terça-feira, 08/11/2022 - 241 Ordinária

Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei nº 239/2021

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, para mim é uma grande satisfação estar apresentando esse projeto de lei. A nossa Guarda Municipal, diuturnamente, faz um trabalho essencial no Município de Caxias do Sul entre os munícipes. Então nada mais justo. Já existe a data comemorativa em nível federal, em nível estadual e no nosso município ainda não tinha. Então fica aqui o meu apelo, o meu o pedido para que a gente faça essa aprovação por unanimidade, para contemplar a nossa Guarda Municipal que tanto atua, e atuou no período de pandemia incessantemente, e sempre atua nesses mais de 20 anos aí no nosso município. Obrigado, presente.

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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar o vereador Bortoluz pela proposição. Acho mais do que justo a Guarda Municipal ter um dia a ser homenageada aqui no nosso município. Como ele disse, são mais de 20 anos, são 25 anos de atuação se eu não me engano. E eu quero aproveitar este momento para fazer um adendo a algo que aconteceu no ano passado e que me deixou de certa forma incomodada, e eu acho que cabe a nós aqui coletivamente refletirmos e levarmos isso ao prefeito. No ano passado, o café da manhã e a janta que foi realizada no aniversário da Guarda Municipal foram realizados com doações e com dinheiro próprio. Em nenhum momento teve dinheiro municipal para um órgão da nossa cidade, um órgão de segurança que desempenha uma função tão importante, tão diversa, em tantos locais diferentes, como já foi citado aqui diversas vezes, na escola, nas UPAs, naquilo que é público, nas nossas praças, nos nossos parques, aqui mesmo na Câmara de Vereadores, na Prefeitura. Então eu faço votos que, a partir desta lei, a gente não veja mais a Guarda Municipal tendo que pedir doação para fazer o seu café da manhã no dia do seu aniversário. E que ela consiga, através de visibilidade do importante trabalho que realiza, a valorização por parte do poder público. Sempre que nós falamos da Guarda Municipal, eu acho muito interessante ler a descrição que nós temos. Eu acho uma descrição muito bonita que fala assim, que, “além de defender a vida, compete à Guarda Municipal a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, redução do sofrimento e diminuição das perdas.” E que isso seja ainda mais reforçado, sempre que a gente fale de Guarda Municipal, a gente fale desses direitos, fale dessas garantias e fale dessa corporação que é presente, que tem vínculo, que é o mais próximo de segurança pública que eu posso acreditar que é o correto. Então parabéns, vereador, e que a gente consiga aprovar.

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Bom dia, presidente Tatiane Frizzo. Colegas vereadoras, colegas vereadores, as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, as pessoas deste plenário. Eu quero aqui, neste espaço da democracia, parabenizar o vereador Alexandre Bortoluz pela iniciativa da criação do dia que institui o Dia da Guarda Municipal. E o vereador talvez seja criticado nas redes, como, em geral, os demais são quando criam algum projeto de lei, por pessoas que desqualificam esse tipo de iniciativa que trata de valorizar uma data, uma efeméride, uma categoria em razão do seu dia. Eu quero dizer que tenho vários amigos que são da Guarda Municipal. Eu, como servidor público municipal, sei do trabalho que a Guarda desempenha no município de Caxias do Sul e reiteradas vezes trago isso aqui para o plenário, porque acho que é um exemplo para o nosso país o trabalho que a Guarda Municipal faz com a patrulha escolar, que é um trabalho que tem um caráter restaurativo, que tem um caráter, ao menos das escolas que eu conheço, com os diretores que eu falo e das escolas que eu trabalhei, que é de conversar com a gurizada, que é de criar elo entre a comunidade escolar, os pais, a família e os diretores. Então eu acho que os colegas servidores públicos municipais guardas merecem esse dia, merecem valorização e a nossa atenção. É de extrema importância, vem em boa hora.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Como a necessidade de chamar, da nomeação de mais guardas municipais, para que esses possam cumprir o seu papel, principalmente no que eu me refiro aqui, que é a patrulha escolar que, se não me falha a memória, pela informação que eu tenho, nós temos três colegas da Guarda hoje só na patrulha escolar dado o baixo efetivo. E o que nós precisamos das escolas do município é isso, é a Guarda que conhece a diretora, que conhece a gurizada e, na necessidade, de algum problema interno ou externo, é a Guarda que tem essa função. Então parabéns pelo dia! Parabéns aos amigos da Guarda Municipal, aos colegas servidores! Que sejam valorizados não só nessa data, que passará a ser o dia 16 de dezembro a partir da nossa votação da segunda discussão. Aliás, é hoje a segunda discussão. Em seguida, votaremos. No momento oportuno, votarei favorável, mas que não só em dezembro, no dia 16, mas que ao longo de todo ano a Guarda possa ser valorizada e que cumpra efetivamente seu papel. Seu aparte, vereador Cadore.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Lucas, falar sobre a Guarda é necessário e é importante reconhecer o trabalho que ela desempenha. Parabenizar o vereador Bortoluz pela iniciativa de definir um Dia da Guarda Municipal, pelo trabalho que ela faz em todos os campos, mas, especialmente, para motivá-la para que continue realizando trabalhos de qualidade, especialmente na patrulha, na conservação e nos cuidados do patrimônio público municipal. É uma realidade a Guarda, e nós temos que valorizá-la para que ela continue fazendo esse trabalho, como disse, de qualidade.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Exatamente isso, vereador Cadore. A Guarda que foi criada no nosso governo, Governo Vargas à época, e permanece em todos os governos. A Guarda é da cidade. Precisa ser valorizada, precisa ter equipamentos.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Os profissionais precisam continuar trabalhando e atuando. Seu aparte, vereador Bortola.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Vereador Lucas, o senhor falou na sua fala referente ao efetivo da Guarda Municipal. É muito importante ressaltar que, nesse último concurso, onde o governo anunciou 40, na verdade, acabaram sendo chamados 48, porque os 40 não deram conta. E, como eu falei em tribuna, acho que foi mês passado, somente 26 tomaram posse. Ou seja, urge nós clamarmos por um concurso público da Guarda Municipal novamente, mais tardar o ano que vem. Obrigado, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Bortola. Era isso, presidente Tatiane. No momento oportuno, a nossa bancada votará favorável.
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Votação: Aprovado por Unanimidade

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241ª Ordinária | 08/11/2022
Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei nº 239/2021
Aprovado por Unanimidade
ADRIANO BRESSAN
PTB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA
PTB
Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA
PT
Ausente
ELISANDRO FIUZA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Sim
FELIPE GREMELMAIER
MDB
Sim
GILFREDO DE CAMILLIS
PSB
Sim
GLADIS FRIZZO
MDB
Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS
PSB
Sim
JULIANO VALIM
PSD
Sim
LUCAS CAREGNATO
PT
Sim
MARISOL SANTOS
PSDB
Ausente
MAURÍCIO MARCON
PODE
Sim
MAURÍCIO SCALCO
NOVO
Sim
OLMIR CADORE
PSDB
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Sim
RICARDO DANELUZ
PDT
Sim
SANDRO FANTINEL
PATRI
Sim
TATIANE FRIZZO
PSDB
Não votou
VELOCINO JOÃO UEZ
PTB
Sim
WAGNER PETRINI
PSB
Sim
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