terça-feira, 27/04/2021 - 34 Ordinária

Projeto de Lei nº 12/2020

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, eu gostaria de compartilhar uma apresentação que eu fiz sobre o histórico da praça, se a minha assessoria permitir. Bom, o projeto, eu já tinha solicitado para a o Dener. Deixa-me ver. Bom, o projeto que eu apresentei trata da importância da Praça Dante Alighieri. Esse projeto veio na esteira daquele debate em função da possível reforma que ocorreria lá em 2019, ainda no Governo Daniel Guerra, em que foram apresentadas várias alterações importantes da praça e que foram bastante questionadas tanto pelos representantes do Conselho de Patrimônio Histórico, mas em função de que havia também algumas representações ali do governo e acabou se desconsiderando esses apontamentos do Compahc. O que a gente percebeu é que neste debate faltavam elementos para a preservação da Praça Dante Alighieri. Essa praça que é bem antiga. Senhor presidente, se puder só solicitar para que alguém da assessoria técnica possa...
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Vereadora Denise, segundo informações da direção aqui a senhora precisa compartilhar.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Sim, mas eu estou colocando aqui...
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Aqui está liberado.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Aqui parece: o anfitrião desativou o compartilhamento de tela do participante. Para mim, aparece essa mensagem.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Um segundo só. O seu tempo está assegurado. (Pausa)
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Agora sim.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Vamos lá então que depois temos que pedir para invocar o Art. 104 também.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Então, a Praça Dante Alighieri é uma das praças mais antigas da nossa cidade e aqui eu vou apresentar um pouquinho do histórico dela.
 
O primeiro nome então foi Praça Cinco de Janeiro
Pouco tempo depois de sua criação, mesmo não tendo visual clássico de uma praça, o local concentrou a realização de feiras e festas dos colonos. O quarteirão da praça serviu como ponto de negócio entre os tropeiros que passavam pela cidade levando as suas mercadorias de uma região a outra. Em 1980, nesse período, a praça começou a ser remodelada. Caxias tinha se tornado um município. Nessa remodelação, um muro de pedra intercalado por moirões de alvenarias e cercado com ripas foi construído fazendo divisa da praça com a rua grande, entre as esquinas da Dr. Montaury até a Marquês do Herval. Em 1985, foi proposta a inserção de quatro pequenos quiosques, que fizeram da praça um novo ponto de comércio e encontro entre os moradores. A praça era sempre um ponto de encontro, um espaço para o ócio. Ali, a vida acontecia mais leve, as responsabilidades ficavam suspensas para dar lugar ao riso, às brincadeiras e às conversas fiadas. Então, esse também a gente retirou do boletim do Museu do Arquivo Histórico nº 13, que trata da praça.
Em 1910 – só uma correção: anteriormente era 1800, agora que é 1900 –, 1910, nesse período, iniciou-se a primeira obra de nivelamento da praça. O muro de pedra também passou por uma remodelação. O acesso principal da Praça era feito pela Júlio de Castilhos por meio de uma escada. De acordo com o Boletim do Museu do Arquivo Histórico nº 13, foi nessa época que a praça assumiu sua natureza de área pública da cidade. Nessa mesma época, um coreto foi construído no centro do quarteirão próprio para apresentação de bandas, mas também para realização de comícios. Em 1914, recebimento dos bustos de Dante Alighieri e Júlio de Castilhos, que permanecem lá até os dias de hoje. Foi neste ano que a praça recebeu sua denominação atual.
 
(Esgotado o tempo regimental.) Uma Declaração de Líder, senhor presidente.  
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Uma Questão de Ordem, senhor presidente, antes.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Vereadora Denise, uma Questão de Ordem. Antes de autorizar a Declaração de Líder, precisamos atender a Questão de Ordem do vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Pelo adiantar da hora, o artigo 104.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Em votação o artigo 104 para prorrogação da sessão até o final da Ordem do Dia. Em votação. Passamos ao registro dos votos no terminal eletrônico e passamos a chamar os colegas que estão acompanhando remotamente. Como vota, vereador Xuxa?
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Voto sim, senhor presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Vota sim. Vereadora Denise.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Voto sim, senhor presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Vota sim. Vereadora Estela.
 VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Voto sim, senhor presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Vota sim. Vereador Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Voto sim.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Vota Sim. Vereadora Gladis.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Voto sim.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Vota sim. Vereador Lucas. Vereador Lucas?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Voto sim.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Sim. Vereador Cadore.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Sim.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Sim. Vereador Renato Oliveira.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Voto sim, presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Sim. Vereador Ricardo Daneluz.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Sim.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Sim. Vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Voto sim, senhor presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Sim. Vereadora Tatiane.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Voto sim, senhor presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Vereador Petrini.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Sim, presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Sim. Vereador Zé Dambrós.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Voto sim, senhor presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Sim, senhor presidente. Encerrado o registro dos votos. Encerrada a votação. Aprovado por unanimidade a prorrogação da sessão até o final da Ordem do Dia. Com a palavra em Declaração de Líder a vereadora Denise, sobre o projeto da Dante Alighieri.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, seguindo.
 
Em 1914, teve o recebimento dos bustos Dante Alighieri e Júlio de Castilhos, que permanecem lá até hoje. Foi nesse ano então que se recebeu o nome atual da praça. Nesse período também eram exibidos filmes na praça. Em 1917, nessa época, um quiosque foi construído na área do central da praça e também se desenvolvia um paisagismo com jardins e árvores de pequeno porte. Nesse mesmo período, foram construídos os sanitários subterrâneos, uma grande novidade para a cidade, em 1917.
1922
Neste ano, o Brasil comemorava os 100 anos de independência de Portugal e, neste momento, a praça recebeu a Estátua da Liberdade, idealizada pelo artista caxiense Miquelângelo Zambelli;
Com a importância do local reconhecida, o local em frente à estátua recebeu o nome de Largo da Independência.
1924
Foi neste período que, devido a um desejo de remodelar o paisagismo da praça, o nivelamento total do local foi iniciado, assim como a demolição do muro que a cercava;
O Largo da Independência ficou reconhecido como espaço preferencial para a realização de manifestações cívicas.
1930
A praça foi aplanada, antigas árvores foram retiradas do local e o chafariz central foi instalado;
Os caminhos para circulação de pedestres começaram a ser planejados;
Árvores típicas da região foram plantadas, no chafariz foi instalada a bomba hidráulica que jogava vinho.
1940
Calçamento da praça feito em estilo português.
“Os desenhos dos cachos de uva e as folhas de parreira, mantidos até hoje, foram feitos com arame fixado diretamente no piso e preenchidos com pequenas pedras basálticas de três cores. As pedras de coloração avermelhada, de difícil localização, foram encontradas somente em Vila Seca, na época, Distrito de São Francisco de Paula.” Roberto Filipini
Outros momentos...
No final da década de 1940 passou a se chamar praça Rui Barbosa;
Em 1958 recebeu o busto em homenagem a Duque de Caxias;
Na década de 1970 teve nova intervenção no chafariz, assim como sua ampliação para a Júlio de Castilhos formando o calçadão que permaneceu até 2003;
Nos anos 80 recebeu novas homenagens como o marco simbólico da demarcação topográfica inicial da colônia com a rosa dos ventos e a araucária homenageada em reconhecimento a espécie nativa.
 
A gente também, além dessa questão histórica e arquitetônica, a gente tem esse valor, que ele é simbólico, da Praça Dante, porque ocorrem vários eventos, como: A Feira do Livro, a Parada Livre, eventos de Natal, a Benção dos Capuchinhos. A gente teve, inclusive, manifestações de diversas ideologias distintas. Então sempre a praça é o espaço de voz da população caxiense. E aqui então a gente utilizou algumas referências para trazer essa questão histórica da praça. Eu queria também compartilhar com os colegas um documento que eu recebi ontem, ainda por e-mail, do Ministério Público, por parte da Dra. Janaina De Carli, em que ela apresenta o parecer técnico que foi realizado na ocasião do debate sobre a questão da preservação da Praça Dante, lá naquele debate de 2019, que foi realizado pelo arquiteto André Huyer, que é arquiteto e urbanista do Ministério Público, que fez um parecer técnico referente à Praça, para que a gente tenha mais consistência na decisão, porque o que a gente vai votar realmente é a parecer de mérito da importância da praça. Então aqui a gente tem o dado do parecer técnico. Entre as informações que são trazidas aqui, é colocado então um breve histórico.
 
Foi entre 1928 e 1937 que o espaço deu o seu grande salto em termos de infraestrutura, ocasião na qual mereceu efetivo projeto urbanístico, cujo traçado das vias internas, o formato dos canteiros e contornos do chafariz restam idênticos até hoje. Nesse período também se deu o nivelamento das vias laterais (Rua Dr. Montaury, Av. Júlio de Castilhos, Rua Marquês do Herval e Rua Sinimbu), formando-se ali o efetivo centro histórico da cidade.
 
Ainda faz referência ao símbolos maçônicos. Eu não tenho relação com a maçonaria, mas entendo e respeito de que, sim, é um grupo que também participou da formação da nossa cidade, inclusive da praça. Então aqui eu trago também o que faz referência aos símbolos maçônicos da Praça Dante.
 
O desenho da Praça foi traçado em 1928, na administração de Celeste Gobatto. Baseia-se nos símbolos sagrados da Maçonaria: o compasso, o triângulo e o olho do “Grande Arquiteto do Universo”. Por acaso, o ângulo superior do triângulo situa-se defronte da catedral, o olho é representado pelo chafariz. Tais símbolos se repetem no monumento ao Duque de Caxias. Não se trata de uma coincidência.
Cabe referir também que esse conjunto arquitetônico não se encerra em si mesmo, porque além de posicionar-se endereçado à Catedral Diocesana, indicando a boa relação e o respeito para com o maior símbolo do catolicismo na cidade, tem em sua extremidade norte a estátua da liberdade (donde partem as duas pernas do compasso) e guarda em sua extremidade sul o busto de uma das maiores figuras maçônicas nacionais: o duque de Caxias. Então, aqui ainda coloca de que não há informação de que a praça seja tombada como patrimônio cultural municipal. Aí na análise, mais abaixo, vai dizer que:
Apesar da praça não ter status de proteção legal de tombamento, é indiscutível a sua importância para a comunidade local. Basta ver os debates ocorridos no conselho de patrimônio cultural. Em um livro publicado pela então Fundação Universidade de Caxias do Sul, autoria dos arquitetos Evaldo Schumacher, a Ana Elisia Costa e a Sandra Barella, com o título “Guia Didático da Arquitetura de Caxias do Sul”, são elencados e comentados apenas 17 bens. O primeiro abordado é justamente a Praça Dante Alighieri, para a qual são dedicadas várias páginas e fotos históricas. Afinal, não é a proteção legal que dá importância ao bem, mas o contrário. Enfim, indiscutível a alta relevância deste bem portador de valores históricos, culturais e arquitetônicos.  
Complementar ao item anterior, há a preocupação da deturpação da simbologia que a praça tem em relação à maçonaria. É bastante evidente que o projeto da praça (de 1935) tem esse diferencial, de valorizar símbolos da maçonaria, conforme descrito na Ação Popular. Veja-se que praticamente todas as praças similares existentes no estado tem um desenho que lembra a bandeira do Reino Unido (a quadra atravessada por um xis e uma cruz, com um ponto focal exatamente no centro, em perfeita simetria). Já a Praça Dante Alighieri foge daquele padrão. Em qualquer foto mais elevada é notável o triângulo/compasso, com o olho do “Arquiteto do Universo” fora do centro geométrico da quadra. Portanto, este é mais um diferencial da praça, que a distingue de qualquer outra, e a torna mais valiosa ainda enquanto bem portador de valor cultural. Nesse sentido, qualquer intervenção que venha a prejudicar esse desenho original deve ser muito bem avaliada. E aí, como sugestão no final do documento do MP, ele diz:
Sugere-se que os projetistas deem a maior importância às ressalvas indicadas pelo COMPAHC[…] E no ponto 5.2, ele diz:
A fim de uma proteção mais substancial e de longo prazo a Praça Dante Alighieri, sugere-se que seja estudada a conveniência de que ela seja tombada como patrimônio cultural municipal. Para tanto, se faz necessária uma pesquisa histórica aprofundada e consistente. E a discriminação de quais elementos da praça deverão ser preservados. Tomando a cautela de não exceder o razoável (vide questão de substituir lâmpadas comuns por led, etc.).
 
(Texto fornecido pelo orador.)
 
Então, aqui nesse documento do MP, quero agradecer a Dra. Janaína, que disponibilizou esse documento para nós, no sentido de apoiar essa proposta de que a gente torne a Praça Dante realmente um patrimônio histórico, mas um patrimônio imaterial. Porque ela tem uma importância para nossa história, para nossa cultura, ela constitui parte sentimental e da vida de praticamente todos os caxienses. De uma forma ou de outra, passa pela praça as nossas vidas. Então, quero pedir apoio aos vereadores para que a gente apoie esse projeto.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadores e senhores vereadores, eu até acho que nem vou ocupar os cinco minutos a que tenho direito, mas só para elogiar a iniciativa da vereadora Denise. E a gente sabe o quanto foi complicado e tenso esse momento em que se pensou em alterar a configuração da praça, sem dúvida nenhuma, o principal ponto e marco histórico da cidade de Caxias do Sul. É uma grande referência, é um projeto de história, de cultura, de cidade, de resgate da cidade de Caxias do Sul. Tenho certeza que é uma iniciativa extremamente importante, vereadora Denise, até porque revitalizar é muito diferente de alterar, e essa iniciativa proíbe alteração do processo, do projeto, da configuração da praça, porque é um marco histórico. A gente faz referência aqui aos vários acontecimentos e a senhora citou aqui vários que acontecem na praça por décadas e acrescentaria aqui as comemorações das equipes de Caxias do Sul no futebol também. Todos os títulos e conquistas da dupla CaJu, e até da Enxuta e do Vasco anteriormente no futsal, eram comemoradas na praça como ponto central da cidade de Caxias do Sul. Então, tenho certeza, vereadora Denise, que a gente mantém, com essa sua iniciativa, a configuração de um ponto extremamente importante da cidade de Caxias do Sul, talvez o principal ponto da cidade. Outros reconhecimentos, a Câmara de Vereadores já fez aqui, o próprio clássico CaJu é um bem do município, o galeto ao primo canto. São fatos históricos extremamente importantes e relevantes. Inclusive nós vamos votar um projeto do vereador Toigo, logo na sequência, que permite inclusive que a Praça Dante possa ser homenageada nessa configuração dessa galeria que ele propõe na Avenida Júlio, uma galeria permanente, mas de exposições diferentes o que vai fazer com que a gente também faça um resgate histórico da cidade de Caxias do Sul nas suas mais variadas formas. Então eu quero lhe cumprimentar e já lhe comunicar que votarei favorável a essa iniciativa porque a refuto de extrema importância para que a gente não corra mais o risco de que alguém venha com um sonho na vida de querer mudar e alterar a história da cidade simplesmente por não concordar com algum fato. Nem tudo aquilo que a gente, com a forma que foi construída, a gente concorda, mas nós temos que respeitar porque foi a forma de construção da cidade e ela vem... Se Caxias do Sul está desse tamanho hoje é porque ela vem através dos seus acertos e erros e das suas conquistas. E esse marcos histórico faz parte da construção da sociedade de Caxias do Sul. Então é extremamente importante a gente valorizar e resguardar a construção histórica da cidade de Caxias do Sul. Muito obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Sim, senhor presidente. Muito obrigado. Vereadora Denise, lhe parabenizar, mais uma vez, pelo projeto. Eu acho que a senhora faz um resgate... A senhora, como arquiteta, e na sua sensibilidade da sua formação de arquiteta, de urbanista e uma pessoa que compreende a nossa cidade e valoriza o patrimônio histórico. Certamente um dos espaços mais emblemáticos da expressão, da história e da identidade da nossa cidade está na Praça Dante. É uma delas, talvez a principal, e a senhora com riqueza de detalhes, de fatos, expressou isso através do seu projeto. Então quero lhe parabenizar, dizer que é superimportante que a gente tenha essas ações não só na Praça Dante, como em outras praças. Eu estou pensando aqui, a gente tem a Praça Leonel Brizola, vereador Felipe Gremelmaier, na frente do Estádio Centenário, por exemplo. Nós temos a Praça Getúlio Vargas, no final da Júlio de Castilhos, ou no início, dependendo do olhar. Mas, enfim, são importantes essas ações de tornar patrimônio histórico material e imaterial para que nenhum governo, nenhum gestor com justificativas estapafúrdias queiram modificar ou agredir a história da nossa cidade. Então eu acho que é importante. Votarei favorável no momento oportuno. E, como historiador que sou, nós vamos estar levantando essa discussão para outros espaços e para outras seguindo esse exemplo que a vereadora Denise trouxe aqui, desse projeto acerca da Praça Dante. Nós vamos estar conversando com os nobres pares também no sentido de estar praticando e propondo projetos semelhantes para outros espaços históricos e que expressam o patrimônio da nossa cidade. Parabéns, vereadora Denise, no momento oportuno, votarei favorável.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhor presidente, como eu falei na outra sessão, esse projeto apresenta vícios de legalidade. Porém, a gente está avaliando o mérito do projeto aqui, eu acho que é bacana o mérito do projeto. Também penso que caberia ao Executivo fazer esse tombamento ou torna-lo patrimônio imaterial, a praça. Eu votarei a favor devido ao mérito, não devido à legalidade desse projeto. Obrigado, presidente.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Não realizada

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