta-feira (15/12), foi aprovado o projeto que possibilita à prefeitura caxiense realizar convênios com municípios próximos para manutenção conjunta de estradas. O texto protocolado pelo poder Executivo seguirá agora para sanção do próprio prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

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Projeto autoriza Executivo a conceder uso de área à Mitra Diocesana

15/12/2022 - 10:34

A matéria é de autoria do poder Executivo

Um projeto que autoriza a permissão de uso de bem público do Município à Mitra Diocesana de Caxias do Sul foi aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (15/12). Segundo o projeto, a área no bairro Sagrada Família será utilizada para a manutenção das atividades sociais e comunitárias da Paróquia daquele bairro durante 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo o texto, caberá à permissionária todos os ônus e encargos de construção, conservação e manutenção do imóvel, sendo que os investimentos realizados pela permissionária não serão indenizados pelo Município, incorporando-se aos bens quando do término da permissão.

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Câmara aprova pedido de informações sobre o FAPS

15/12/2022 - 10:00

Estela Balardin, Lucas Caregnato, Renato de Oliveira e Juliano Valim são os autores do requerimento

Um pedido de informações referente ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) foi aprovado por unanimidade dos vereadores durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12). O documento tem como autores a vereadora Estela Balardin/PT e os vereadores Lucas Caregnato/PT, Renato de Oliveira/PC do B e Juliano Valim/PSD. Segundo os autores, o objetivo do pedido é "trazer elementos e informações que auxiliem no debate desta casa legislativa acerca do Projeto de Lei Complementar 35/2022 e do Projeto de Lei Complementar 36/2022".

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Cartilha do programa “Esse Terreno é Meu” é entregue em solenidade do Legislativo

14/12/2022 - 16:57

Lançamento, promovido pela CDUTH e Prefeitura, auxilia na regularização fundiária do município

O plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi palco do evento de lançamento da Cartilha “Esse Terreno é Meu”, do programa de regularização fundiária do município. Em solenidade, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), a ação reuniu vereadores e autoridades municipais.

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Projeto ajusta exigência de escolaridade para chefe de Tesouraria na Câmara

14/12/2022 - 15:38

Texto da Mesa Diretora passou pela apreciação final na sessão extraordinária desta quarta-feira e vai ser remetido para sanção do Executivo

Por unanimidade, o plenário acolheu o projeto de lei 170/2022, que faz um ajuste na escolaridade para chefe de Tesouraria na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Hoje, a lei estabelece Ensino Superior Completo, entretanto, a exigência para os cargos que podem exercer essa chefia é de Ensino Médio Completo. Nesse sentido, a matéria, de autoria da Mesa Diretora, faz a adequação para o nível médio. Para vigorar, o documento necessita ainda da sanção do Executivo.

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Comissão de Saúde acompanha lançamentos referentes à Lei Gaúcha da Reforma Psiquiátrica

14/12/2022 - 14:42

Presidente do grupo parlamentar no Legislativo caxiense, vereador Rafael Bueno conferiu publicações feitas a partir de artigos de usuários, trabalhadores e pesquisadores

A Lei Gaúcha da Reforma Psiquiátrica, precursora no Brasil, completou 30 anos em agosto de 2022. Para celebrar a conquista e homenagear a luta antimanicomial, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta quarta-feira (14/12), em Porto Alegre, o lançamento de dois livros escritos por usuários, profissionais, professores e pesquisadores da saúde mental. O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo caxiense, vereador Rafael Bueno/PDT, participou do evento em nome da Casa.

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Vereadores aprovam a proposta da lei orçamentária anual de 2023

14/12/2022 - 14:23

Para o ano que vem, está previsto um déficit econômico-financeiro de mais de R$ 408 milhões

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (14/12), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 144/2022, de autoria do Executivo e que contém as regras da futura lei orçamentária anual (LOA), para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, ao longo de 2023. A aprovação de hoje incluiu mensagem retificativa, também da Prefeitura. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

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Imagens da 256ª Sessão Ordinária - XVIII Legislatura

14/12/2022 - 14:13

Confira momentos da plenária desta quarta-feira (14/12/2022), conduzida pela presidenta Denise Pessôa / PT

Confira momentos da plenária desta quarta-feira (14/12/2022), conduzida pela presidenta Denise Pessôa / PT

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Estela Balardin reforça preocupação com a reforma da Previdência

14/12/2022 - 14:06

A vereadora destacou que o projeto não contempla informações necessárias para votação favorável

“É um ano de superações”, destacou a vereadora Estela Balardin/PT em seu último grande expediente do ano legislativo, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). A parlamentar ainda usou o espaço para comentar sobre algumas ações que reforçam e sintetizam seu trabalho em 2022, como a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, aprovada por unanimidade, em plenário.

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Sandro Fantinel destaca projetos que realizou ao longo dos dois anos de mandato

14/12/2022 - 14:03

Retrospectiva pessoal foi tema do seu espaço, no grande expediente

Em seu espaço de grande expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA destacou as principais ações do seu mandato, enfatizando projetos que foram apresentados nesses dois anos de legislatura. “É uma retrospectiva importante e que demonstra o trabalho do legislador na prática”, disse.

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Plenário avaliza mudanças no Regimento Interno do Legislativo caxiense

14/12/2022 - 13:49

Proposto pela Mesa Diretora, para entrar em vigor, o projeto de resolução que trata do assunto só precisa agora de promulgação

O projeto de resolução (PR) 7/2022 passou em primeira e segunda discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira (14/12). Assinada pela Mesa Diretora, a proposta mexe em, pelo menos, 16 itens da Resolução nº 244/A, de 25 de novembro de 2014, que é o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Para valer, a matéria, que recebeu voto unânime do plenário, só precisa agora de promulgação.

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Seminário de Direitos Humanos começa nesta quinta-feira

14/12/2022 - 13:46

A ação antecede e acontece em alusão ao Janeiro Branco

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental dá início, nesta quinta-feira (15/12), ao Seminário de Direitos Humanos. A ação, referente ao Janeiro Branco, começa às 13h30min, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

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2° Encontro de Gestores acontece nesta sexta-feira e é aberto à comunidade

14/12/2022 - 13:23

O ciclo de palestras acontecerá no Plenário Deputado Nadyr Rossetti, das 8h às 17h, e será divido em painéis

A Câmara Municipal de Caxias do Sul, através da Escola do Legislativo, realiza, nesta sexta-feira (16/12), o 2° Encontro de Gestores Públicos Municipais. Entre os objetivos do encontro, estão: buscar e demonstrar boas práticas na administração pública – direta e indireta – que visam alcançar a excelência nos resultados dos serviços entregues aos cidadãos, de forma ágil, eficiente e com qualidade.

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Felipe Gremelmaier elogia o Mosaico na Quebrada

14/12/2022 - 13:10

Apoiador do projeto cultural, o emedebista destacou o impacto social e potencial turístico das ações que levam arte a escadas, muros e casas do bairro Euzébio Beltrão de Queiroz

O Mosaico na Quebrada, projeto cultural que promove intervenções artísticas no bairro Euzébio Beltrão de Queiroz, ganhou espaço nas manifestações do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12).

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Olmir Cadore destaca ações do seu mandato neste ano

14/12/2022 - 13:09

Líder da bancada do PSDB, o parlamentar ressaltou que o trabalho foi voltado especialmente às demandas da comunidade e ao acompanhamento de serviços públicos

Na plenária desta quarta-feira (14/12), o vereador Olmir Cadore/PSDB levou à tribuna uma retrospectiva das ações do seu mandato ao longo de 2022, o segundo ano de vereança da atual legislatura (2021-2024). Líder da bancada tucana na Câmara, o parlamentar destacou que os alvos principais foram as demandas da comunidade e o acompanhamento de serviços públicos. “Meu trabalho sempre foi pautado no objetivo de atender às pessoas, que são a razão da minha existência como ser humano e como homem público”, disse Cadore.

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Legislativo atualiza descrição das atribuições para Assessor Jurídico da Casa

14/12/2022 - 11:27

Texto é de autoria da Mesa Diretora

O Legislativo Municipal aprovou alterações nas atribuições para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara. O projeto, é de autoria da Mesa Diretora da Casa. Conforme o texto, a descrição das atribuições do assessor jurídico da Casa passar a ser:

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Câmara autoriza suplementação orçamentária para a FAS

14/12/2022 - 11:26

Valores darão cobertura às despesas da Fundação

A Câmara aprovou, durante sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (14/12) um projeto de lei que autoriza a suplementação orçamentária para a Fundação de Assistência Social. O valor é de R$ 300.0000,00 (trezentos mil reais) a fim de dar cobertura às despesas da Fundação. Segundo o projeto, um dos custos para a manutenção das parcerias entre a FAS e as Organizações da Sociedade Civil - OSCs é o pagamento de profissionais contratados pelas OSCs. Estes profissionais, segundo o projeto, exercem as atividades diretamente com os usuários da Fundação. "Um dos custos para a manutenção das parcerias celebradas, onde são executados os serviços da rede socioassistencial do Município, é o investimento relacionado ao pagamento de recursos humanos, profissionais contratados pelas OSCs que exercem as atividades diretamente com o usuário, previstas no plano de trabalho dos Termo de Fomento ou de Colaboração", informa o texto.

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Legislativo recebe Executivo para esclarecimentos dos projetos de reforma da Previdência

14/12/2022 - 11:13

No início da sessão ordinária desta quarta-feira, a secretária de Governo Municipal ocupou a tribuna

O início da sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (14/12), no plenário do Legislativo caxiense, foi marcado pela presença da secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos, que ocupou a tribuna para esclarecimentos sobre os projetos de lei complementar (PLCs) 35/2022 e 36/2022. O primeiro trata da reforma previdenciária dos servidores públicos e o segundo, da chamada segregação de massas. A concessão do espaço, de cinco minutos, partiu de solicitação do vereador Alexandre Bortoluz, pela bancada progressista, com a anuência das demais representações partidárias da Casa. Na condução da plenária, estava a presidenta da Casa, vereadora Denise Pessôa.

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