Discutido o projeto de lei de diretrizes orçamentárias do município para 2012

A proposta, que tem seis emendas, aguarda pauta para votação

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do município para 2012 foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Seis emendas à matéria receberam parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pela vereadora Geni Peteffi/PMDB. O vereador Vinicius Ribeiro/PDT propôs que a destinação de recursos esteja de acordo com o Estatuto das Cidades. Ao vereador Rodrigo Beltrão, coube a sugestão de três emendas: fornecimento de uniformes e materiais escolares para 100% dos alunos carentes da rede municipal de ensino; implantação do centro público de economia solidária; construção de rua coberta na Estação Férrea.

Enquanto isso, as petistas Ana Corso e Denise Pessôa apresentaram a proposta de construção de duas unidades básicas de saúde de atendimento 24 horas, conforme necessidade técnica e demandas da comunidade.

Também proponente, a vereadora Geni apontou para a inclusão de parcerias com clubes oficiais da cidade, na criação de projetos esportivos e de lazer. O projeto, com as seis emendas, aguarda pauta para entrar em segunda discussão e votação.

Protocolada pelo Executivo, a LDO apresenta, como valor provisório, para o ano que vem, a quantia de R$ 1.161.738.340,00 (cerca de R$ 1,1 bilhão). De acordo com Geni, que também é líder do governo na Casa, o valor baseia-se em receita estimada, a partir dos resultados dos primeiros meses deste ano, acrescidos de inflação e crescimento real, além de previsões quanto a repasses federais, estaduais e financiamentos. O montante é passível de novos cálculos, conforme a evolução do faturamento municipal.

Até 30 de outubro, seguindo o texto da LDO a ser aprovado pela Câmara, o Executivo encaminhará, para o Legislativo, a lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2012. O orçamento de 2011 prevê cerca de R$ 1 bilhão. A LDO serve como base norteadora, para a aplicação da receita a ser determinada pela LOA.

A LDO abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.

Além da presidente Geni, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT.

21/09/2011 - 20:22
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul