quinta-feira, 24/11/2022 - 248 Ordinária

Projeto de Lei nº 115/2022

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Em relação ao projeto em votação, vou fazer uma breve manifestação sobre o tema. Pontos turísticos mundo afora que tratam os pombos como atrações, os quais vou citar: Plaza de Mayo, em Buenos Aires; Hyde Park, em Londres. O parque inglês já recebeu shows de Roling Stones, Madonna, que é excelente também para meditar e correr. Plaza Catalunya, Barcelona; Plaza Murillo, Catedral Metropolitana de La Paz; Piazza del Duomo, Milão; Praia de Copacabana, Rio de Janeiro; Plaza de Armas, Cusco; Praça dos Três Poderes, Brasília, onde inclusive a minha assessora esteve visitando esse espaço, onde há um ponto turístico em relação às pombas; Piazza San Marco, Veneza; Central  Park, Nova Iorque. Assim, eu como um defensor dos animais e atual presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, voto contra e deixo uma pergunta: Por que a mesma dedicação do Executivo em aprovar um projeto como este não é a mesma dedicação que deveria ter com aqueles que envenenam os animais e principalmente que maltratam? Temos que rever muitos conceitos em relação a esse assunto. Aqui também deixo outra observação. Carlos Barbosa tem um monumento junto à praça em que um dos atrativos são as pombas. As pombas também são o símbolo da paz, isso em nível mundial. Pergunto: Por que o Executivo não se preocupa em resolver 100% o problema dos lixões na praça? Por que não resolveram o problema da proliferação dos ratos e baratas junto aos lixões da praça? Por que não se resolve a questão da água “chocando”, no popular vocabulário, acumulada junto ao chafariz da praça? O município tem que investir em estudos técnicos para resolver o problema sem prejudicar e sem punir as pessoas e, principalmente, os animais, as aves. Então friso: sou contra multar as pessoas, o cidadão de bem. E deixo uma observação, caso alguém da Secretaria da Saúde traga para este vereador e prove cientificamente que um cidadão caxiense morreu ou adoeceu devido aos pombos, eu revejo aqui o meu voto. Revejo, sim, tudo que envolve esse quesito. Segunda observação, os dois principais pontos turísticos da nossa praça, Caxias do Sul, são a Igreja Catedral e os pombos. Quando chegam os ônibus, fiquem ali na praça, tem câmeras, os turistas do país inteiro que viajam a nossa cidade, primeiro passo, desembarcam, vão à praça e depois à igreja católica. E onde tem uma criança, onde tem os pombos, pode observar que as crianças estão sorrindo. Elas têm o carinho. Aí vai chegar ali um turista de São Paulo, Rio de Janeiro e de outros países, em nível internacional, vão ali à praça, sem maldade, por desconhecimento da lei, que não fui eu que votei no passado, vai ali e dois mil de multa para o turista. Ele nunca mais aparece em Caxias do Sul! Jamais ele vai visitar uma cidade que nem Caxias do Sul. Então deixo essa reflexão. Eu acho que, em Caxias do Sul, o Executivo tem que repensar o seu conceito, as suas atitudes, porque eu sou contra multar o cidadão. Caxias tem muitos itens a serem melhorados, a serem repensados. Peço a reflexão dos meus colegas pares aqui da Câmara de Vereadores para que, no momento de nós apertarmos o dedo na hora de votar, nós termos esse processo de reflexão. O centro de Caxias do Sul tem muitas melhorias a serem feitas. Então, Executivo, Secretaria do Meio Ambiente, achem alternativas sem multar o cidadão. Muito obrigado.
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VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhora presidente e demais colegas vereadores. Eu sou bem sensível aos animais. Amo os animais. Estava lendo o projeto que proíbe tratar os pombos. Eu lembro que quando eu era pequeninho, um gurizão, eu brincava com os pombos. Eu tenho um amor pelos pombos. Também sei que os pombos sujam os telhados, as praças, danificam os jardins aqui da área central de Caxias do Sul. E sabendo que eles estão no ciclo de reprodução, eles têm os seus filhotes. Nessa época é onde os pombos têm os seus filhotes. Então, neste momento, votarei contra o projeto, porque sou muito sensível aos animais. Inclusive, eu estava pensando aqui, eu acho que nunca matei formiga. Nem formiga eu mato. E se eu pudesse tratar uma formiga, eu trataria também uma formiga. Então os pombos, pessoal, jamais eu deixaria de tratar um pombo, porque agora eles estão na reprodução dos seus filhotes, e fico com dó. Então, no momento oportuno, eu votarei não à proibição de tratar os pombos. Obrigado.
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhora presidente e senhores vereadores. Tenho a dizer que também votarei contra esse projeto, porque a lei já existe, vereador Juliano, só que está sendo aumentado em 60% o valor. Esse valor por que aumentar? Isso resolve o problema? Tem dado algum exemplo até agora? Teve alguma penalidade, algum...
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Para Declarar o Voto, presidente.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Alguma reunião que foi feita, algum exemplo que foi feito? Nesse sentido que foi... Porque foi feita a lei ainda em 2013, e agora aumenta em 60% uma multa. Então não tem... Que lógica que tem? De que forma? Mas está sendo feito com alguma agilidade? Esse dinheiro vai ser para alguma campanha? O que vai ser feito? Não, não tem nada de concreto. Só aumenta e pronto. Se pegou alguma pessoa de bode expiatório, uma senhora. Mas a multa tinha, tem até hoje. Uma multa de 2013 que foi tentada, mas a senhora acabou falecendo e, que eu saiba, multa mesmo nunca existiu, de fato, que foi multada. Então, as pombas, como foi dito pelo vereador Juliano, as pombas existem no mundo, e não no Brasil, é no mundo inteiro. Os grandes centros todos têm. A questão é de controlar. Tinha, como Caxias, tinha até um projeto para ser levado ali para o Rincão das Flores, levar aquele projeto. Porque se fosse pensada alguma coisa nesse sentido; não. Agora só se aumenta. Vai ter alguém de bode expiatório? Pode ser que tenha. Sessenta por cento na multa. Agora isso aí não... Isso não é educativo, não vai resolver. Então, se nós... Se essa multa não vir, os 40% ainda já existe a lei. De 2013 existe.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Para Declarar o Voto, senhora presidente.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Então sou contrário a essa remuneração de 60% nessa multa. Obrigado.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente Tatiane. Bom, eu vou na toada do vereador Renato Oliveira. Essa discussão não é nova para a cidade. E penso que nós não podemos hierarquizar os temas. Um tema não é mais importante que outro; todos são importantes, mas alguns não podem ficar no último nível de hierarquia. Quando a gente pensa nos bairros, por exemplo, e nos lixões que se acumulam nos bairros, não há a mesma celeridade em criar alternativas ou medidas para coibir esse tipo de atividade. Temos discutido sobre isso. Como tantos outros. Eu fico pensando, uma decisão como essa, ela realmente vai inibir? Qual é o caráter... Aliás, qual é a resolutividade do caráter punitivo de ampliar em 60% essa multa de uma legislação que já existe, de uma multa que já existe? Eu pergunto: Quantas pessoas foram multadas? Qual é o estudo que nós temos dos veterinários para pensar em alternativas para resolver esse problema? Por exemplo, se as pessoas querem alimentar os pombos, que haja uma orientação para que alimentem em outras regiões da cidade. Eu não sei, eu não sou veterinário e nem especialista. Mas um estudo que poderia ser feito e ser apresentado para embasar na medida em que haja um problema de saúde em relação aos pombos no centro da cidade. Então me parece que vem no afogadilho para tapar o sol com a peneira e não resolver o problema, se de fato é um problema para a saúde pública. Então assim, não adianta enxugar gelo, não adianta querer mostrar trabalho com algo que não vai solucionar o problema. É por esse motivo que a bancada do PT votará contrária a esse projeto. Obrigado, presidente.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigada, senhora presidente. O que... Indo ao encontro um pouco da parte aí que eu ouvi da fala do vereador Valim, que tem consistência numa parte da fala dele, onde ele questiona a questão dos turistas. Que vêm os turistas de fora e que não sabem que não podem dar. Então assim, eu votarei a favor, por quê? Porque quem vota contra não se arrisca a colocar uma calça branca e sentar nos bancos da praça, porque é impossível hoje sentar nos bancos da praça, é impossível. Eu gostaria de ver as cadeiras de vocês, na casa de vocês, se elas estão iguais aos bancos da praça quando vocês sentam. Aí vocês iam refletir um pouco o pensamento. Primeiro lugar. Segundo lugar, perguntem para as pessoas que moram no centro ou que têm comércio no centro, ao redor da praça, o que eles estão passando. A gente tem que se colocar no lugar dos outros. A gente não tem que votar pensando naquilo que a gente acha que é bom; a gente tem que pensar no que os outros também pensam. Nós estamos aqui para legislar para todos. Então a questão aqui é a seguinte. Eu vou votar a favor, mas já quero deixar registrado aqui que o município tem que colocar placas de sinalização na área central avisando aos turistas que, se der comida, vai ser multado. Porque daí, se der, deu porque quis, e aí leva multa. Obrigado, senhora presidente.
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhora presidente, começo minha fala dizendo que sou defensor dos animais. Porém, nós estamos com um problema crítico aqui em Caxias do Sul. A gente teve, este ano, UBS fechada aqui no centro, que deixou de atender a população devido aos pombos. A sujeira dos pombos estava infectando o local, e tiveram que desinfetar toda a UBS. Isso é um caso sério de saúde pública. Segundo lugar, as comidas, que dão com a maior boa intenção aos pombos no centro, estão proliferando ratos no centro. Se pegar duas quadras daqui, tem buracos enormes e estão cheios de ratos, ratazanas no centro, devido à comida que estão dando também para os pombos. Além do lixo, porque a cidade está suja. Se tu olhar, as calçadas são sujas. Tem um pessoal, talvez os drogados, que jogam lixo para fora à noite. Assim, está suja, está proliferando ratos, os pombos também se alimentam com isso. É um problema de saúde pública. Eu não quero ver UBS fechada novamente, deixando de atender crianças da nossa comunidade por causa dos pombos. Então, nós temos que ter bom senso aqui. Se botam placas, como o Fantinel falou, dizendo assim “proibido dar comida aos pombos”. Vamos manter a cidade limpa. E os pombos, eu não tenho nada contra pombo nenhum, só que, se encher de pombos novamente, atrapalha muito o comércio. Uma vez tu não atravessava nem a rua ali, na frente do Banco Itaú. Se estacionasse um carro embaixo, virava uma craca o carro. Então também está atrapalhando o comércio, que gera riqueza, que paga a conta, com impostos, da saúde da cidade. Então não é só preservar os animais. Nós temos que achar uma maneira de controlar a população de pombos, sim. Mas eu acho válida a multa, sim, também. Muito obrigado.
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VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhora presidente, senhores vereadores. A questão aqui não é a multa, mas a atuação, a prevenção. Existe uma multa hoje, existe uma proibição. O que não tem é fiscalização. Então, adianta aumentar a multa ou diminuir a multa e não aumentar a fiscalização e a conscientização? Não adianta em nada. O problema não está no valor da multa, o problema está na falta de conscientização. Então, se nós colocarmos a multa a R$ 50 mil ou a R$ 1, vai continuar não sendo aplicada. Hoje é isso que acontece. Então não é um ataque ao valor, é um ataque à causa. E a causa qual é? A limpeza, o controle, a utilização dos espaços, a fiscalização para a aplicação da multa. Ou vocês acham que se a multa que está em vigor hoje tivesse sido aplicada alguma vez estaria tudo normal como está hoje? Então não é o valor. Tu não vai mudar a conscientização das pessoas pelo valor, tu vai mudar a cabeça das pessoas pelo trabalho, pela forma. O vereador Juliano trouxe aqui o exemplo da questão turística. É importante lembrar que em vários desses locais que ele citou existe um trabalho sendo executado para que as pessoas possam ter contato com as pombas. Não é simplesmente chegam lá e as pombas estão ali. Eu vi isso ao vivo em Bogotá. Na praça, lá em Bogotá, acontece isso. As pessoas inclusive ganham dinheiro vendendo comida para as pombas, mas é controlado. Algo que não acontece aqui. Então não é simplesmente aumentar a multa, mas sim um trabalho todo de conscientização. Não é valor, é atuação. Por isso votarei contrário.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhora presidenta, nobres colegas. Assinei o parecer favorável, sou da Comissão da Saúde, e refere-se às pessoas que criam, que mantêm e que alimentam. Nós temos um ditado muito antigo que as pessoas só dão valor quando mexem no bolso. É impressionante! Faltam outras formas de nós reduzirmos as multas para quem descarta resíduos irregulares, nós temos outras questões também que precisam ser analisadas. Agora, eu espero que, com o recurso das multas, nós tenhamos pelo menos a promessa da retirada das pombas, promessa de campanha inclusive para o Rincão das Flores. Então, eu vou declarar meu voto favorável. Precisamos mais de políticas educativas? Sim, precisamos. Sim, precisamos. Mas precisamos também fazer com que as pessoas... Haja uma forma de conscientização. É saúde pública. Eu tenho tropicado nos ratos na praça, tenho tropicado nos ratos na praça, impressionante. E eu voto pela saúde pública, voto sim. Nossa bancada vota sim.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente, dizer que, da forma que se encontram hoje as pombas, nós não podemos mais admitir. Temos que ter um cuidado melhor. E aqui não é uma questão de ser contra ou a favor; a questão é que no projeto não está explicitando, de fato, qual é o plano de ação que teremos para termos um cuidado melhor com a nossa cidade, principalmente no quadrilátero central e para com as pessoas. Então, aqui fica uma situação bem complexa para nós, vereadores, porque parece que, se eu votar favorável, eu estarei votando que estaremos aplicando uma multa que não é um valor pequeno, ao qual nós infelizmente não teremos uma fiscalização da forma que deveríamos por não ter esse braço de servidores para tal. Ao mesmo tempo, se também votássemos contrários, ficaria uma questão de que como estivéssemos deixando da forma que se encontra. Então, temos que ter, sim, um planejamento para o tratamento desses pombos, para com a cidade e para com as pessoas. Então, neste momento, eu não me sinto confortável por não ter um planejamento para esse cuidado com os pombos. Então eu estarei votando contrário a esse projeto.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, presidente e colegas vereadores. Eu entendo as discussões. Acho sempre importante que a gente discuta os temas aqui nesta Casa. Quero só deixar muito claro, como sempre, que neste momento que o vereador Fiuza colocou a questão de que lado nós estaríamos, estamos falando tanto de lados nos últimos tempos. E, quando a gente fala aqui, é importante deixar muito claro que nós não estamos sendo contrários aos animais de forma alguma, mas a gente precisa, sim, pensar num controle maior dessa proliferação do número, que é excessivo. O vereador Scalco, que conhece bem a área central, trabalha na área central, falou sobre essa questão e da preocupação dos comerciantes ali. O vereador Dambrós fala sobre a questão de saúde pública, e isso me lembra várias participações que eu fiz no Bom Dia Rio Grande e, numa delas, ao vivo, inclusive, falando sobre a questão das pombas e da multa, passou na nossa frente, ao vivo, um rato enorme, que saiu ali do meio. Então a gente sabe que quando esses alimentos sobram, os ratos tomam conta. A gente já viu isso e viu muito. Então aqui não é um voto de quem gosta ou não gosta de pombas. O que acontece... Eu entendo essa questão da necessidade de uma fiscalização efetiva, mas o que a gente está vendo aqui é algo quase didático. O valor da multa hoje não tem sido suficiente para afastar as pessoas desse tipo de ato. E nós não estamos dizendo que o aumento da multa significa o fim dos pombos, de forma alguma, ou muito menos ser contra os animais, mas é uma questão necessária de controle da população. Não prejudica de forma alguma os animais, porque nós estamos falando dessa alimentação que é em excesso e muitas vezes de forma equivocada. Não prejudica os cidadãos, não prejudica a comunidade de Caxias do Sul. Então o meu voto é favorável, sim. Se a gente... (Esgotado o tempo regimental.)
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Para declarar o voto.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Se o Executivo entende que há necessidade do aumento dessa multa para que as pessoas possam, de uma forma bem didática, entender que é preciso parar com esse tipo de ato, eu acho que é, sim, importante.
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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhora presidente e caros colegas vereadores. A manifestação dos colegas vereadores, até este momento, revela bem a realidade. Nós temos um problema de convivência na praça; é impossível essa convivência da forma como está. Mas eu concordo que a multa, por si só, não vai resolver o problema. Eu vou votar favorável em função da saúde, não só o risco que as pombas causam, mas os ratos, de modo geral, que vão se alimentar dos restos dos alimentos. Mas eu exijo da prefeitura, sim, do poder público, mais iniciativas no sentido de melhorar as condições da praça, tentar dar uma solução definitiva para os pombos e também melhorar toda a logística que envolve a praça. Há uma crítica, e eu reconheço que a praça, da forma como está, ela não pode mais continuar. É o nosso cartão de visitas, e ele nos representa muito mal. Caxias é muito mal representada pela figura da praça.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Para declarar voto.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Em função de que os pombos, no meu ponto de vista, da forma como está, atrapalham sim a convivência do ser humano. Eu vou votar favorável. Mas o motivo do favorável principal é em relação à saúde. Nada contra os pombos, nada contra os animais. A gente aqui, todo mundo sabe que nós cuidamos e zelamos pelos animais. Era isso. Meu voto é favorável.
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Senhora presidente, primeiro fazer uma colocação. Eu fico feliz que, mesmo que tardiamente, a vereadora Marisol tenha defendido o projeto, porque eu acho que um projeto dessa relevância precisa ser defendido. Até para que a gente, como independente, consiga se posicionar ouvindo os dois lados. Bom, o vereador Scalco trouxe algo muito relevante aqui, que é a questão do fechamento de uma UBS por causa dos pombos. Eu acho que... Também dizer que é a favor dos animais, fazer todo um discurso e depois, ao meio-dia, comer um bife, também... A gente é a favor de que sejam tratados com respeito, enfim. Mas assim, primeiro as crianças que vão ser atendida na UBS. Primeiro as crianças. Vamos botar pingos nos “is” aqui. Outra situação: se aumentar... Só aumentar, concordo com o vereador Felipe. Só aumentar não adianta absolutamente nada. Então tu tens que punir. Quem fizer tem que punir. E a Prefeitura, de outro lado, tem que... Acho que foi o vereador Fiuza que falou que tinha a proposta para levar os pombos, não é? O vereador Renato. Desculpa, vereador Renato. Para outro ponto. Então são ações conjuntas, mas uma não exclui a outra. Acho que aumentar a punição é sim importante, porque senão nós vamos dizer aqui, daqui a pouco, Bortola, que se botar um mês o homicídio não vai mudar nada. Não é assim. Só que tem que ser punido. Aí quem vai fazer a fiscalização, infelizmente, aqui é consenso, basicamente, é uma secretaria. Se nós fizermos uma eleição é a secretaria mais ineficiente do município. Não consegue liberar corte de árvore e vão ficar lá multado gente? Então é uma série de melhoras que tem que ser feita. Eu vou votar favorável porque eu acho que não dá para... Se tivesse 500 cachorros na praça e o pessoal alimentando, nós íamos achar tudo normal porque defendemos os animais? Não faz sentido nenhum, tem que ter um controle racional das coisas. Então uma coisa é ter meia dúzia de pombo, outra coisa é ter um enxame de pombo l´. Não sei como é que chama quando é um monte de pombos. Uma manada, como é que é? Mas, enfim. Mas como é que são os pombos, Bortola? Tu sabe me dizer? Não sabe, então não ri. Mas, enfim, presidente, para concluir, vou votar favorável. Obrigado.
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VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Senhora presidente, colegas vereadores e vereadoras. Pensei muito até se eu ia me manifestar, porque talvez passe ali fora um que é contra os bichos, outro que é a favor dos bichos. Eu sou totalmente contrário a qualquer tipo de multa. Porém, eu posso tirar uma prova para vocês. Eu já falei aqui dentro outras vezes, não tem nada a ver com a pomba. Ali no corredor de ônibus, onde todo mundo invade, quatro quadras para baixo, depois que começou a ficar viatura de trânsito lá, o povo começou a respeitar, infelizmente. Eu sou contra qualquer tipo de multa, mas lembrando, colegas, que há poucos dias nós, aqui dentro, aprovamos uma lei de aumento da multa de pichação. Dois pesos e duas medidas. E eu também digo que só a multa não resolve. Porém... E eu não sou contra os bichos. Quanto à questão da saúde, eu não sou da saúde. Mas eu convivi lá em Galópolis quatro anos. Vão lá ver naquele prédio, lá em Galópolis, que o Nava cansou de colocar tela. Quatro dedos de esterco lá dentro. Cada coisa no seu lugar, gente. Eu sou a favor. Se nós tivéssemos, lá na colônia, um bando de pombas na minha terra lá, eu sou a favor lá nos meus galpões. Agora, ali na praça, talvez muito, além do lixo, dos ratos, é por causa da tal da pomba. Então eu seria a favor. Pode tratar a pomba, mas na tua residência, no teu pátio, no teu lote, mas não ali na praça. Cada coisa no seu lugar, gente. Eu tenho certeza... Eu tenho que usar máscara, lá em Galópolis, para raspar aquele esterco junto com o Nava. Um pó desgraçado. Então eu não sou contra a pomba, lá na colônia até pegaria um bando para botar lá, mas infelizmente muito do povo só mexendo no bolso é que se acomoda. Então eu vou votar a favor pelo que eu vi, convivi. Na praça não é o lugar. Se tu quer na tua residência criar um bando de pombas, sou a favor. Então, por isso que eu voto a favor.
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VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Caros colegas vereadores, ouvindo aqui atentamente as discussões é necessário um posicionamento. Nesse sentido, eu acho que aqui a questão não é a favor ou não dos animais. Todos nós somos a favor dos animais, isso tem que ficar muito claro. A questão aqui é que, quanto mais a gente alimentar os pombos, mais eles se proliferam. E aí, é uma pena o vereador Rafael Bueno não estar aqui, mas acho que foi durante o governo Alceu que houve, sim, uma tentativa de se retirar os pombos, levar para outra localidade no interior. Só que o que acontece é que, pelo excesso de alimentação, esses animais acabam saindo do interior e retornando para onde tem mais alimentação. Então eu vou votar a favor desse projeto, mas também fizemos essa discussão. Não é mesmo, vereadora Marisol? De que é uma ação e que não pode ser a única ação, a gente precisa de outras ações para tratar dessa situação e aí sim ter maior efetividade. A gente sabe que é uma ação dentro de um escopo maior da Secretaria de Meio Ambiente e que a gente precisa, então, do auxílio e de campanhas educativas para que as pessoas compreendam que o excesso desses animais não é bom e que a gente precisa fazer sim a nossa parte para que a gente tenha uma melhoria das praças, de parques, para que não aconteçam situações como unidades básicas de saúde sendo fechadas, empreendedores que passam por dificuldades, que têm gastos altíssimos para fazer a manutenção dos edifícios devido ao excesso desses animais. Então acho que é uma discussão que a gente ainda precisa trabalhar mais.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Declarar o meu voto.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): E que a gente precisa, sim, que a Secretaria do Meio Ambiente explane quais são as outras ações também. E que a população seja, sim, parceira para que isso de fato se altere. Então, no momento oportuno, votarei favorável.
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VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhora presidente, nobres colegas. Eu gostaria de dizer que quando a gente coloca aumento de multa é porque acha que não tem outra saída, que vai colocar a multa e deu, acabou. Então, neste momento, eu vou votar contrária, porque eu acho que existem outras formas, outros projetos para a gente discutir melhor. Eu acho que multa não vai resolver o problema. A multa vai acomodar, sim, porque não tem fiscalização, porque não tem os projetos. Então eu sou contrária a esse projeto.
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Votação: Aprovado por Maioria

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248ª Ordinária | 24/11/2022
Projeto de Lei nº 115/2022
Aprovado por Maioria
ADRIANO BRESSAN
PTB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA
PTB
Não
DENISE DA SILVA PESSÔA
PT
Não votou
ELISANDRO FIUZA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Não
FELIPE GREMELMAIER
MDB
Não
GILFREDO DE CAMILLIS
PSB
Sim
GLADIS FRIZZO
MDB
Não
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS
PSB
Sim
JULIANO VALIM
PSD
Não
LUCAS CAREGNATO
PT
Não
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
MAURÍCIO MARCON
PODE
Sim
MAURÍCIO SCALCO
NOVO
Sim
OLMIR CADORE
PSDB
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Ausente
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Não
RICARDO DANELUZ
PDT
Sim
SANDRO FANTINEL
PATRI
Sim
TATIANE FRIZZO
PSDB
Sim
VELOCINO JOÃO UEZ
PTB
Sim
WAGNER PETRINI
PSB
Não votou
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