VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Caros colegas, essa moção de protesto surge do medo do rompimento da estrutura vigente dos poderes. Eu tenho muito receio sobre a censura que está sendo imposta e o abuso de autoridade do STF e do TSE. A censura, caros colegas, parece estar se tornando regra no Brasil. Estamos vivendo a volta do autoritarismo, a restrição da liberdade de expressão, da liberdade de reunião e da liberdade de imprensa. Todas essas estão garantidas pela nossa Constituição Federal. Entre os atos que demonstram essa violação de direitos está a conduta do nosso ministro Alexandre de Moraes, que se comporta como vítima, como investigador, como acusador e também como juiz. Isso viola a Constituição e a separação das funções jurisdicionais das fases do processo. O rei Alexandre parece estar colocando a sua vontade acima de todas as leis e da justiça. Não podemos aceitar a volta desse retrocesso institucional e jurídico.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Que remonta à época da ditadura. Além desses problemas jurídicos todos apontados, surgem outros, como manter inquérito sem prazo definido, caros colegas. Vejam que o inquérito das fake news já passa de 1.400 dias. Isso é um absurdo! O ministro mandou prender pessoas por crimes não previstos em lei, determinou quebra de sigilo bancário e telefônico, bloqueio de contas de muitas empresas, busca e apreensão na casa de indiciados, todos sem direito à defesa. Pessoas sequer tiveram acesso ao processo para saber do que estavam sendo acusadas. E eles são influenciadores digitais, músicos, jornalistas, parlamentares, dirigentes partidários, empresários, entre tantos que estão todos à mercê do rei Alexandre. Nós somos um país livre e democrático.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Peço a palavra.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Atos de censura violam o Estado Democrático de Direito e ofendem a nossa Constituição. O povo está fazendo a sua parte. Espero que os nossos senadores assumam o seu papel constitucional e ouçam a voz das ruas e das casas legislativas. Muito obrigado. Ah, seu aparte, Fantinel.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Scalco. E a gente se surpreende muito nessa situação toda, porque, na realidade, o Supremo é formado por onze ministros, e o que transparece, e eu estou dizendo aqui que eu acho que isso é unânime para todo mundo, o que transparece é que os outros dez têm medo dele, porque nenhum sequer comenta ou tenta intervir nas decisões que ele faz. Ou seja, ele chega, impõe, legisla, condena, aplica multa, faz tudo, e nenhum dos outros dez se manifesta. Claro que a gente sabe que tem aquele ditado que diz que quem cala consente. Então não adianta dizer: “Ah, mas não sou eu.” Não, quem cala consente. E não vamos esquecer que dois foram colocados lá pelo Bolsonaro, dois, e se calam também aqueles. E aí vem a pergunta: Eles têm medo desse cara? E, se tem medo, por quê? Porque ele representa, na realidade, o que para que os outros dez tenham medo? Nós estamos caminhando por caminhos que todos nós, amanhã ou depois, vamos lamentar a situação. Obrigado, vereador.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Fantinel.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Senhora presidente e caros colegas, bom, alguns podem pensar que uma moção não vai fazer diferença nenhuma, não é? Já que o Xandão, enfim, comanda o Brasil com mãos de ferro ou conforme ele acorda de manhã, o seu humor. Mas é bom para que a gente não passe no futuro, vereador Cadore, como omissos nesta Casa. Porque a escalada autoritária se vê dia após dias. Aliás, vereador Bressan, essa moção já está desatualizada. Nós a assinamos dois dias atrás, ela já está desatualizada. Já existem novos fatos que vão contra a Constituição, até contra a lógica. Como um ministro consegue dar um despacho com mais de 30, 40 páginas de um processo 13 minutos após ele ser protocolado? Não há mais julgamento. Há, sim, a vontade única e exclusiva de um homem que não foi eleito, vereador Fantinel. Ele não tem voto como nós temos. Então, quem votar hoje essa moção, alguns vão dizer “não faz diferença a moção aqui de protesto contra os atos autoritários do Alexandre Moraes”. Não vão dar bola. Mas tem coisas aqui que são claras aos nossos olhos. Por exemplo, a bancada do PT, que disse defender a democracia durante toda a campanha, e nós éramos os antidemocráticos. Onde está a bancada do PT? Saiu. Saiu mostrando que concorda com atos antidemocráticos verdadeiros. Pois abrir processo contra empresário, contra cidadão comum, contra parlamentar, sem que esses possam sequer, vereador Scalco, saber do que estão sendo acusados. Ou alguém consegue me dizer, vereador Felipe, por que a página no Instagram do Nikolas, o deputado federal mais votado do Brasil, foi retirada após ele postar uma receita de pudim? E é isso que vocês estão vendo de casa; foi uma receita de pudim. Ou seja, é uma clara perseguição a quem não concorda com o que Alexandre de Moraes quer fazer. Aliás, a nossa Suprema Corte, o TSE, que deveriam ser exemplos... Ministro não dá entrevista; ministro julga a lei. Vão para Nova York, tudo pago por empresários, se reúnem com advogados de condenados ou ex-condenados, tudo como se fosse algo normal. E nós, como fomos chamados nos anos 80/90, a república das bananas, parece que se encaminha para viver um estado autoritário, julgado por um juiz e quem o defende. Porque aqui ninguém é bobo de achar que ele está sozinho nessa. Tem gente muito graúda por trás, que dá sustentação a essa escalada autoritária. Hoje, são pessoas que nós não conhecemos que estão sofrendo, vereador Fantinel. Amanhã, vereadora Gladis, vereador Muleke, vereador Camillis, vereador Fiuza, pode subir a esta tribuna, fazer um discurso, pagar multa, ter as suas redes retiradas e, quiçá, preso. Um dos maiores geradores de renda deste país, Luciano Hang, teve suas redes retiradas, vereador Scalco, por uma mensagem de WhatsApp publicada por um jornal. Que de jornal não dá nem para ser chamado, pois é um braço político da esquerda. Agora, ontem, independente se tem ou se não tem um relatório comprido, extenso, detalhado, promovido por pessoas sérias, formadas, engenheiros, ele simplesmente olhou e disse: “Tu está errado, é multa e tu vai ser investigado por Valdemar, presidente do PL.”

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Ou seja, condenou um empresário que gera renda neste país, emprego e imposto que sustentam todos nós, por uma mensagem suposta de WhatsApp, que ele não teve acesso aos autos para se defender. E negou em pouquíssimas horas o relatório extenso, totalmente ao arrepio da lei. Então, caros colegas, eu quero dizer que para alguns este momento, como a bancada do PT, não é importante, porque se retiraram daqui. Defender a democracia, o processo legal de direito, o processo de ampla defesa não é importante para alguns. Quero dizer à sociedade que para este vereador e futuro deputado a luta seguirá defendendo verdadeiramente, não da boca para fora, a democracia. Obrigado, presidente.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Tanto o vereador Scalco quanto o vereador Marcon falaram situações pontuais e que saltam aos olhos da população brasileira. Nós chegamos a um nível totalmente absurdo, onde nós temos o imperador, ou rei, ou seja lá o que queiram chamar, totalmente descontrolado, está desenfreado, ninguém para o homem, ninguém para, ele faz o que ele quiser. Ele é a lei, ele está acima da Constituição. É essa a mensagem que ele está passando. Para mim isso nada mais é do que um vagabundo. Não tenho medo de falar, não tenho medo de ser censurado, as minhas redes sociais são pequeninhas mesmo, não tem problema.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Quando possível um aparte.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Mas eu acho que tem que ser dito. Isso aí é um sem vergonha, é um sem vergonha de marca maior. É um criminoso que defendeu, por anos e anos, partidos políticos. E depois foi nomeado, foi agraciado com esse cargo do STF, de ministro. Seu aparte, vereador Fiuza.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Bortola. Eu acho que o Ronaldo Fenômeno e o Imperador estão perdendo o título.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Verdade.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Mas o que nós queremos, de uma forma democrática, é simplesmente saber o que o STE vai tomar de atitude no que significa situações de fake news a respeito dos institutos de pesquisa que erraram erroneamente, escrachadamente e que se esse erro induziu ou não a uma campanha que deveria ser totalmente imparcial. Primeiro ponto. Segundo ponto, é de entender quanto tempo a resposta nós vamos ter, das inserções também, que não ocorreram de uma maneira correta, e como vai ficar.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Então são situações que, na verdade, são mínimas de democracia. Porque, quando fala em democracia, se fala de igualdade, de justiça, de peso e medida. É isso que as pessoas estão de fato buscando, um esclarecimento. E que nós não podemos mais admitir esse tipo de situação. Obrigado, vereador Bortola.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, vereador Fiuza. Ontem eu estava assistindo a uma declaração do deputado federal Marcel Van Hattem, que eu conheço ele de anos, desde o tempo que ele foi do Partido Progressista, ele usou umas palavras muito interessantes em sua entrevista. Ele está apavorado, e até me impressionou o tom da entrevista dele, porque ele sempre é um tom mais ameno, mais tranquilo, mais comedido, mas ele disse: Infelizmente, hoje o Congresso Nacional nada mais é e tão somente despachante de luxo. Tão somente isso. Porque a real atribuição, que é fazer a legislação, ou seja, a tramitação correta dentro das casas legislativas, fazer a lei, toda a tramitação em comissão, Comissão de Constituição e Justiça, dentre outras, a fiscalização, foram retirados os poderes. E por que despachante de luxo? É só para dar emenda parlamentar para vereador e prefeito. É só o que eles estão fazendo lá, nada mais. Foi usurpado e tirado o poder da Casa Legislativa brasileira. Infelizmente, nós chegamos a esse nível. E aí fica o questionamento: E o Senado? E a Câmara? Os senadores e os deputados, o que eles vão fazer? Vão deixar rolar?

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Peço a palavra, senhora presidente.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Eles vão se acadelar para isso? Porque foram retirados os poderes deles. Eles não têm mais o que fazer. É impressionante o que nós estamos vivendo em nosso país. Seu aparte, vereador Fantinel.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Bortola. Eu gostaria de deixar uma coisa bem clara para todos os colegas aqui que estão escutando a apresentação dessa moção aqui. A questão toda aqui não é partido, não é candidato, não é eleição, não tem nada a ver com tudo isso. A questão aqui é o seguinte. Defendemos, sim ou não, a democracia, os direitos iguais para todos e os deveres iguais para todos? É isso que essa moção está representando. Obrigado.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, presidente.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Olha, no momento oportuno, com certeza votarei favorável a essa moção. Mas, analisando todas as situações desse infeliz desse ministro, eu quero aqui subir a esta tribuna e me solidarizar pelos trabalhadores, principalmente daquelas empresas do Mato Grosso, vereador Fiuza, que tiveram as suas contas bloqueadas. Tem o ramo do transporte que, a todo o momento, eles têm que estar movimentando as suas contas para poder colocar os trabalhadores nas suas funções. E até o leasing de um caminhão, que o caminhão estava financiado em um leasing, ele conseguiu bloquear. Nem isso um trabalhador, hoje, aqui no Brasil, consegue fazer: pagar suas contas. Olha, é inacreditável o que acontece. Porque eu, no meio político, eu já desacreditei. Desculpe-me, mas, com essas decisões desse rapaz, de ontem, o que fez com o partido do Projeto de Lei em menos de 13 minutos. Não é, vereador Marcon? Ele analisou, julgou e sentenciou. Fez uma sentença direta de multa e tudo mais. Isso é ridículo. Nós não temos mais como acreditar. Sábado à noite, eu estava, enfim, em uma reunião entre amigos e tal, a gente discutindo sobre as situações, e o pessoal me pedindo. Como a gente está no meio político, eles pedem. Mas como pode alguém parar esse rapaz aí, que se acha o dono do mundo e tal? E o cara não ter palavras para dizer. “Olha, é o Senado!”.  Aí o Senado, se eu não me engano, precisa de 37 assinaturas. Acho que é, não é? Consegue 14. Deve estar em 14, 15, 16. Aí tu explicas. Mas de que forma que não conseguem as demais com essas barbaridades que estão acontecendo? Aí tu tens que dizer a verdade: eles não assinam, porque também têm o rabo preso! Eles não assinam porque também são corruptos. Porque quem é cidadão de bem, que concorre a um cargo eletivo, que se elege, que vem e assina uma moção, assina uma abertura de CPI, é porque ele não está devendo nada para ninguém. Agora, a partir do momento em que ele acaba não assinando, em que ele acaba fugindo dessa responsabilidade com o seu país, onde ele representa toda uma nação... Eu acho que nada é errado quando a gente abre uma CPI ou uma sindicância, porque se tu não tens nada a esconder, pode ficar tranquilo. Mas, com essas ações, com essas decisões que esse ministro toma, de irresponsabilidade com o país, então eu subo a esta tribuna hoje em solidariedade aos trabalhadores. Solidariedade a quem quer empreender, a quem gera renda, trabalho e emprego. E está sendo, além do Luciano Hang e mais todos aqueles empresários que hoje não podem sequer ter opinião... Eles também têm direito ao voto, eles também exercem o seu dever democrático no país. Mas hoje, por decisões de uma só pessoa, eles não podem mais sequer ter a sua opinião em rede social ou decidir o que sua empresa pode fazer ou não. A verdade é uma só. Hoje nem o empresário que trabalha a vida toda para construir os seus bens, para construir o seu futuro, nem ele sabe o que ele pode fazer e o que ele não pode, porque nós temos um rei lá em cima que faz o que quer, quando quer e toma as suas decisões como quer. Isso tem que acabar. Então eu aqui, como um cidadão brasileiro, eu peço para que o Senado tome providências, que é quem está nessa seara de poder. Intervir contra esse rapaz, que faça o quanto antes, porque ele está acabando com o nosso país. Infelizmente, os prejuízos são incalculáveis das decisões desse... Não vou nem falar o que ele merece, porque é ridículo. Ele é o rei do país. O rei! Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores.