terça-feira, 19/01/2021 - 3 Representativa

Requerimento nº 5/2021

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia presidente, bom dia senhores e senhoras vereadoras. Nesse momento, pessoal, eu tenho todo o direito, bancada do PT, os vereadores que estão hoje fazendo esse pedido de informação, mas acredito eu que quando o nosso então prefeito Adiló Didomenico, na primeira sessão, na primeira posse do ano, ele veio e deixou claro aqui para todos os vereadores aqui presentes que seria um governo de diálogo, seria um governo de transparência, seria um governo aberto a todos os vereadores aqui de estar conversando diretamente com todos os secretários da nossa administração. Então, pessoal, a bancada do PT, semana passada, pediu reunião sobre esse assunto também, que estava lá o nosso secretário de Transportes, o prefeito e em nenhum momento faltou tempo para essa reunião e praticamente todos os esclarecimentos aqui foram dados diretos, a bancada do PT, que estava presente naquele momento. Na semana passada quando a gente teve um pedido de informação da colega Estela Balardin a gente foi... Acho que ela até, de boa índole, fez a retirada porque ontem, nesse mesmo sentido, a gente recebeu o plano municipal de vacinação contra o Covid-19 e na live, obviamente que todo mundo não podia estar presente pela questão da aglomeração, mas logo em seguida veio para todos os vereadores, até foi um pedido que a gente fez, o presidente da Câmara e eu, que estava lá presente, o nosso líder do governo também, que viesse todas as informações para todos os vereadores. Então o que eu quero dizer? Que tenho certeza absoluta que aqui dentro, esperando nem uma semana foi, foi questão de dias, a gente teve 19 perguntas e 19 respostas que eu tenho certeza que contemplou ainda mais os nossos nobres vereadores aqui da Casa. Então, senhoras e senhores vereadores, eu peço no sentido que hoje à tarde foram convocados os 23 vereadores e a pauta das 15 horas é sobre transporte coletivo. Acredito eu que se lá na reunião, de hoje à tarde, nós não estivermos contemplados com todas as respostas, perguntas que os vereadores vão ter todos os direitos, acredito que nós podemos, sim, vir aqui e fazer o pedido de informações e, sem problema nenhum, votaria a favor. Mas, neste momento, peço aos nobres colegas que votem pela rejeição, pela não aprovação dessa informação, tendo em vista que a Bancada do PT foi recebida, tem as informações. O nosso governo é de diálogo, é de transparência. Deixamos aberto aqui para todos os vereadores poder ligar direto para o secretário, direto para o prefeito, marcar com ele e inclusive reforçando com nossa pauta de hoje à tarde, que nós estamos convocados, todos os vereadores, com secretário de Transportes que vai estar presente, para sanar, com certeza, absoluta, essas dúvidas.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Peço um aparte, vereador Bressan.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): O seu aparte, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Bressan, senhoras e senhores vereadores. Bem como o senhor colocou. Hoje à tarde todos os vereadores foram convocados pela administração para a apresentação de alguns projetos e, dentre eles, penso eu que o principal seja essa pauta do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul. Eu também tenho algumas dúvidas que vou buscar tirar nessa reunião de hoje à tarde. Então neste momento estaremos acompanhando e votando contrariamente ao pedido. Porém, se não forem esclarecidas essas e outras situações, somos parceiros a assinar um novo pedido de informações, inclusive, de forma conjunta. Muito obrigado.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): É nesse sentido, senhor vereador Ricardo Daneluz, que a gente tem a transparência e hoje estamos aqui deixando claro que todas as posições aqui, que os vereadores tomarem de pedido de informações, a gente vai está aberto ao diálogo. Acho que a vereadora Estela Balardin esteve presente junto conosco, na última quinta-feira, acredito eu que seja, e lá a gente tratou disso. Estava eu como vice-líder do Governo, o líder do Governo, a chefe de Gabinete, estava todo pessoal reunido, prefeito e vice-prefeito. Deixar aqui mais uma vez: nada contra a situação, mas a gente... Hoje à tarde vai ter, nós vamos ter a reunião com todos os vereadores presentes e tenho certeza absoluta que todas, talvez até mais desses questionamentos aqui, a gente vai ter as respostas ainda hoje. Vejo que, talvez, às vezes, seja até um desperdício do dinheiro público de a gente estar tendo 30 dias para responder, onde hoje à tarde todo mundo vai estar presente. Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu tinha começado a expor alguns motivos, antes de fazer a leitura do requerimento, e tinha destacado a primeira questão. Ou seja, eu lia hoje em uma matéria do Jornal Pioneiro que trata, destaca a questão do diálogo do atual governo, que o governo pretende ter, tanto na questão no plano de imunização como em outros temas. O prefeito Adiló, na data da diplomação, foi muito enfático quando citou isso. No ato da nossa posse, ele também destacou essa questão. O vereador que nos representava, o vereador Marcon, fala também... E todos nós. Acho que a questão do diálogo é muito importante e nós temos dado... O Legislativo Municipal de Caxias do Sul tem dado várias demonstrações nesse sentido. Acho que diálogo nunca é demais. O tema transporte público em Caxias é um tema antigo e conhecido por todos nós. Ele não é novo esse tema. Os governos que se sucederam nos últimos 20 anos discutem ou não, alguns fazem proselitismo e alguns vereadores que têm um pouco mais de tempo de Casa acompanharam. Vereadores desta Casa, ou um vereador desta Casa que se elegeu fazendo firula, tratando sobre o tema do transporte público e é exatamente por isso que a gente entende, um dos motivos, da necessidade de a gente aprofundar nesse tema e nessa questão. Na reunião com o prefeito Adiló, de fato vice-líder aqui de governo, o colega Bressan, que está citando, ele participou dessa reunião. Nós fomos recebidos. Nós falamos de temas mais amplos e abrangentes. Porém, nós entendemos que, na medida em que o Conselho Municipal não reunião, que a cidade não tem a nitidez sobre questões que são importantes, que tratam sobre os valores da tarifa da gratuidade, do impacto da gratuidade, porque muito se discute, hoje, inclusive, publicamente sobre como a gratuidade supostamente onera a concessionária, ou seja, esse pedido de informação e as questões técnicas que ele apresenta, eles não foram respondidos na reunião com o prefeito e, provavelmente, numa reunião de uma hora com o secretário dos Transportes também não serão. Então o nosso pedido, e eu, inclusive, ponderei isso com o prefeito Adiló, eu disse que nós faríamos esse pedido de informação. E a tradição desta Casa, é tradição desta Casa, eu sou vereador em primeira legislatura, mas acompanho as legislaturas outras, enfim, no geral, fazem-se pedidos de informação e raro que não se aprove. Então, aqui, eu queria pedir, diante de todos os aspectos que envolvem o tema da gratuidade, ou seja, as mudanças que ocorreram da lei lá de 2004 até os dias atuais, tanto nas estruturas dos ônibus, a retirada de muitos operadores de sistema, o tema da avaliação da tarifa, essa questão do impacto das gratuidades, no que se refere à gratuidade dos idosos... A bancada do PT, nesta Casa, já havia destacado que o decreto do prefeito Cassina do final do ano de 2020, ele se sobrepõe à lei de diretrizes de 2009, então, diante de todos esses elementos, nós apresentamos o requerimento e pedimos justificado, principalmente na questão do diálogo e do caráter republicano que esta Casa tem e democrático de que a gente possa ter as informações, nós pedimos o voto favorável a esse requerimento.
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Eu vejo que esse pedido de informação da bancada do PT, quero dizer que não assinei, não fui convidado. Se fosse convidado, assinaria, porque o prefeito, ele não nos convocou; ele nos convidou a participar da reunião lá no Centro Administrativo. O prefeito nos convidou. Ele não convocou os vereadores. Então só para ressaltar, vereador Bressan, vice-líder do governo, o prefeito nos convidou, e eu quero dizer que gostaria de ir lá, quero estar lá presente para saber mais. Só que esse pedido de informação do PT é um pedido de informação que diz o quê? Esse pedido de informação é anterior ao pedido do prefeito. Então, assim, eu acho que aprovar um pedido de informação é mostrar que esta Casa é democrática, é mostrar que esta Casa é democrática. Então a democracia, acima de tudo, é um pedido de informação tão simples. Quero só ressaltar isso. Esse pedido de informação é anterior ao convite do prefeito. Portanto, vejam que, neste momento, um pedido de informação... Nós estamos aqui ainda numa sessão representativa, se o nosso vice-líder do governo, neste momento, ligar para o Executivo, com certeza, o Executivo vai aprovar que seja aprovado, porque é um pedido de informação simples que é para... Ah, vai enaltecer o PT? Não, não, nada disso. Tanto que eu não fui convidado para assinar. Não assinei. Não fui convidado. E, assim, talvez assinasse, talvez não. Se eu tivesse o convite, o prefeito tivesse me convidado, o Executivo tivesse me convidado anteriormente, com certeza, eu assinaria. Só que veio depois o convite do prefeito, a ligação que eu recebi do Executivo. Então, vejam que a bancada do PT ressaltou isso. Então, parabenizar toda a bancada por ter feito uma discussão na Casa para um projeto tão importante. Porque não tinha, quero mais uma vez ressaltar que não tinha, aqui na Casa, esse debate. E o transporte público, acredito que seja o debate mais importante desta legislatura, desta legislatura, pode ser que tenham mais importantes. Porque eu fui uma das pessoas, dos vereadores que gostaria que fosse discutido esse assunto nesta legislatura, independente do que viesse acontecer. Então é só ler os Anais aqui da Casa...
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Peço a palavra, senhor presidente.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Só ler os Anais aqui da Casa, eu fui uma das pessoas que queria que fosse antes das eleições, que fosse discutido após as eleições com o prefeito, independente do prefeito que viesse, teve dez, onze candidatos, para se discutir com mais calma, com mais tempo e agora... Eu louvo o prefeito Adiló, a vice Paula por trazer essa discussão. Então é uma discussão que é importante para nós, é importante para a cidade, é importante para Caxias. Então, vereador Bressan, eu sei que o senhor está imbuído novamente, parabenizo o senhor por ter novamente a confiança do governo, o senhor já esteve aqui na Casa imbuído nessa sua tarefa de defender o governo, mas aqui não é uma defesa do governo, o governo está expondo uma... que está chamando os colegas, convidando os colegas vereadores para essa discussão e eu vejo a importância porque vejo que é um projeto que votaremos este ano, que é um projeto que não é para um ano, não é para dois, é para 20 anos. Então nós queremos ver quanto mais discussão tiver, não só nesta Casa, com a sociedade eu vejo a importância desse projeto... ah, eu vou chegar lá hoje e dizer, vai ter a discussão que o Executivo vai propor para nós. Eu vou estar contemplado? Dificilmente saia contemplado. Quero ler mais, ouvir mais, saber o que está... ouvir a sociedade. Pode ser que sejam as melhores propostas possíveis, o que vir hoje é o que vamos aprovar. Nós vamos concordar, mas não saberia dizer porque eu vejo, eu vi, estou dizendo o candidato Adiló com propostas boas para o Executivo e agora acredito que isso vá ser importante para Caxias nesse sentido. Então eu quero fazer de tudo, estarei lá, até confirmei a minha presença, estarei lá ouvindo a proposta do governo... (Esgotado o tempo regimental) no momento oportuno estarei votando favorável a esse pedido de informação. Obrigado, presidente.
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VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhor presidente e nobres colegas vereadores e vereadoras, primeiramente quero parabenizar a bancada do PT pelo pedido de informações e segundo dizer, vereador Renato, que de fato acho que é um dos projetos mais importantes que nós vereadores iremos votar nesse ano devido a preocupação e as demandas que a gente tem recebido dos usuários do transporte coletivo. Mas eu digo que... Eu vou votar contrária, Lucas, ao teu pedido pelo seguinte, nós temos essa reunião hoje, às 3 horas da tarde, e de repente vai surgir outras dúvidas que poderiam estar incluídas nesse seu pedido de informação. Então para que não haja mais pedidos de informações para que depois a gente contemple todas as nossas dúvidas num só pedido e aí te digo que faço questão de assinar junto contigo um pedido de informações se não formos contemplados hoje, que acredito que todas as nossas perguntas não serão respondidas hoje, não vamos conseguir sair de lá com tudo acertado. Então acho que o nosso pedido de informação poderá ser logo em seguida a nossa reunião de hoje, às 3 horas da tarde, com o prefeito Adiló. Era isso, senhor presidente.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia a todos e todas. Esse tema, o tema do transporte coletivo, é de fundamental importância. Acredito que não apenas nós da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas todos e todas vocês que estão presentes aqui hoje e durante a campanha e agora já assumindo essa nova legislatura devem receber muitas reclamações e muitos pedidos acerca desse assunto que impacta diretamente na vida das pessoas. Eu morei por muito tempo num bairro afastado do centro o qual eu necessitava do transporte público para chegar até o centro de Caxias do Sul e nós sabemos da ineficiência e de algumas falhas que infelizmente tem no transporte e nós vemos a vontade, nessa nova prefeitura, de mudar essas falhas, de rever como que está a questão do transporte público. Então por entender que esse assunto é tão importante, que esse assunto impacta tão diretamente no dia a dia da nossa cidade, nós acreditamos ser importante aprofundá-lo com cálculos, com pensamento, sentando e analisando ponto por ponto. Infelizmente, nós sabemos que não será a única pauta da reunião de hoje, a qual nós estaremos sentados com o nosso prefeito. Então, nessa reunião, nós acreditamos que nós não vamos conseguir aprofundar o quanto deveríamos um assunto de tanta importância. Então por que não já fazermos esse pedido de informações, a qual todas e todos vocês terão acesso, para que possamos mostrar para os moradores de Caxias do Sul que a gente está preocupada com as coisas que realmente impactam na vida deles. Muitas coisas que nós debatemos aqui dentro são importantes para nós e para nossa ideologia, mas pouco faz diferença na vida das pessoas. Nós estamos tendo agora a oportunidade de conversar sobre um assunto que de fato pode e vai mudar a vida do trabalhador caxiense. Acredito que isso não deva ser feito de qualquer jeito. Acredito que isso deva ser feito de forma aprofundada, com um olhar atento, com um olhar cuidadoso, com diálogo, com democracia, isso vem do Poder Executivo também. Nós também sentimos isso por parte da prefeitura, mas é importante sentir isso por parte da Câmara de Vereadores. Porque não adianta deixar tudo para o prefeito e a gente se eximir do nosso papel.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Bom dia, senhor presidente, colegas vereadores. Quero dizer para o Renato, que não está aqui presente, e também para a Bancada do PT que fez esse pedido, que não é feio retirar. A Estela o fez e depois teve todas as informações. Vejam que, em 2014, só na Sinimbu, 100 mil pessoas por dia utilizavam o transporte coletivo. Hoje nós temos menos de 70 mil pessoas em toda a cidade. Pandemia, aplicativos, tantas coisas que este governo vai ter que resolver. Não sei de que forma... Bom, é no Passe Livre? Quanto significa? Qual é o percentual? Eu anotei aqui: isenção do ISS, que o Guerra conseguiu retirar, que já tinha, a Visate já tinha essa isenção. Quanto significa na passagem? Bom veio tecnologia. Quantos quilômetros um pneu fazia? A sua duração? Bom, nós, que eu me lembre de cabeça, estrada de chão que a Visate andava, no Conquista, no Morada Feliz, Filomena Rech, no Vila Ipê, as ruas do Canyon. Quanto asfalto foi feito? Será que o pneu ainda tem a mesma duração? Então quando eu falo que nós temos um compromisso, nós temos uma responsabilidade muito grande. Poderemos amanhecer sem transporte coletivo. Inclusive vou dizer o seguinte para os senhores, corremos um grande risco de ter deserta a licitação. Então a responsabilidade é de todos nós. Vamos ouvir o prefeito hoje, já declaro que vou votar contra, porém o prefeito vai ter que nos convencer de que temos que achar uma saída. Corremos o risco de ter uma licitação deserta. Então o prefeito com seus técnicos que discutam e vamos ver até aonde se pode tirar do povo aquilo que já foi conquistado. Então, no momento oportuno, votarei contra, senhor presidente. Obrigado.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Eu já declaro meu voto que estarei votando a favor sim porque é um dever do Executivo, é pago para isso, para sim dar respaldo ao cidadão caxiense, à população. Porque, até aonde tenho conhecimento não será tratado somente... A pauta da reunião de fato não é direcionada exclusivamente para esse assunto. Mas, aproveitando o ensejo, eu quero só ressaltar que só em Caxias do Sul já passou de 341 pessoas que vieram a óbito devido ao coronavírus e, no Brasil, mais de 200 mil mortes. Em todo o planeta, mais de um milhão e novecentas mil pessoas. Então, assim, é importante, sim. Temos que estar juntos. Acho que toda a informação que vem, que a gente pede de pedido de informação tem que, sim, ter esse respaldo. Inclusive, eu protocolei uma indicação semana passada bem simples, pedindo se o setor de fiscalização está cumprindo com suas obrigações. Até agora não recebi nada. Algo bem simples, exclusivo. Não obtivemos. Não passou por aqui um pedido de informação. Então é muito importante, sim, esse respaldo do Executivo perante a sociedade.
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Primeiro, eu gostaria de parabenizar a bancada do PT pelo pedido, também parabenizar o vereador Lucas, ontem, pela passagem do seu aniversário. Nós gostaríamos de votar a favor, mas votaremos contra justamente pelo o que a vereadora Gladis falou. Eu acho que, hoje, surgirão outras dúvidas, e eu vou fazer questão de na próxima assinar com vocês, porque eu tenho outras dúvidas que não estão nesse documento que vocês fizeram. Então, se não for aprovado hoje, tenho certeza que semana que vem vai ser aprovado. Uma coisa que o vereador Zé Dambrós também falou e parabenizo pela fala que a gente tem que cuidar para não ter uma licitação deserta. Então eu acho bastante importante, hoje, a gente ir lá ouvir o prefeito e depois nós, em conjunto, nos reunirmos e montarmos esse documento de pedido de informação. O Novo vai votar contra.
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Votação: Não realizada

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