Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 29/06/2021 - 59 Ordinária

Projeto de Lei nº 17/2021

Gilfredo De Camillis(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): No dia 11 de fevereiro, protocolei o Projeto de Lei nº 17/2021, propondo a criação do castramóvel destinado à castração de cães e gatos. Embora Caxias do Sul possua um programa de castração gratuita o número de castrações tem sido insuficiente em relação à quantidade demandada. Além disso, a necessidade de realizar um pré-cadastro junto às UBSs e levar os animais até a clínica têm desestimulado o engajamento da população junto a essa política de controle. Senhor presidente, como já relatei em outras oportunidades, hoje o nosso município tem contratado a clínica Animali para mais de seis mil castrações e microchipagem, que deveriam acontecer no decorrer deste ano. No entanto, até o presente momento, quase mil procedimentos foram realizados, evidenciando a necessidade de facilitarmos o acesso da população ao serviço. Por esse motivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através do departamento de proteção animal, convidou os protetores e as ONGs a assinarem um termo de voluntariado na última semana. Quem se cadastrasse receberia ficha para castração. O objetivo dessa ação é viabilizar o maior número de castrações. A esterilização de cães e gatos é a principal forma de controle populacional e de redução de incidência de zoonoses. A castração contribui para a posse consciente dos pets. São muitos animais que vivem nas ruas. Não podemos tolerar o abandono e os maus tratos. Por isso, nobres vereadores, que protocolei nesta Casa esse projeto propondo a criação e implantação do castramóvel. Fiz esse projeto porque nunca ouvi falar nesta Casa que haveria algum projeto de um castramóvel, veículo itinerante devidamente equipada e acompanhado de equipe veterinária capaz de realizar cirurgias de castração em qualquer local. O castramóvel facilita a realização dos procedimentos, tornando o serviço próximo da comunidade. Ciente da relevância e da importância do tema é que fiz tramitar esse projeto, na esperança de contribuir com a resolução do problema e promover a boa discussão. Mas fiquei sabendo, através da entrevista com o secretário da Semma, que Caxias do Sul estaria em processo de aquisição de um castramóvel. Tal informação foi retificada em sessão, na última semana, onde o ilustre colega, líder do governo, vereador Cadore, nos relatou os últimos procedimentos que estão sendo tomados pelo Executivo na implantação de serviço móvel. Em um período não muito longo, nós teremos o castramóvel, afirmou o Cadore. Ainda dizer que, em várias visitas que fiz à Semma, sempre com o intuito de viabilizar o castramóvel, inclusive uma dessas reuniões atendendo ao pedido da equipe técnica da secretaria, levei o projeto que ora está em discussão para que servisse como base na elaboração da proposta inserida na Plataforma +Brasil, a fim de viabilizar o repasse de emenda. Torço para que a destinação desse recurso se concretize. Nobres colegas, meu projeto recebeu um parecer de inconstitucionalidade. Se não tivessem ocorrido essas manifestações por parte do Executivo, no sentido de implementar a castração móvel, procuraria formas de adequar a proposição, possibilitando que o tema seguisse na pauta. Senhor presidente, me dou por satisfeito em ouvir de forma oficial que será implantada a castração móvel em Caxias do Sul. Desta forma, em que pese a relevância do tema, peço aos colegas que votem pela aprovação do parecer. Acredito que este projeto contribuiu muito com a causa animal. Obrigado.

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, caros colegas vereadores, inicialmente elogiar o vereador colega Camillis, que sempre foi um defensor da causa animal, sempre foi um defensor do castramóvel. Tem um trabalho importantíssimo e concreto neste sentindo mesmo antes de ser vereador. Não discuto o mérito, como disse, é uma iniciativa que eu compartilho; vários outros vereadores compartilham da mesma ideia e lutam pela causa, mas o motivo, a forma como ele está sendo apresentado é inconstitucional e por isso a minha colocação é que apresenta dificuldades neste sentido. Mas eu quero me colocar à disposição junto com o vereador Camillis, repito, defensor incansável dessa causa, para junto ao executivo fazer um caminho legal para que este projeto realmente seja aprovado. Então não quero desmerecer a iniciativa, o projeto, mas enfim ele é inconstitucional e por isso o inconveniente apresentado. Muito obrigado.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhor presidente, demais colegas e aos que estão nos prestigiando hoje através da TV Câmara. Eu quero cumprimentar a todos e dizer ao vereador Camillis que estou junto nessa causa dos animais. Quero cumprimentar todas as ONGs de Caxias do Sul que fazem um trabalho muito lindo em Caxias do Sul, preocupada com a causa dos animais. Eu acharia que este projeto deveria sim continuar. Um ótimo projeto feito pelo nosso colega Camillis, que é o castramóvel. Nós dos bairros não temos essa cultura de tirar tempo para trazer os animais para fazer essa castração. Então, se esse castramóvel fosse até os bairros, nós teríamos uma redução grande aí nessa quantidade de animais que hoje está em Caxias do Sul. Os bairros de Caxias do Sul, vocês sabem que já estão tomados de animais, tem uma população muito grande de animais por falta de incentivo a essa castração aí. Precisamos urgentemente reduzir essa quantidade de cães e gatos que tem aqui junto à população caxiense, é importante que esse castramóvel seja executado, esse trabalho, que venha trazer para a comunidade esse trabalho que será de grande importância para nossa sociedade caxiense. Obrigado a todos e obrigado ao vereador Camillis e cumprimento por esse ótimo trabalho. Obrigado.

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Eu também gostaria de parabenizar o vereador Camillis pela apresentação deste projeto. Atualmente são mais de 500 animais que nós temos em nosso Canil Municipal, pois muitos animais que estão em nossas ruas vão para lá. Se nós tivéssemos todos os animais que estão nas ruas dos bairros em um dia frio como hoje dentro do Canil Municipal, com certeza, este número seria ainda maior. Então a importância da castração é fundamental, porque é muitas vezes, inclusive, não só aquele animalzinho que está na rua, mas o animal de uma família que tem menos condições, que inclusive tem dificuldades de esperar até conseguir a castração pela UBS, até conseguir a castração pelo SUS, vai acabar tendo filhotes. A família não vai ter como conseguir ficar com aqueles animais e vai acabar tendo que colocá-los na rua. A gente sabe que o abandono dos animais é algo existente. A gente sabe que isso também é uma questão que nós devemos olhar. Muitas vezes ocorre principalmente porque nós não temos uma política de castração, principalmente para as famílias mais vulneráveis. Não é só apenas por falta de amor, é também por falta de condições, é também por falta de ter uma passagem de ônibus, ter como pagar um Uber que aceite pet ou até mesmo ter um carro que possa levar até onde a clínica foi aceita. Eu lembro quando os meus pais castraram a nossa cachorrinha e nós tivemos que levar ela de carro, não foi no nosso bairro, foi num bairro na área central e nós saímos do Serrano até aqui na área central. Muitas famílias não teriam essa condição. Então o castramóvel, que vai até os nossos bairros, é fundamental. E se o parecer foi pela inconstitucionalidade então que fique o nosso pedido, nosso pedido verdadeiro, que a prefeitura encaminhe esse projeto porque é fundamental nós também olharmos para os animais de rua porque não adianta nós irmos até o Canil Municipal nos compadecermos com a situação que lá é enfrentada, nos compadecermos com os animais que nós encontramos nas ruas e muitos de nós, durante a campanha eleitoral, com certeza tivemos contato com diversos animais, não é apenas nesse momento que nós devemos olhar para eles, é também no momento da castração e é também no momento do acesso a essa castração porque, sim, existe castração gratuita pelo SUS, mas eu reforço mais uma vez que esse acesso, muitas vezes, não chega até essas pessoas e as pessoas mesmo conseguindo não conseguem levar o seu animal e os que estão na rua não terão ninguém para levá-los até lá. Então nós precisamos, sim, do castramóvel. Então deixo aqui, juntamente com os nobres pares, o pedido ao Executivo que apresente esse projeto a esta Casa para que nós possamos fazer a apreciação e a aprovação pela necessidade e a importância que ele tem. Muito obrigada.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente, nobres colegas vereadores, eu voto pela inconstitucionalidade porque tem princípios constitucionais, mas a ideia é excelente e parabenizo o colega, nobre colega, vereador Camillis. O Cassina deixou uma herança ruim para este governo, deixou uma herança que não funciona, essa herança de castrar seis mil animais tendo que o morador levar na clínica... nunca foi assim. Nós já visitamos a Clinica Animali, nós já visitamos o secretário. Até agora foi castrado em torno de mil animais e na licitação, no processo, eram 500 por mês e não vão conseguir castrar quatro mil. Agora a Semma achou uma saída, distribuir senha para as ONGs. Está bom, vai ajudar. Senha para os protetores animais, mas o problema é levar o animal até a clínica e buscar de tarde. Então nós vamos chegar com déficit muito grande no final do ano. Lembrando que o governo anterior, o Guerra, quantos mil deixou de castrar? Quantos mil animais? Então espero que o governo, é uma pauta única... que bom, é uma pauta única, tem recursos, têm emendas, está chegando dinheiro, que o governo se preocupe em ter uma forma de buscar nos bairros. Então se é castramóvel, se é castrapet, se é... não interessa, o importante é que resolva porque é uma questão de saúde. Tem com fome, tem virando os lixões e nós temos muito passivo, temos muitos animais aguardando. Então, nobre colega, parabenizo. Eu não estou criticando a Clínica Animali, não é, é porque nunca foi assim, só agora neste ano. Então nós não vamos atingir a meta nunca e a licitação se encerra no final do ano. Terminou? Não renova a licitação. Então eu fico preocupado, porque continua o problema dos cães, gatos, as UBSs, poucos cadastros. Então eu estou muito feliz que todos estão unidos nessa pauta e que o governo, com certeza, vai achar uma saída, porque a gente, pelo menos, não digo que vamos conseguir zerar, isso é impossível, mas que nós vamos conseguir pelo menos amenizar a situação dos cães e gatos que nós temos na nossa cidade. Muito obrigado. Parabéns mais uma vez pelo seu projeto. Vamos aguardar que também essa ideia se junte ao Executivo com mais ideias e que seja uma pauta da cidade. Obrigado, presidente.

Tatiane Frizzo(PSDB)

Apartes: Juliano Valim

Texto sem revisão final

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Senhor presidente, nobres pares, colegas vereadores. Primeiro, parabenizar esse tema que é tão importante que é a saúde animal. E eu não tenho dúvidas de que esse projeto é necessário. Inclusive, visitando as instituições de ensino superior do Município que já tem toda uma estrutura clínica montada e é uma questão que as pessoas às vezes perguntam muito...

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): "Vereadora Tati, a gente precisa lutar por um hospital veterinário público em Caxias do Sul". E eu digo: "Gente, já existem esses hospitais". A gente pode visitar na Universidade de Caxias do Sul, no Centro Universitário da Serra Gaúcha, na Faculdade Murialdo, então essa estrutura já existe, e eu venho trabalhando com essa pauta há mais de um ano, e nós estamos, sim, tentando conveniar, estamos trabalhando, conversando com todos os coordenadores dos centros de medicina veterinária aqui do município para que a gente possa fazer um projeto nesse sentido, que seja um custo mais acessível para o município do que uma clínica particular cobra hoje. Isso vai fazer, vereador Dambrós, com que a gente consiga castrar um maior número de animais utilizando as instituições de ensino superior. Então eu me solidarizo com essa pauta enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça Legislativa, vou acompanhar o parecer, mas eu quero salientar que estamos trabalhando de outras formas para que isso aconteça, e as pessoas que não tem condições de levar os animais até um local para que sejam castrados tenham outras opções. E eu não posso deixar de falar aqui também da ONG Vida, na figura da protetora Tatiana Furlan que, no dia 29 de maio, fez o anúncio que o deputado Giovani Cherini entregou uma emenda parlamentar para o prefeito Adiló, para a vice Paula Ioris no valor de R$ 168.496,50, valor este que é destinado à compra, à aquisição de um veículo que será o castramóvel. Então já existe uma mobilização da população, enfim, de ONGs, de protetores de animais e também de muitos vereadores desta Casa que são atuantes e que entendem que a gente precisa, realmente, olhar de forma estratégica, de forma mais humana para esses animais que estão na rua, que sentem medo, frio, fome...

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Um aparte, vereadora?

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): ... e, infelizmente, a gente tem bastante desafio à frente, a própria questão do local onde esses animais estão que não é o mais adequado, e é algo que a administração Adiló e Paula Ioris já sabe que precisa mudar, já vem fazendo essa conversa de um novo canil, de melhorar essa estrutura. Mas a gente tem que aqui lembrar as pessoas do quanto é importante a gente se dar conta que um animal é para a vida toda. Hoje, infelizmente, vereador Juliano, o que acontece muitas vezes é que o animal fica doente, a família já vai lá e abandona nos arredores do canil, na esperança que o canil assuma essa responsabilidade. Então fica difícil realmente, a gente tem quase 700 animais que estão no canil à espera de um dono. A gente sabe que os filhotes geralmente são adotados, porém, aqueles animais adultos, aqueles animais idosos, eles, infelizmente, são largados lá como num depósito. Então a gente também precisa conscientizar mais as famílias a respeito da importância de adotar e das responsabilidades que vêm com a adoção de um animal. O senhor me pediu um aparte, vereador Juliano?

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereadora Tati, parabéns! Olha, eu fico muito contente quando se recebe essas novidades de emendas parlamentares. Como é bonito ver nós aqui, vereadores, fazendo essa atitude nobre, porque é dinheiro que não está em Caxias, que vem de recursos federais. Então parabéns a todos nós aqui, vereadores. Vereadora Tati, ó, show de bola essa novidade, essa notícia, essa informação que você traz para nós. População caxiense que está prestigiando a TV Câmara, então, show de bola e meus parabéns. E a causa animal é uma demanda aí que parabenizo você também, vereadora, que é uma grande defensora da causa animal, porque, de fato, é lamentável. A gente recebe em nossos números de telefone imagens, fotos, vídeos de cachorros abandonados, algo que tem que ser tomada providência urgente. Então conto sempre com o seu apoio, porque você, de fato, defende essa causa de grande valia para a sociedade caxiense.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Muito obrigado, senhor presidente. Era isso.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, senhor presidente. Eu acho que o tema é muito oportuno, que parte, nesse momento aqui, da discussão do parecer referente ao projeto do vereador Camillis que trata sobre a unidade móvel, o castramóvel. Aqui eu acho fundamental a gente refletir um pouco sobre a necessidade de políticas públicas integradas sobre o tema da questão animal, que considerem a complexidade que envolve isso em uma cidade do tamanho de Caxias. Vide, por exemplo, a discussão que já foi trazida aqui sobre o Canil Municipal, a necessidade de melhora, o que precisa ser feito lá no Canil Municipal, os recursos que precisam ser dispendidos para dar conta efetivamente da necessidade daquele espaço. Muitas vezes, a gente percebe iniciativas da sociedade civil – estou falando do Canil Municipal – com a doação, por exemplo, de casinhas para aqueles animais, ou fazendo canis e melhorando as estruturas dos canis. E isso é importante, é fundamental, e a gente tem muitas ONGs, criadores independentes que já fazem isso em seus espaços, e a gente precisa que o poder público dê conta desses espaços que são públicos, na medida em que os criadores independentes, que as ONGs sigam fazendo o seu trabalho e não tenham que dispender recursos e energia para um espaço que cabe ao poder público. Então, essa é a primeira questão. Nesse assunto que trata da castração, ou seja, nós já falamos aqui da necessidade do transporte, e que, segundo a informação do secretário, está em licitação, e hoje, pela falta de transporte, a Secretaria, os responsáveis acabam pedindo auxílio para as ONGs, para os criadores independentes, pelo fato das pessoas não terem como levar seu animal até a clínica para fazer a castração, e, às vezes, acaba sobrando castração no mês em razão disso, de toda essa questão. Por isso da necessidade de pensar política integrada. Senão nós vamos continuar tendo esse problema. A unidade móvel é fundamental, mas é importante quando a gente pensa na unidade móvel, ou seja, também é no conjunto de ações que precisam coadunar com a unidade móvel, porque quando a gente pensa, por exemplo, em cachorros, em cães e gatos que estão nas ruas, ou seja, pode até se utilizar da unidade móvel, mas no processo de recuperação, ou seja, quem é que vai cuidar desses animais. Então, o assunto é relevante, mas eu acho que a gente precisa considerar essas questões, proponho aqui nesta Casa... Acho que foi o vereador Juliano que propôs uma frente parlamentar sobre o tema, se não estou enganado, da qual eu vou participar, já me dispus, mas acho que a gente precisa conversar, propor diálogo entre as ONGs, entre os criadores independentes, entre as pessoas do poder público que respondem pelo tema, dada a importância em um tempo em que muitas pessoas saem de Caxias e acabam abandonando esses animais. Eu tenho conversado com responsáveis aí de ONGs, com criadores independentes que falam de um processo de exaustão, dada a demanda que tem aumentado, e a participação muito ínfima do poder público, seja com recursos ou com ações efetivas para dar conta dessa demanda. Então, aqui destaco a importância, sim, da unidade móvel, que é uma das ações que precisam ser tomadas de forma urgente, para, enfim, dispor de um serviço que uma cidade do tamanho de Caxias precisa nessa questão da causa animal. Então era isso. Obrigado, senhor presidente.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Sandro Fantinel

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhor presidente. Gostaria aqui de parabenizar o vereador Camillis, a gente já conversou, estávamos conversando, vereador, porque a gente sabe que é de extrema importância. Tenho certeza absoluta de que todos os vereadores desta Casa aqui, vereador Camillis, em época de eleição e, como já falei antes aqui em algumas sessões anteriores, a gente se preocupou e se preocupa, não é, vereador Fantinel, com a questão animal. A gente sabe da responsabilidade que esses nobres pares têm com essa causa e naquela visita que a gente fez ao canil, vereador Camillis, eu sempre gosto de escutar quem entende do que está falando que é sobre a questão dessas castrações e desse castramóvel. Naquele momento, dizia lá o coordenador que é veterinário e tudo mais, o nome dele é Paulo, não é, Seu Camillis, que talvez o Castramóvel não seria nem, vamos supor, numa sprinter ou numa van, vereador Fantinel, teria que ser um contêiner, por quê? Porque, pelas questões sanitárias teria que ter espaço para ter duas ou três salas pela recuperação do animal e para poder atender da melhor forma possível.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Então a gente ficou prestando muita atenção, porque, às vezes, não adianta nós fazermos e fazer a coisa errada. É isso que eu me preocupo. Nós temos que agora, se tem recurso, se está vindo recurso de uma emenda parlamentar, que seja com o cuidado, que seja feito com muito cuidado, porque nós queremos que funcione. Esse eu acho que é o objetivo. O seu aparte, vereador Fantinel.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador. Queria também aproveitar o momento para parabenizar o vereador Camillis e dizer que nos entristece, vereador Camillis, aquela fala que eu fiz aqui outro dia baseado na fala do colega Marcon, que não adianta a gente apresentar projetos que realmente resolvem o problema da cidade, que realmente vão trazer soluções para os problemas do povo, por quê? Porque todos eles são inconstitucionais. É difícil ter um projeto que realmente resolva o problema da população e que não tenha custos. Isso é praticamente impossível. Eu só queria parabenizar o senhor e dizer que eu acho excelente o projeto e que o prefeito leve em consideração o projeto que o senhor apresentou, leve a sério e transforme em realidade. Obrigado.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Só para comentar, eu entendi acho que muito bem o que o senhor quis dizer, vereador Fantinel. A gente se entristece porque a gente faz um trabalho, como o vereador Camillis acabou de fazer do projeto, e acaba que onera o município e acaba pela inconstitucionalidade. A gente tem esse entendimento, mas deixar claro aqui que o projeto é importante. O projeto, tenho certeza absoluta de que os nobres pares aqui todos fazem essa defesa. Só para relatar o que eu escutei naquele dia, que é muito bom a gente fazer essas visitas, vamos dizer, ir a canto, não é, saber como acontece, é que talvez a questão de uma van não é o ideal. A gente já tem que pensar que seja, que atenda realmente. Então, se tiver que ser um contêiner, que seja o contêiner, que seja feita uma sala especial ali que sirva para nós conseguirmos atingir o objetivo. Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: Tatiane Frizzo, Estela Balardin.

Texto sem revisão final

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Primeiro, parabenizar o vereador Camillis por esse assunto, esse projeto, que trouxe aqui na Casa. Vejo que a causa animal é mais debatida mesmo, mesmo, mesmo na campanha, não é, porque agora tem que arregaçar as mangas e botar em prática, porque lembro que no ano passado, ano retrasado, era para ser, acontecer o Canil Municipal de fato. Era para ter um lugar para ser construído para ser dada uma atenção aos animais. Hoje, quando nós visitamos o canil municipal, o atual Canil Municipal, com 600 animais, se, a pouco tempo tinha dois mil animais, agora tem 600, porque esses animais estão na rua. Quero agradecer a preocupação do vereador Camillis, porque vejo que isso precisa ser feito, alguma coisa de fato, que seja programado, como o vereador Bressan fala, que não se invista dinheiro em qualquer local. De ser mais programado.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Mas precisa ser feito alguma coisa nesse sentido. Porque nós, no começo da legislatura, é época de se dizer... Hoje, o canil não sai mais aqui, não sai mais ali, porque o custo é muito alto. Pouco tempo atrás, em outra pauta, se eu não me engano o vereador Wagner, falando outra pauta, da passarela do Planalto, não sai mais por falta de verba. Tinha-se a verba. Agora a questão do Canil Municipal, que seria uma coisa grande, um investimento grande, há um ano tinha a verba. Agora não tem mais verba. Então essas coisas assim nos preocupam, porque é uma situação. A defesa dos animais, essa vacinação, como o vereador Dambrós disse. Como nós vamos levar esses animais para serem vacinados, aquelas pessoas que não podem? Então os vereadores, a Câmara, a Prefeitura, não estão fazendo nada? Não. Mostrou esse projeto. A Casa ficou... Eu, de minha parte, quero dizer que nós estamos bem representados por esse projeto. Pelo menos houve uma discussão, mesmo que seja inconstitucional, mas aconteceu o debate aqui na Casa, vereador Camillis. Seu aparte, vereadora Tati.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Vereador, é importante salientar que esse projeto, apresentado durante a época da gestão do prefeito Flavio Cassina, foi muito comemorado por todos nós, vereadores aqui da Casa. O que de fato aconteceu, que não tornou possível a execução do projeto em si, foi com relação ao local. Nós tivemos manifestação dos moradores da região de Altos de Galópolis, que não queriam o canil lá. Então houve essa manifestação da população com relação a isso. Houve a tentativa do prefeito, enfim, dos órgãos públicos, de se construir um consenso com a população, o que infelizmente não aconteceu. Agora a realidade que a gente tem é que precisamos de um novo local. É isso que aconteceu. Então há, sim, a intenção, o desejo de se ter um novo canil que dê condições mais adequadas, mas não aconteceu anteriormente por causa desse, vamos dizer assim, dessa manifestação dos moradores daquela região em não querer o canil naquela região. Então isso é preciso dizer. E também que teve uma campanha: Adote por amor. Ainda tem no site da prefeitura. Quem quiser adotar animais que estão no canil. Por causa da pandemia, vai precisar fazer um agendamento. Mas lá, nessa campanha, Adote por amor, tem o link. Você consegue ver as fotos dos animais. Então, muitos animais foram adotados. Inclusive, antigamente existia um gatil lá, e era muito estressante os gatos ficarem próximos de tantos cachorros. Hoje o gatil está desativado. Os gatos foram adotados em sua grande maioria e alguns foram destinados a algumas ONGs que tinham gatil. Então estamos avançando; talvez não da maneira como gostaríamos. Não é, Renatinho? Mas, sim, estamos avançando. E é importante salientar que, no ano passado, a gente aprovou um projeto de lei que cria o Código de Bem-Estar Animal; onde hoje, no município de Caxias do Sul, a gente pode sim denunciar e punir pessoas que estejam fazendo maus tratos.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereadora Tati. Seu aparte.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Eu acho importante só reforçar que a campanha deste ano é Uma nova chance. Vai ser lançada. Nós estamos inclusive auxiliando no vídeo, porque o poder público não tinha, não deu o suporte para que o Canil Municipal nem mesmo a Semma pudessem realizar a produção desse vídeo. Então o nosso mandato se colocou à disposição nessa campanha de adoção que é intitulada “Uma nova chance”.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado às vereadoras pelos apartes. Agradeço, presidente.

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente, parabenizar o nosso colega, vereador Camillis, por essa proposta desse projeto de lei do castramóvel. Nós sabemos que, infelizmente, na grande maioria, os projetos que nós buscamos exarar e trazer à Casa se tornam, às vezes, inviáveis, inconstitucionais. Mas nós não podemos deixar de falar no mérito desse projeto, mencionando a saúde pública e o bem-estar dos nossos animais. Nós sabemos que o governo Guerra obteve vários equívocos, mas também houve vários acertos. Um desses eu gostaria de mencionar aqui, que foi a proposta do Centro de Bem-Estar Animal, que, diga-se de passagem, chegou a ser feito todos os trabalhos, chegou a vir a proposta do edital e, infelizmente, não seguiu adiante. Eu não vou aqui criticar por que não seguiu ir adiante, por conta da pandemia, enfim. Mas nós sabemos que era uma proposta verdadeiramente viável e que traria também, não apenas o trabalho para os animais, para os cães, mas também baias para cavalos, enfim. Um projeto que visava uma situação ampla e também futura para uma cidade do tamanho de Caxias do Sul. Nós sabemos da importância também nessa discussão desse projeto que, como sociedade, como pessoas, nós precisamos também obter do poder público, principalmente da Secretaria do Meio Ambiente, políticas públicas no que se refere à conscientização das pessoas quando essas adquirem um animalzinho. Por que acontece infelizmente essa situação de abandono? Porque infelizmente as pessoas obtêm o animal, trazem para dentro das suas casas e daí, em certo tempo, elas abandonam esses animais. E o abandono desses animais, infelizmente, acabando na rua, na sociedade vem a demanda então ao Poder Executivo, para o recolhimento desses animais ao Canil Municipal, o qual nós acabamos de ouvir o vereador Renato Oliveira falando de, mais ou menos, 600 animais que se encontram hoje no Canil Municipal, fazendo o Poder Executivo, diversos governos, trabalhos de "adote um cãozinho" e assim por diante. Mas, mesmo assim, a demanda ainda continua crescente. Isso é um trabalho cultural, não é um trabalho infelizmente do dia para noite, mas a sociedade, as pessoas precisam ter a consciência de que, quando vão então obter um animalzinho, precisam cuidar desse animal. Por que o fácil é quando o animal começa a ter um problema, começa a ter idade, então é fácil abandonar. É como se a gente infelizmente, fazendo só uma comparação, quando o ser humano começa a ter uma idade avançada e a família daqui a pouco, por que precisa ter um cuidado maior com aquela pessoa idosa, acaba muitas vezes fazendo ato de negligência. Então a gente percebe que, como sociedade, é muito fácil nós abandonarmos os animais e não termos esse cuidado com eles. Eu tenho dois animais adotados que foram abandonados na rua e a gente adotou esses animais, e eu faço só essa colocação, como um gesto de que nós precisamos obter, de certa forma, dura. Por exemplo, se adotei, eu preciso ir até o fim; cuidar desse animalzinho e dar a ele tudo aquilo que for necessário. A mesma coisa são as pessoas. Mesmo que elas não tenham condições, se ela adotou o animal, ela precisa então, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, ter essa consciência. Então parabéns mais uma vez ao vereador Camillis e que essa proposta do Executivo então venha a ser executada o quanto antes. Muito obrigado. Era isso, senhor presidente.

Gilfredo De Camillis(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a todos os vereadores pelas suas manifestações. Agradecer principalmente o colega vereador Dambrós, o Xuxa e Bressan, que me procuraram para saber sobre esse projeto. Me perguntaram como eu iria votar e eu disse que vou votar a favor da inconstitucionalidade, porque faz parte dos meus princípios, e vou votar a favor da inconstitucionalidade. Falando em canil, eu conheço o canil há muitos e muitos anos. Não sou conhecedor de canil este ano, sempre trabalhei anonimamente, sempre colaborei e quem conheceu canil há anos e conhece hoje é uma diferença monstruosa da qualidade, do atendimento e principalmente a dedicação do veterinário Paulo, da Ana Carolina e dos funcionários da Codeca. É uma limpeza extraordinária, uma limpeza impecável, que muitas casas não são como é o canil. Não tem nem cheiro com 610 animais. Mas para terminar eu vou comentar que estou muito feliz com o anúncio do castramóvel, conforme já mencionei, e votarei pela aprovação do parecer de inconstitucionalidade. Apenas sugiro ao Executivo que utilize melhor a sua liderança e a sua Secretaria de Governo, que poderíamos ter ficado sabendo através deles da adoção dessa importante política pública, utilizar a imprensa como instrumento de comunicação, que eu fiquei sabendo pela imprensa, pelo meu projeto, entre o Executivo e a Câmara acredito que serem produtivos. Agradeço também o envolvimento dos colegas, pois de forma singela e transparente acredito termos contribuído com o tema. Seguirei ajudando a causa animal como sempre ajudei de forma anônima. Peço ao líder do governo, líder Cadore, que faça chegar ao senhor prefeito e sua equipe a integralidade do meu projeto para que contribua uma vez mais na consolidação de uma política pública da saúde animal. Muito obrigado.