Vereadores aprovam moção contra a Lei Federal de Diretrizes Orçamentárias

Redação, que tramita na Câmara dos Deputados, aumenta fundo partidário às campanhas municipais

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que eleva o valor do Fundo Eleitoral para o ano de 2020, de autoria do deputado-federal Cacá Leão/PP-BA, foi alvo de moção de contrariedade 11/2019, do Legislativo caxiense, na sessão desta quinta-feira (18/07). O texto obteve aprovação em plenário.

O projeto destina 0,44% da receita líquida prevista para o fundo especial de financiamento de campanhas. As bancadas estaduais ficariam com 0,56%. Com isso, o fundo poderá receber cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento da União, elevando o valor disponível às campanhas municipais a R$ 3,7 bilhões. Em 2018, foram alocados R$ 1,7 bilhão ao fundo.

De iniciativa do vereador Ricardo Daneluz/PDT e de autoria coletiva, a moção, que foi apresentada em regime de urgência, dispõe que a LDO não deve ser encaminhada à votação em um momento de reformas tão importantes para o país, enquanto escolas, hospitais e serviços de segurança pública carecem de investimentos.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT pontuou que o primeiro avanço foi o de vedar o financiamento de campanhas eleitorais, por empresas privadas, que travou um processo endêmico de corrupção, em eleições anteriores. Posicionou-se como defensor do financiamento público das campanhas, desde que disponha de recursos iguais para os candidatos, sem privilegiar nomes.

A iniciativa do deputado baiano foi classificada como afronta à população e às cidades que mais precisam de saúde e educação, pelo vereador Rafael Bueno/PDT. Também defendeu que os políticos destinassem emendas parlamentares, sem levar em conta siglas partidárias.

Na ótica do vereador Ricardo Daneluz/PDT, quando há grandes reformas no país, tenta se empurrar projetos que beneficiem políticos. Opositor à elevação do fundo partidário, ainda defendeu a unificação das eleições, a cada quatro anos, para todos os cargos.

Cópias do documento serão destinadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e aos líderes de bancadas dos partidos e aos deputados federais do Rio Grande do Sul.

Moção nº 11/2019 (votação)

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Ausente

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

18/07/2019 - 16:33
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator: Pedro Rosano
O texto será encaminhado a diversas autoridades

O texto será encaminhado a diversas autoridades

Crédito: Matheus Teodoro/divulgação