terça-feira, 08/11/2022 - 241 Ordinária
Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei nº 239/2021
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, para mim é uma grande satisfação estar apresentando esse projeto de lei. A nossa Guarda Municipal, diuturnamente, faz um trabalho essencial no Município de Caxias do Sul entre os munícipes. Então nada mais justo. Já existe a data comemorativa em nível federal, em nível estadual e no nosso município ainda não tinha. Então fica aqui o meu apelo, o meu o pedido para que a gente faça essa aprovação por unanimidade, para contemplar a nossa Guarda Municipal que tanto atua, e atuou no período de pandemia incessantemente, e sempre atua nesses mais de 20 anos aí no nosso município. Obrigado, presente.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar o vereador Bortoluz pela proposição. Acho mais do que justo a Guarda Municipal ter um dia a ser homenageada aqui no nosso município. Como ele disse, são mais de 20 anos, são 25 anos de atuação se eu não me engano. E eu quero aproveitar este momento para fazer um adendo a algo que aconteceu no ano passado e que me deixou de certa forma incomodada, e eu acho que cabe a nós aqui coletivamente refletirmos e levarmos isso ao prefeito. No ano passado, o café da manhã e a janta que foi realizada no aniversário da Guarda Municipal foram realizados com doações e com dinheiro próprio. Em nenhum momento teve dinheiro municipal para um órgão da nossa cidade, um órgão de segurança que desempenha uma função tão importante, tão diversa, em tantos locais diferentes, como já foi citado aqui diversas vezes, na escola, nas UPAs, naquilo que é público, nas nossas praças, nos nossos parques, aqui mesmo na Câmara de Vereadores, na Prefeitura. Então eu faço votos que, a partir desta lei, a gente não veja mais a Guarda Municipal tendo que pedir doação para fazer o seu café da manhã no dia do seu aniversário. E que ela consiga, através de visibilidade do importante trabalho que realiza, a valorização por parte do poder público. Sempre que nós falamos da Guarda Municipal, eu acho muito interessante ler a descrição que nós temos. Eu acho uma descrição muito bonita que fala assim, que, “além de defender a vida, compete à Guarda Municipal a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, redução do sofrimento e diminuição das perdas.” E que isso seja ainda mais reforçado, sempre que a gente fale de Guarda Municipal, a gente fale desses direitos, fale dessas garantias e fale dessa corporação que é presente, que tem vínculo, que é o mais próximo de segurança pública que eu posso acreditar que é o correto. Então parabéns, vereador, e que a gente consiga aprovar.