quinta-feira, 07/04/2022 - 157 Ordinária

MOÇÃO nº 2/2022

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, aos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, e pelas redes sociais, à plateia aqui presente, aos atiradores: uma satisfação tê-los aqui em grande número. A convocação em cima do laço; nós agradecemos. Agradecemos imensamente este apoio. Quando nós fomos... Fomos procurados pelo Dr. Matheus Bertaiolli, que está aqui presente. Agradeço a presença. Não somente pelo senhor, mas por diversos atiradores e admiradores, principalmente do tiro desportivo. O que muita gente não sabe é que é uma prática e é um esporte. Todo mundo acha: “arma é para matar”. Não. Tem um objetivo, tem um fim, tem uma pauta muito grande, principalmente na nossa região, no Estado do Rio Grande do Sul e na nossa região da Serra Gaúcha. Um dado que poucos sabem é que o nosso Exército Brasileiro, o 3º Grupo de Artilharia Antiaérea é um dos que mais libera CR em nível inclusive de Brasil, por incrível que pareça. Então nossa região é muito forte no mundo dos atiradores, no mundo armamentista. É de extrema importância e relevância para esse público que os nobres vereadores apoiem essa moção, votem a favor dessa moção para dar força em nível de Congresso Nacional. Precisamos desse apoio. Diversas câmaras de vereadores do Estado do Rio Grande do Sul de outros estados estão fazendo essas moções, aprovando e apoiando, porque sabem da importância da pauta como um todo. Aqui vale ressaltar também que esse projeto de lei altera... Essa moção de apoio é o texto original desse projeto de lei, isso vale ressaltar. Mas ele altera também e aumenta a questão da parte criminal, o número... Como é que eu posso explicar aqui para os senhores? Ele aumenta o número... Consideravelmente ele aumenta o tempo de prisão para quem anda com arma irregular, para quem anda com porte irregular. Então isso é muito importante. É separar quem demora praticamente um ano ou mais. Tem gente lutando há muito mais tempo para ter a posse da sua arma de fogo, o porte da sua arma de fogo, e sabe o quão difícil é para conseguir isso. Já explanamos isso aqui, ano passado, na Câmara de Vereadores. Então, por esses e outros motivos mais, a gente pede esse apoio. Obrigado, presidente.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, senhora presidente. Membros da Casa e queridos convidados que estão aqui presentes, talvez eu não tenha o conhecimento técnico que o colega Bortola tem, e fico feliz por ele poder passar essas informações técnicas, mas eu sou uma pessoa que vai mais direto ao ponto e mais objetivo. Apoio 100% essa moção, e não só a moção, eu acho que os Poderes da República deveriam se debruçar sobre essa questão. Muitos de nós, muitos, muitos de nós, independente de partido, gostam de gavar muitos os Estados Unidos, porque é um país de primeiro mundo, porque é a maior nação da Terra, porque isso, porque aquilo; porém, porém, nos Estados Unidos, a gente compra um fuzil no supermercado.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço a palavra, senhora presidente.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): No Brasil, você passa em todos os testes, todos, psicológico, médico, de tiro, passa em todos os testes, todos, e aí chega lá na hora, um delegado federal que não vai com a tua cara simplesmente diz: “Tu não pode ter o porte de arma”. Esse é, além de ridículo, sem explicação. Então, por que a pessoa, volto a dizer, olhem como está mal feita a lei, por que a pessoa faz todos os testes que são reconhecidos pela justiça, passa com uma nota bastante elevada e depois simplesmente depende de um delegado ir ou não com a tua cara, simpatizar ou não com a tua pessoa, para que você possa ter o porte.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Permite um aparte.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Isso é um absurdo, este parlamentar tem poderes muito pequenos, colega Bortola e os demais, que a gente não tem a força que seria necessária para poder realmente botar a tranca na roda e fazer essa coisa mudar, mas aquilo que está ao nosso alcance, aquilo que está a nossa possibilidade de colaborar nesse ponto, os senhores podem ter certeza, não hoje porque estão aqui, mas amanhã, depois de amanhã e assim por diante, terem a certeza absoluta de que nós, independente de estarmos aparecendo ou não, estaremos lutando por essa causa. Até porque o nosso país passa por um momento bastante complicado e bastante conturbado. O nosso país passa por um momento de grande reflexão. Nós temos, que não vem ao caso nominar, mas nós temos um candidato a presidente que deixou bem claro: “Se eu for eleito, vocês vão devolver as armas; vocês vão entregar todas as armas de vocês de volta para o governo”. Então, vocês já sabem o que nós estamos ao risco de vir a sofrer. A nossa liberdade sendo caçada, graças a Deus o nosso Congresso Nacional não aprovou a lei das fake news, por poucos votos, mas graças a Deus não aprovou, agora volta para as comissões, porque iriam fazer aquela votação na calada da noite, que é aquela que faz o povo calar a boca, que é aquela que vai dizer o que tu pode e o que tu não pode falar. E aí eu faço uma pergunta: isso é democracia? Tapar a boca daquele que pensa diferente de você é democracia? Não! É ditadura. Recolhimento de arma, liberdade de tu poder te defender, é ditadura; tentar tirar o direito de você se expressar é ditadura. E não é isso que nós, independente de partido, mas aqueles que defendem a democracia, não queremos. Então, contém com o apoio deste vereador, se Deus quiser esta moção vai passar, mas a luta por essa liberdade está apenas começando. Muito obrigado, senhora presidente. (Palmas)
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, senhora presidenta, colega vereadoras e colegas vereadores. Começamos o nosso dia com a discussão da Moção nº 2/2022, que trata sobre um projeto de lei que hoje está no Senado proposto pelo Executivo, pelo governo federal, e que altera o exercício das atividades de colecionador, atirador, entre outras coisas. A moção trata disso, mas a lei é bem mais abrangente. Eu sou professor e como professor da rede municipal aqui de Caxias do Sul e como pesquisador, futuro doutor em educação, eu gosto muito, vereador Rafael Bueno, de uma campanha do saudoso Leonel Brizola, que motivava as pessoas a trocarem armas por livros. Quando político renomado do Brasil o querido e saudoso Brizola já fazia essa discussão como muitas outras pessoas. É importante destacar que no país que nós vivemos hoje o ódio, a intolerância, a violência e o aumento dos níveis de homicídio se estabelecem como uma realidade, a não ser para quem viva em outro lugar ou para quem não queira ver essa situação... (Manifestação da plateia)
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Questão de Ordem, por gentileza. Todos são bem vindos...
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu não tenho medo de vaia, não tenho medo de bala, não tenho medo. Pode vaiar que não tem problema.
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Todos são bem vindos aqui, mas por gentileza respeitem a manifestação dos vereadores ou vereadoras.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Seguimos. É importante essa discussão porque no Senado Federal, quando aconteceu, três senadores foram ameaçados de morte e a Polícia Federal investiga nessa mesma discussão. Mas seguimos.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Questão de Ordem, senhora presidenta.
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Sim, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu não sei quem está falando, mas aqui não tem vagabundo. Eu peço que a pessoa, que o guarda retire essa pessoa que está chamando o vereador Lucas de vagabundo aqui. E que ponha respeito, isso aqui não é... Eu peço que a pessoa que chamou de vagabundo se retire, presidenta.
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Eu peço, por gentileza, todos que estão aqui são bem vindos, mas, por favor, mantenham o respeito.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Chamar as pessoas de vagabundo... Se é acostumado a fazer isso em rede social aqui não é o lugar. Eu defendo o que vocês estão defendendo, mas não chamem as pessoas de vagabundo. Tu é acostumado a chamar a tua mãe, as pessoas assim? Aqui não é o lugar, aqui não é...
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Por gentileza respeito aos vereadores. Esta é uma Casa que está ocorrendo o debate. A gente vai suspender a sessão e não vai ter a debate se vocês não colaborarem.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu quero fazer uma Questão de Ordem, vereadora Denise. De fato, enquanto eu falava, a mim foi imputado o adjetivo de vagabundo. Este plenário é um plenário onde a democracia e o respeito precisa se estabelecer eu solicito a Mesa e a presidência que tome providências já que fui aqui ofendido no exercício da minha função parlamentar de opinar e de tratar do tema em questão. Então eu solicito a Mesa ou que... enfim, do ponto de vista jurídico e legal se manifeste e tome providência em relação a isso.
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Lucas, tenho certeza que as pessoas que estão aqui vão retomar a educação e vão prestar atenção no debate com respeito. Então eu peço que siga no seu pronunciamento e se voltar a acontecer a gente vai suspender a sessão e vai suspender o debate.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom, seguindo, isso já demonstra o nível do tema e da pauta. Mas eu de fato repito, eu não tenho medo, já a Mesa Diretora, senadores foram ameaçados de morte, deputados foram ameaçados de morte vamos monitorar, mas de fato não tenho receio, mas solicito a atenção sobre essa questão. Eu sigo, essa é uma medida eleitoreira do governo Bolsonaro para fazer coro e a facilitar o acesso a arma e a munição. Vamos ser sinceros, eu não tenho receio de quem faz achaque, de quem "youtuberiza" nas redes sociais, ofende e ameaça de morte o parlamentar. Não tenho medo. Se a discussão é essa façam, ofendam, mas neste parlamento em que vereador foi eleito democraticamente, enquanto vereador tiver vida e tiver voz nós vamos falar. Seguindo, no Brasil, as indústrias armamentistas têm lucros estratosféricos. Nunca antes na história deste país as indústrias armamentistas lucraram tanto. Ainda a lei proposta pelo Governo Bolsonaro, que tem gente que não responde, que tem gente que vem aqui chamar vereador de vagabundo, mas não se refere às denúncias de corrupção no MEC, a barra de ouro, a mansão de filho de presidente, mas quer fazer coro... (Manifestação na plateia) Dói, dói escutar... Mas vão escutar. Mas querem fazer couro com liberação de arma. (Manifestação na plateia) Eu solicito a garantia da minha fala.
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): (Manifestação da presidente à plateia: O senhor quer que a gente suspenda o debate? Se o senhor quiser, a gente pode suspender, ou, o senhor se retira se não consegue se controlar.) (Manifestação na plateia)
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): [Ininteligível] Vereador, olha o respeito. Aqui não é lugar de moleque; é senhor! Trate-me com respeito!
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Vereador, com licença. Vamos suspender a sessão então. Vamos suspender a sessão. Obrigada. (Sessão suspensa) (Pausa) Vamos retomar a sessão. Retomamos o tempo. Vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidenta. Ainda sobre o projeto de lei apresentado pelo governo federal no Senado, e que se refere a essa moção, ele elimina a marcação das munições e dificulta o rastreamento, que é uma ação que grande parte dos países fazem. Aliás, enquanto no Brasil se traz esse canto da sereia para se facilitar o acesso à arma, em países como Nova Zelândia, Noruega, Chile e vários outros, a política é exatamente o oposto. Eu lembro aqui da política e da prática da justiça restaurativa que nós temos em Caxias, e em vários outros lugares do Brasil, e nós estamos discutindo facilitar o acesso e o porte das armas. Eu destaco aqui os inúmeros fatos de violência e homicídios ocorridos em escolas. Aqui, a minha fala, não é contra as pessoas que utilizam a arma para caça esportiva e outras coisas. Eu não faço isso, mas a minha fala não é essa. A minha fala é, o governo, no momento eleitoral, apresentar um PL numa situação de um país onde as pessoas passam fome, onde nós temos outros temas muito mais importantes para discutir, para pensar, e que a população não foi consultada. Seguindo o que está posto, o que a bancada do PT e de vários outros partidos do Congresso Nacional já discutiram, o voto da nossa bancada não é por armas, é por livros, é por comida no prato, é por vacina no braço e, por isso, não a essa moção. Muito obrigado, presidenta.
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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Bom dia, senhora presidente, caros colegas vereadores e a plateia que nos assiste. É uma matéria que eu não domino, não me envolvo, mas eu li rapidamente o projeto, acompanhei algumas discussões e é um projeto robusto, é um projeto complicado. Mas eu não posso me omitir de manifestar minha opinião. Eu entendo que... Eu conheço pessoas que praticam esse esporte e eu, como da área de esporte, sempre vou valorizar as atividades esportivas e entendo que esse projeto vem aprimorar e vem ajudar. E voto favorável a essa moção, porque conheço muitas pessoas que praticam esse esporte. Pessoas íntegras, com seriedade e que levam isso a sério como uma atividade esportiva, um lazer e fazem isso com amor, com dedicação e com zelo. Então na minha manifestação eu não estou aqui discutindo politicamente “A” ou “B”, mas a minha manifestação é no sentido de apoio, entendendo que é um projeto positivo, é uma moção positiva e vai contribuir sim para que a gente aprimore esse processo. Porque nós vivemos em um país que precisa evoluir, precisamos dar o salto de evolução e me parece que essa moção contribui para que esse setor, essa atividade tenha sim uma melhoria, um encaminhamento melhor e dê ao cidadão, às pessoas a oportunidade de praticar esse esporte e praticar essa atividade. Como disse, com seriedade, com dignidade, que eu sei que todos vocês aqui praticam no seu dia a dia. Então a minha posição é favorável à moção. É isso que eu gostaria de deixar registrado neste momento. Era isso, meu muito obrigado. (Palmas).
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Senhora presidente, caros colegas, convidados que abrilhantam a sessão hoje. Eu confesso a vocês que eu não ia me manifestar, mas diante do show pirotécnico visto há pouco aqui, a gente foi obrigado a vir à tribuna. Foi falado em ódio aqui. Muito me estranha alguém que defenda um ex-presidiário alcoólatra, que a gente nunca sabe quando ele está falando se está bêbado ou se está sóbrio, que defendeu esses dias inclusive, vereador Lucas, que sindicalistas, enfim, a turma fosse à casa de deputados ameaçar, falar com a mãe, falar com a esposa. Duvido que alguém vá à casa do pessoal aqui ameaçá-los. Eu acho que daí a resposta não vai ser como o Lula espera; eu acho que vai ser de outro jeito. Então as armas trazem segurança para as pessoas. Normalmente, quem fala em ódio, quem fala em livros são os mesmos que defendem a tortura de Cuba, a fome da Venezuela, o mesmo tipo de governo. “Ah, vamos trocar armas por livros”, que lindo, não é? Resolveu um monte de problemas. A gente vê ali na Venezuela, tiraram as armas do povo, vereador Cadore, agora não conseguem derrubar aquele governo corrupto. Em Cuba, se tu sais para defender qualquer coisa, tu estás preso por 15 anos lá em Cuba. Esse é o governo dos livres. Pior do que isso é subir a esta tribuna e faltar com a verdade. Eu sei que o senhor é um estudioso das letras, vereador Lucas, mas a matemática é muito importante. Peguei agora, só dei um Google ali. G1: Taxa de homicídios no Brasil aumentou 10% de 2005 a 2015. Época do governo petista, me parece. Não sei. Acho que sim, não é? Petista, não é? Já quando tu pegas depois do Governo Bolsonaro, a taxa vem caindo milagrosamente, vejam vocês. Em 2017 eram 59.128 homicídios no Brasil. Em 2021, ano que findou agora, 41 mil. Armas, então, salvaram cerca de 20 mil pessoas. Se não bastasse esse tamanho de bobagem que foi dito aqui, o vereador vem aqui e diz que é uma medida eleitoreira, mas foi protocolada em 2019. Eu não entendi como é medida eleitoreira. Protocolada em 2019 para agora, em 2022, ser eleitoreira? (Palmas) Eu fico imaginando que presidente que nós temos de visão, que, em 2019, ele já protocolou uma medida visando à eleição de 2022. É o homem que tem que continuar governando o nosso país, porque o cara é muito visionário. (Palmas) Sobre armas, eu não tenho porte, eu não tenho posse. Eu fui fazer um cursinho uma vez, que acho que foi o Iago que me levou lá a Gramado ou Nova Petrópolis. Eu não tenho assim... Por enquanto eu estou tranquilo, mas eu preciso respeitar a liberdade de quem quer usar com responsabilidade. A minha liberdade vai até onde começa a do próximo. Eu não vou intervir na vida do cidadão que quer ter por esporte, que quer ter por segurança. Ele é dono de si próprio. Se ele cometer qualquer ato ilícito com a arma, ele vai responder. Assim como quem rouba o país deveria ter respondido e ter ficado mais tempo preso. (Palmas) Então a gente tem que parar de fazer discurso e agir com atos. Subir a esta tribuna e falar de ódio enquanto o próprio candidato a presidente incentiva que milicianos vão à casa de deputados para constranger suas famílias, isso não é nada democrático. Isso é muito pior do que ser chamado de vagabundo. Isso é ameaçar a família das pessoas. Então, esse seu risinho sem máscara... Aliás, bota a máscara, Lucas. A gente ainda está em pandemia, não é? Acho que tem que colocar a máscara. Porque, quando está na TV, está de máscara; quando está sem, tira a máscara. Também a gente vê que não tem muito nexo. Mas enfim, pessoal, vou votar favorável à moção. Sou um defensor da liberdade sempre! Cada um cuide da sua vida com liberdade! (Palmas) Quem quer se meter na vida dos outros é porque não é capaz de cuidar da sua. Como fala o meu colega e amigo Bortola: Deus deu uma vida para cada um; que cada um cuide da sua. Obrigado. (Palmas)
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhora presidente. Bom dia, senhores vereadores. Bom dia, senhoras vereadoras. Bom dia à plateia que hoje está aqui nos assistindo. Gostaria de agradecer cada um que está aqui presente. Como é bom ter a Casa cheia, como é bom ter os debates acirrados, como é bom ver que a gente está entrando, sim, na endemia, saindo de uma pandemia, onde o povo está aqui nos acompanhando para saber, sim, sobre os debates e acompanhar. Porque aqui o vereador é a voz do povo, mas tem que ter respeito. Quem nos elegeu são vocês. Nos elegeram, nos colocaram aqui para representar vocês, e temos que escutar quem está aqui nesta Casa, que vem e acompanha, para nós podermos fazer e engrandecer este debate. E assim, hoje estou aqui, vereador Bortola, eu acredito, vereador Bortola, quem me antecedeu talvez aqui, nesta tribuna, alguns vereadores, talvez devessem prestar mais atenção quando o senhor leu a moção. Eu vou repetir aqui, vereador Bortola. Acho que não ficou claro para alguns vereadores o que está sendo votado e apoiado.
 
...regulamenta o porte, a posse, a compra de armas de fogo, munições e insumos, determina a quantidade destas que podem ser adquiridas, cria regras para transporte dessas armas até os clubes de tiro e locais de caça, também permite o porte de armas por essas categorias. E não apenas, também tipifica novos crimes, aumenta as penas de posse e porte irregular de armas de fogo.
 
Acho que aqui fica claro que é regulamentar quem está fora da lei. Acho que não tem nenhum bandido aqui na plateia e aqui na comunidade que pratique. São profissionais dos CACs aqui, que a gente fez uma reunião em novembro do ano passado, que queira talvez cometer um latrocínio, um homicídio, enfim. São atiradores profissionais que estão se preparando e tem esse direito. Quando o vereador Lucas, com todo respeito, vereador, que o senhor sabe muito bem que eu tenho pelo senhor, vem falar em troca de armas por livros, acho que o senhor teria que fazer essa campanha lá para o PCC, lá para o Comando Vermelho, lá para a facção. (Palmas) Aí eu acredito. Não, não. Aqui não. Aqui com esses que estão aqui, não. Esses que estão aqui não têm que trocar arma por livro coisa nenhuma, porque eu tenho certeza de que eles têm livro em casa, agora, esse tipo de manifestação, vacina no braço, prato, comida, isso acho que já passou, já está muito batido, vereador Lucas. O PT só sabe falar isso. Me desculpe, mas o PT só sabe falar isso. Vão lá, vão dentro dos presídios, falem com as facções, vão lá ver se ele troca lá por um livro a sua metralhadora. O que mata inocentes, lá sim mata policiais, que muitos que estão aqui... Então a gente tem que cuidar quando a gente vem com discurso, quando a gente vem debater uma moção, um PL, tem que saber o que a moção diz; e a moção foi clara aqui no que diz: a regulamentação. Pena, para quem não cumpre, pena para quem é bandido, mas para quem é bandido tem que ter penas mais altas sim, não pode andar armado. E quando se troca arma por livro, tem que fazer isso. Eu aqui convoco o PT, que não gosta de armas e tudo mais, que não gosta de se defender, que vai com o livro quando ele é assaltado, quando o cara vai roubar, quando o bandido, o marginal vai roubar o carro dele, ele apresenta o livro, que faça essa intervenção dos presídios no Comando Vermelho, no PCC, nas facções, e vamos ver quantos livros o PT vai conseguir trocar pelas armas, porque eu não acredito que os bandidos, os que matam inocentes, queiram trocar. Talvez ele vai assaltar com o livro talvez a pessoa. Enfim, esse discursinho acho que já está na hora de acabar. Aqui vocês têm todo meu apoio, participei em novembro do ano passado sei muito bem que vocês são profissionais, e gostaria muito, acho que futuramente com certeza estarei junto com vocês, porque é um esporte que ainda quero praticar, e tenho certeza de que essa moção vai ser aprovada aqui nesta Câmara, e que nós possamos, sim, ter mais pessoas armadas com responsabilidade, pessoas do bem, que vamos diminuir a criminalidade nesse país onde só bandido pode andar armado. Muito obrigado. Tem todo meu apoio. (Palmas)
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhoras e senhores, já deixo aqui o meu apoio a moção. Sei da importância que tem para vocês o esporte, também sou CAC. A gente ver o discurso que o PT traz sempre a esta Casa, e a gente sabe que em todos os países que o PT domina, eles tiram a arma da população. PT que eu digo, não; a esquerda, desculpa. A esquerda socialista domina e eles tiram o armamento da população, e a população fica sem saber o que fazer para conseguir tomar de volta os seus direitos, eles perdem todos os direitos, a gente vê na Venezuela, a gente vê em Cuba. É normal isso. Mas o que eu quero trazer para vocês aqui, assim, para adquirir uma arma, a pessoa tem que ter ficha limpa, antecedentes criminais não pode ter. Então eu não entendo, o cidadão normal que não teve a sua vida regressa fazendo besteiras, assaltando pessoas, roubando, esse pode ter, ele pode ter a sua arma, ele vai responder a um teste psicológico, que não é qualquer pessoa que tem problema que vai poder adquirir uma arma, porque o teste psicológico vai afirmar que a pessoa tem condições de portar uma arma. Ele tem que fazer um teste de tiro, que é um teste difícil, que mostra a sua habilidade em desenvolver o tiro. Armas, se compram em lojas que estão credenciadas. A gente vê que normalmente o bandido tem arma raspada, arma fria, contrabandeada. Ele não compra nessas lojas, porque para comprar uma arma tu tem que ter uma série de documentos exigidos da legislação. Então a gente sabe que vocês, que são atiradores, e tem como esporte isso precisam ter o porte de armas também porque se você tiver a arma como era uma vez, guardada dentro de uma maleta no carro ou transportando ela e chegar alguém mal intencionado para assaltar, para roubar a sua arma se você não tiver ela municiada e pronta para uma pronta resposta a pessoa vai matar você. Então a gente sabe que no Brasil existem justiças da época que eram governados por pessoas que não tinham interesse da população estar armada, que hoje a gente tem que mudá-las. Então a gente tem que melhorar isso. Então o meu apoio total a vocês que são CACs. Eu também tenho credencial de CAC, eu estou tentando até na Polícia Federal ter... eu tenho uma arma registrada na Federal e estou tentando o porte e já me negaram duas vezes porque é discricionário, deveria ser todo mundo ter o direito, mas conforme a nossa legislação não é assim. Então o meu apoio total a vocês, se precisarem a gente sempre estará disposto a ajudá-los. Muito obrigado. (Palmas)
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, senhora presidente. Eu fico feliz por vocês estarem aqui, é um momento muito especial e eu digo para vocês a visão que vocês tiveram aqui hoje ela lhes sirva de lição de quanto que aqueles que defendem a vossa classe só, de quantos aqueles que tentam fazer o que é certo defender a justiça e a liberdade só. Por trás dos bastidores vocês não vê, mas a gente passa por defender uma causa que é justa. Eu compreendo muito bem a fala da esquerda que defende o seu lado como cada um defende o seu. Agora, ouvir pessoas que defendem um candidato que disse que onde é que já se viu roubar celular ser crime. Eu faço uma pergunta, no nosso país quantas pessoas morreram e foram assassinadas na hora do assalto ao celular? Aqueles não são gente para esse pessoal. Então eu quero dizer o seguinte, pensem no que vou dizer porque não posso falar o que eu queria, mas pensem. Graças a Deus que nós temos vocês porque se subir ao poder um comunista e o Exército resolver obedecê-lo nós temos vocês para nos dar a liberdade e eu voto sim, senhora presidente. (Palmas)
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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, escutei atentamente os discursos dos nobres vereadores e principalmente do vereador Bressan. Vereador Bressan dizia, o senhor citou PCC e outras facções, mas o vereador Lucas falou aqui, de Caxias, isso que eu ia citar, calma, deixa eu falar, vereador, calma, Bala na Cara e Manos da Serra. Quero ver mobilizar esse povo para entregar as armas e fazer entrega de livros nas escolas. Isso eu quero ver, inclusive pago para ver. Isso eu quero ver, inclusive vamos doar mais livros ainda. Redução de índice de criminalidade, a nível estadual, não vou nem falar a nível de Caxias do Sul, que a gente tem proximidade com a segurança pública e a gente sabe que está reduzindo para caramba, a nível de estado. Governo PSDB, vereador Cadore, alta redução dos índices de criminalidade, Programa Avançar, da Segurança Pública. Mas não somente isso, aumento dos CACs, aumento dos portes de arma, dos registros das armas de fogo. Por quê? O vagabundo não é burro, se ele imagina, se ele sonha que você está com arma de fogo, ele não vai te assaltar. Essa é a diferença. Então, obviamente, e por ser propositor junto com outros vereadores dessa moção de apoio, eu voto favorável. Obrigado, senhora presidente. (Palmas)
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VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, em um momento muito importante que estamos vivendo aqui na Câmara no dia de hoje e é importante essa mobilização, essa presença de vocês aqui. Cumprimento o vereador Bortola por ter puxado essa moção, por ter trazido o assunto, que nós assinamos juntos. Na verdade quando a gente fala nesse projeto que ele regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo, caçador, que ele trabalha a questão da posse de armas, do porte de arma, na verdade o que está colocado neste projeto é aquilo que deveria acontecer naturalmente. Você beneficiar, facilitar para as pessoas de bem e tu criar maiores punições para aquele que está irregular, para as pessoas de mal. Então eu não vejo motivo para alguém ser contra um projeto deste tipo porque na verdade ele coloca o que já deveria ser desde sempre. Então é muito importante este momento. Eu que trabalho muitas questões, vereador Fantinel, do interior, a gente sabe a importância da posse de arma, do porte de arma, para defender a sua família, para defender a sua propriedade e na cidade não é diferente então assinamos junto e óbvio que estaremos votando de forma favorável. Obrigado, presidente. (Palmas)
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidenta. Eu acho que é importante a gente levar esse assunto a sério, isso daqui não é brincadeira. A minha manifestação, a minha discussão, em primeiro lugar, é na questão do mérito e de uma compreensão de mundo que eu tenho, como todo mundo aqui tem, e foi disso que eu tratava e reitero a minha fala. A minha concepção entende que nós precisamos exatamente fazer um movimento oposto, que é desarmar. Eu não tenho nada contra quem está aqui. Eu não tenho nada com quem usa a arma de forma esportiva ou de qualquer outra coisa, mas a compreensão que eu tenho é essa, e é isso que eu defendo. Sobre os dados e a diminuição no número de violência e de homicídios, bom, nós precisaríamos fazer uma discussão séria da deteriorização das pesquisas e desses índices que ocorreram no último período. A primeira questão. Outra, vereador Bortola e vereador Bressan, quando eu falava da questão da troca de armas por livros, é logico que vocês entenderam o que eu quero dizer. Mas já que foi citado e quando eu falei do problema que existe aqui de facção criminosa, eu não me manifestei contra ninguém logicamente que estava nesse recinto. Mas me manifesto contra o que acontece em Caxias. Eu proponho, inclusive, vereador Bortola, que nós façamos uma audiência pública, uma reunião pública articulando as forças de segurança estaduais, federais, dado este problema. Que não é sobre a pauta referida, mas é muito séria e as forças de segurança não conseguem muitas vezes resolver e nós sabemos bem por quê. Então, quando eu falo, é relacionar à educação, ao desembargador Leoberto Brancker, que faz justiça restaurativa, conversem com o desembargador, para ver qual é a opinião e qual a construção que se tem. Bom, por fim, o nosso voto será contrário. As pessoas, muitas vieram aqui, o colega Marcon, gosta muito de atacar o PT, mas não propõe soluções para a vida das pessoas no que se refere à economia, no que se refere a tantos problemas. Atacar o PT é fácil, vir para a Câmara e trabalhar é bem mais difícil. Meu voto é não nesta moção. Obrigado.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, presidente Denise. Acho que, vereador Lucas, o debate aqui é sério e estamos levando muito a sério, mas muito a sério mesmo, porque armas sempre foi dito e dito por mim naquela tribuna, armas não deveriam ser para acabar com a vida de pessoas, matar pessoas, quem está aqui presente hoje, as armas são colecionadores, atiradores, profissionais que usam pelo esporte. Ninguém está aqui hoje pensando em usar uma arma para matar alguma pessoa. Quem usa isso é bandido, deixar claro. (Palmas) Quando eu falei para o senhor naquele momento, vereador Lucas, que o PT com esse discurso teria que ir nas facções, no comando vermelho, no PCC, porque nunca foram. Gostam de fazer discurso, mas não vão onde realmente as pessoas querem acabar com a vida das famílias. Agora, vir aqui propor livros para pessoas que são colecionadoras, atiradoras e que são esportistas, que fazem disso um esporte, eu não acredito que seja um local para esse discurso. Por isso, meu voto hoje é sim, com segurança, com transparência e porque participei, porque entendo a moção e porque entendo o que hoje está sendo colocado aqui. Acho que o vereador tem sim que entender o que o projeto diz e, o que é mais importante para mim, o que eu li dentro do projeto: aumento de penas para quem é bandido e quem transporta armas ou usa para a maldade mesmo. Muito obrigado, senhora presidente. Meu voto é sim. (Palmas).
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Senhora presidente, de novo eu não ia me manifestar, mas, devido algumas colocações, a gente acaba se obrigando. Não chama atenção dos senhores que, quando os números não favorecem, a pesquisa não é verdadeira? Vocês viram, não é? (Palmas). O número de mortes diminuiu. “Não, essa pesquisa aí eles estão maquiando, não é verdade!” Então, realmente é o tipo de desculpa, normalmente, que país comunista faz: eles maquiam as coisas para dizer que lá é uma maravilha. Muito interessante, inclusive. Quando foi falado, eu esqueci de responder ao vereador Lucas, ele falou sobre o massacre nas escolas. Eu acho que daqui a pouco ele se referia a Suzano. Em Suzano, os atiradores tinham um revólver 38, que não foi comprado como um CAC compra. Os rapazes não fizeram testes, não fizeram nada. Eles simplesmente foram lá no tráfico e compraram. Talvez se, dentro da escola, dois ou três professores estivessem armados, eles não teriam matado dez, ou teriam escolhido outro lugar para ir. Então armas salvam vidas, não tiram vidas! E para finalizar, o vereador Lucas, em mais um show pirotécnico aqui de fala, ele diz que o vereador Marcon não apresenta propostas. Olha, vereador Lucas, eu acho que o senhor tem que pegar os vídeos das sessões e assistir novamente, porque a gente falou já diversas vezes sobre a questão da saúde, copiar a de Bento; a gente já falou das escolas, copiar o Chile e os Estados Unidos através dos vouchers. Eu prefiro dar preferência a modelos que deram certo no mundo a copiar Cuba, Venezuela, Coreia do Norte. Quando o vereador Scalco inclusive falou onde o PT domina, ele está coberto de razão. Afinal, o dinheiro de todos nós foi mandado para a Nicarágua, para a Venezuela. Então eu acho que o PT, naquela época, dominava sim esses países. Então, nada melhor do que a matemática, dados, para deixar os discursos cada vez mais claros. Esse projeto só visa trazer segurança para quem quer fazer a coisa certa, que são os CACs. Por isso que, por óbvio, vou votar favorável. (Palmas).
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VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Senhora presidente, colegas vereadores. A minha fala sempre... Ano passado tive muita experiência como presidente e sempre dizia e continuo: a fala do vereador, tem a prerrogativa de fazê-la ali, colegas, é de responsabilidade dele. Ele pode falar o que ele bem entender; porém, responde pelos seus atos. Eu não trabalho assim, eu trabalho em uma outra linha. Vereador Ricardo, nós, que somos mais ligados ao interior, só a justificativa de que muitas vezes o poder público não consegue a segurança atingir as nossas comunidades, que muitas vezes o próprio agricultor só de disparar uma arma lá, uma espingarda totalmente registrada, espanta o ladrão, justifica. Na Terceira Légua, estavam assaltando esses dias, quebrando porta adentro, o morador deu um tiro para fora e pelo menos o ladrão foi embora. Só isso já justificaria. Além do apoio que eu tenho pelo grupo do Javas, além do esporte, enfim, que praticam. Eu não sou a favor de arma, mas que a arma fique na mão de quem realmente tenha responsabilidade, passando por todos esses critérios. É isso que estamos discutindo aqui. Eu não vi ninguém de vagabundo devolver armas em outras épocas ali, quando foi obrigado. Não vi ninguém. Pelo contrário, as pessoas que querem o bem. Então o meu voto não é enquanto líder de governo, é como vereador, representando a nossa comunidade, principalmente do interior, que nós somos sempre os últimos lá a ser atendidos. Infelizmente, isso nos ajuda. Quero parabenizar o nosso representante olímpico por nos representar. Com todo o respeito, como sempre se diz aqui: temos que respeitar a ideia de cada um. Vocês estão aqui e eu apoio. Sou membro que apoio o grupo do Javas, lá da 4ª Légua, tudo reguladinho. Quantas vezes já me convidaram: “vamos junto, nem que só para cozinhar”. Não, eu não tenho nada que depois justifique; nada, enfim. Eu não vou. Mas apoio. Contem comigo, porque nós, no interior, principalmente, nos ajuda muito. (Esgotado o tempo regimental.) Só isso já justifica. Voto favorável. (Palmas).
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Votação: Não realizada

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