VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidenta, colegas vereadoras, colegas vereadores. Volto para esta tribuna depois de alguns dias participando de forma on-line em razão da covid. Mas, graças à vacina, a gente está aí. Venho para falar de um tema que há dias já eu gostaria de ter abordado, que é a resposta de um pedido de informações, que foi aprovado nesta Casa, sobre o tema da educação. Essa resposta traz alguns dados importantes, que demonstram problemas sérios e graves que, se não tivermos decisões e investimento, o caos se instalará não no médio prazo, mas no próximo ano, no máximo talvez. Então nós vamos começar aqui. Eu vou apresentar algumas das respostas e depois nós vamos conversando sobre isso. Volta só um pouquinho, por favor. Então, a primeira. A gente aprovou esse pedido de informações, o Requerimento nº 15/2022, que tratava então, aprovado em 12 de abril, sobre vários temas: quadro, vagas, matrículas e planejamento. Por favor. Então, a primeira pergunta era sobre o número de vagas para a educação infantil ofertado pelo município. Num comparativo entre o ano de 2021 e 2022, então vejam aí no quadro o que nós temos na modalidade de educação infantil. Nós temos as escolas de educação infantil, chamadas com contrato de gestão. São as 43 escolas nossas, públicas municipais, que são administradas pelas instituições filantrópicas. De 0 a 3 anos, então, temos mais ou menos 2.500 crianças; e de 4 e 5 anos três mil, nessas escolas. Temos compra de vaga via defensoria, daqueles pais e mães que não têm as suas vagas atendidas e que recorrem à Defensoria Pública para ter o seu direito garantido. Então, de creche, 53; e de pré-escola, 241. E ainda temos vagas de credenciamento, que são quando o município compra da rede privada para dar conta dessa demanda: 2.300 de creche e 1.424 de pré-escola. Perfazendo um total aí de 9.700 e poucas vagas. Ainda ofertamos vagas de educação infantil de pré-escola, de 4 e 5 anos, nas nossas escolas de ensino fundamental. Duas mil e poucas vagas que estão postas aí. Então são, entre as de gestão, as de credenciamento, de defensoria e turmas de 4 e 5 anos, temos mais ou menos 12 mil vagas. Seguimos. Só voltar um pouquinho. Então, em dezembro de 2019, nós tínhamos 12.642. Para este ano foram aumentadas 12 vagas. Doze vagas! Então esse é um dado emblemático para, quando inicia ano letivo, a gente perceber aquela fila na central e pai chorando até hoje sem vaga na educação infantil. Aqui estamos falando só de educação infantil. Segue. Bom, algumas questões ainda lá na pergunta dois. A pergunta dois diz o seguinte: Qual o número de novas vagas de Educação Infantil foram abertas no ano letivo de 2022? Informar o número de crianças presentes na lista de espera e que não possuem atendimento, especificar a data do último levantamento. Então, o que nós temos? Segundo os dados, nós temos 5.160 crianças de zero a três anos sem vagas. É isso que nós temos. O que nós percebemos é que não houve um aumento das vagas para a educação infantil para atender a demanda. Mais uma vez, no ano que vem, se nós seguirmos nessa lógica, a fila da central de matrículas vai dar no Parque Cinquentenário e a Defensoria Pública vai ter que ampliar substancialmente os defensores para dar conta de atender essa demanda que é um direito preconizado no ECA e na lei de diretrizes e bases. Bom, falamos longamente nesta Casa sobre a modalidade de educação de jovens e adultos. Eu participei de inúmeras reuniões em que se dizia que a EJA ia aumentar, que a modalidade EJA, pela parceria com o Sesi, ia ser tudo de bom, de que nós teríamos... de que lá no Rosário de São Francisco ia ter ônibus, de que lá no Guerino ia ter ônibus para levar a gurizada no Caldas ou no CAIC. Vejam o número, nós tínhamos 209 alunos, em 2021, hoje nós temos 91. Outro dado emblemático de uma modalidade que nós fomos exemplo durante décadas e que está prestes a acabar. A modalidade EJA, em Caxias do Sul, vai acabar. Eu estive esses dias lá na região do Rizzo, ali na Vila Amélia... Frequentem a Vila Amélia, vão lá e perguntem no entorno da Vila Amélia quantas pessoas precisariam fazer a modalidade EJA. Ou no Charqueadas, para falar daquela região próxima a Escola Nova Esperança e Rosário de São Francisco. Mas não tem ônibus, as pessoas não vão sair lá do Vila Amélia e do Charqueadas para ir até o CAIC ou para ir até o Caldas, ou para ir para o Sesi, ou em qualquer lugar. Então o fracasso de uma decisão que está acabando com a modalidade da educação de jovens e adultos. Seguimos. Falamos também e importante às pessoas... Quando eu fiz esse pedido de informação muito fui criticado que nós... Os pedidos de informação não são respondidos, não são trazidos para o plenário. Eles estão disponíveis no sistema, qualquer vereador pode ter acesso a esse pedido de informação. São muitas perguntas e eu estou tocando só nas principais. Vejam, nós bem sabemos nesta Casa e falamos várias vezes dos problemas relacionados a saúde mental da população, dos cidadãos e das cidadãs caxienses e a Secretaria de Educação dispõe de um atendimento de fonoaudiólogos, de psicólogos e de psicopedagogos. Bom, veio uma resposta sobre os fonoaudiólogos, mas para o atendimento fonoaudiológico é necessária uma sala especial, ou seja, há uma série de pré-requisitos, que não sou dessa área, mas consultei e essa foi a informação. Vereadora Gladis, dos diretores que eu conheço não se... Se desconhece esse serviço de fonoaudiologia nas escolas, não acontece. E a resposta que veio no pedido de informação foi uma resposta lacônica e ainda sobre o serviço de atendimento de psicologia aqui é um dado que eu acho que é o mais escrachante. O pedido de informação diz que no ano de 2022 foram feitos pedidos de atendimento, de apoio psicológico para as escolas, de 130. Nós temos 85 escolas de ensino fundamental e 43 de educação infantil e aí eu pergunto: Bom, se só 130 atendimentos foram solicitados provavelmente é porque não tem profissionais à disposição e as escolas já nem tentam fazer esse procura porque seria um atendimento por escola. E se eu pensar aqui nos meus amigos diretores eu fico pensando nos inúmeros problemas que os diretores relatam, que os professores relatam com alunos, com a comunidade escolar, com os colegas professores adoentados. Então nós não temos um serviço de apoio psicológico que trate da saúde mental dos alunos na rede municipal de Caxias do Sul. Bom, se a Secretaria de Educação não tem condições para fazer isso precisa integrar com a Secretaria de Saúde. Agora, nós temos pencas de casos em que problemas acontecem e sabem quem é responsabilizado? São os diretores. Eu não vou citar escola, recentemente nós tivemos um problema numa escola pela falta de monitoria, que é um outro problema que eu já vou falar, para educação especial. Eu destaquei aqui inúmeras vezes o atendimento de educação especial. (Esgotado o tempo regimental.) Uma Declaração de Líder, senhora presidente, no momento oportuno. A educação especial no...
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Segue em Declaração de Líder.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): A educação especial no município de Caxias do Sul, os diretores, os professores de AEE constatam a necessidade de monitoria para um aluno com autismo severo, para um aluno esquizofrênico ou com qualquer outra patologia, e essa monitoria não é liberada. E aí sabem o que acontece? Dá um incidente lá na escola, é só abrir a imprensa aqui de Caxias do Sul, aí sabem o que acontece? Faz-se auditoria para cobrar do diretor. A Secretaria não libera monitoria, os monitores recebem um salário miserável, e o diretor vai ter uma sindicância, porque não teve o apoio necessário para dar conta dessa criança. Então mais um problema que nós temos na rede municipal. Esse quadro eu acho que ele é emblemático, porque ele é o cenário da nossa cidade. Vejam só: falta de vagas. Falta de vagas por região aqui em Caxias do Sul, e vários colegas vereadores aí vão se enxergar, porque tratam das suas regiões. Vejam regiões que têm mais falta de vagas: primeira delas região do Desvio Rizzo; segunda, que até então a gente não sabia, não tinha essa visão, região do Esplanada; terceira, região do Cruzeiro. Quais as turmas que mais faltam vagas? Primeiro e quinto ano, vejam, no Desvio Rizzo, faltam 187 vagas. Aí a pergunta que eu fiz aqui: bom, tem essa falta, são 678 estudantes, crianças, em abril de 2022, sem vagas, e aí a minha pergunta foi à Secretaria Municipal de Educação, beleza, quais escolas serão construídas? Porque, então, tem que fazer escola ou ampliar escola lá no Rizzo, lá no Cruzeiro e lá no Esplanada. E aí eu digo para vocês: sabem onde vão ser construídas as escolas? Primeiro, nenhuma escola de ensino fundamental. Não tem no planejamento a construção de nenhuma escola de ensino fundamental. As escolas que vão ser construídas são escolas de educação infantil, que eu digo para vocês, segundo o planejamento, é uma no Serrano, uma no Mariani, uma no Belo Horizonte, uma no Santo Antônio e uma no Nossa Senhora das Graças. É totalmente necessário construir nessas regiões. Mas, lá no Rizzo, como vai ser? Lá no Esplanada, como vai ser? Lá no Cruzeiro, como vai ser? E mais, essas escolas que vão ser construídas são escolas somente de educação infantil. E o ensino fundamental como ficará? Daqui a pouco, nós vamos ter a Defensoria fazendo o Município comprar vaga na rede privada para ensino fundamental. É só o que falta em Caxias, porque não se constrói escola. Vamos seguir o pedido de informação. Prestem atenção! Prestem atenção aqui! Para dar conta dessa demanda atroz de falta de vagas, a Secretaria optou em fazer anexos, abrir turmas nas regiões que precisam. Aí o seguinte, vereadora Gladis, me permita citá-la, vereador Wagner Petrini, que são da região do Rizzo, então vamos pensar: uma criança que mora lá pertinho do Leonor Rosa, uma criança que mora lá pertinho do Nandi e não tem vaga – ok? – para atender essas crianças do Rizzo, elas vão ser matriculadas no Dezenove de Abril; lá no San Gennaro, no Matioda; e na escola do Desvio Rizzo da Anhanguera, que, pelas informações que temos, mais cedo ou mais tarde, a Anhanguera vai sair daquele prédio. Aí o que nós vamos fazer? Precisamos de uma escola para a região do Rizzo. Ainda, para a região de Ana Rech, vejam, as crianças de Ana Rech vão ser atendidas lá no Laurindo Formolo. Mas vocês sabem onde o Laurindo Formolo está? Está no Mutirão, porque está em reforma e não saiu a licitação, ou está em vias de sair. Ainda para a região Cruzeiro, para a região Cruzeiro, vamos pensar para uma criança que mora lá no Portinari, lá no Campus da Serra, ela vai ser atendida em três turmas pela Escola Luiz Antunes, que vão ser disponibilizadas as vagas no Presidente Vargas, aqui no Centro. Na região Esplanada, essas crianças vão estar lotadas no Luiz Covolan, mas vão ter turmas no Cristóvão de Mendoza; e lá na Zona Norte nós vamos ter oito turmas, entre o Ruben ou funcionando com turmas no Clauri Flores. Lembrando que todas essas escolas estaduais que eu falei já têm problemas homéricos, problemas estruturais; como é que pedagogicamente você vai organizar? A diretora e a coordenadora pedagógica, turma de uma escola na outra escola estadual, tendo transporte escolar... Vai ter mais coordenação? Vai ter mais apoio?
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Já lhe concedo no momento oportuno. Como eu disse, nós não temos no planejamento nenhuma escola de ensino fundamental, nenhuma. Isso é um absurdo, é um acinte na medida em que as nossas escolas da rede estadual que atendem o ensino fundamental estão caindo. As nossas escolas da rede estadual pela falta de investimentos do governo estão caindo. Então esse pedido de informações demonstra os problemas inúmeros que nós temos. Ainda se fala o quê? Para finalizar. Prestem atenção, foi uma pergunta que eu fiz, nós temos reformas de PPCI para fazer nas escolas, e não me veio a seguinte resposta, que é a seguinte: nós temos hoje escolas que estão fora da sua sede, Laurindo Formolo está lá, e Atiliano Pinguelo, estão no Mutirão, no prédio do antigo Mutirão, que, aliás, o prédio do antigo Mutirão não tem PPCI. A informação que eu tenho é que tem problemas elétricos graves. Então não temos onde mais botar escola. Só que nós temos mais um bloco de PPCI, um lote 2, e reforma nas escolas Abramo Prezzi, Alfredo Peteffi, Américo Ribeiro Mendes, Angelina Sassi Comandulli, Basílio, Bento, Daryl, Mansueto Serafini, Fiaravante, José Protásio, Nova Esperança, Nandi, Ramiro, Zélia, para adequações de acessibilidade. Bom, se tiver que fazer reforma e tirar as crianças, essas crianças vão para onde? Já vamos começar a pensar em salão de igreja, aqui na Câmara talvez, porque não vai ter espaço, e a pergunta que eu fiz é: qual é o planejamento de botar essas crianças, como é que vai ser? Não veio resposta. Não se sabe. E para finalizar e eu passar os apartes, a última coisa que eu queria dizer é o seguinte: as preocupações são inúmeras, os nossos diretores, como diria o ditado, estão comendo um cortado, e me deixa muito preocupado, porque eu fui professor e conselheiro do Conselho Fiscal da Educação à época do Governo Guerra.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Quando o Guerra era prefeito e nós estávamos no conselho, o negócio acontecia com bafo na nuca, vereador Velocino Uez. Quando o conselho ou alguém discordava, o prefeito Guerra ameaçava fazer sindicância. Comigo inclusive; eu era vice-presidente do Conselho, a professora Gláucia a presidente, e nós, na função fiscalizadora do conselho, apoiados pela Câmara inclusive, foram ameaçados. Não dá, não dá para gestor da educação, vereador Velocino, o senhor que é um homem de fino trato e de diálogo nesta Casa, gestor da educação ameaçar diretor de escola, que se diretor de escola reclamar com o conselho, o gestor da educação não fala mais com o diretor. O governo é do Adiló, o governo não é do Guerra. Na campanha, eu ouvia o Adiló, e nesta Casa, vários de vocês criticando o Guerra, e com razão; agora, não dá para quem está numa cadeira tratar diretor de escola como se fosse moleque, porque diretor de escola não é moleque. Se diretor de escola tem que ir para o Ministério Público para pedir uma monitoria para um aluno esquizofrênico é por que quem deveria fazer, não fez. Respeitem os diretores; ou quem está à frente da gestão tem que sair, tem que sair. Eu nunca me manifestei dessa forma. Conheço a rede, e não vou citar nome, mas estou falando de um diretor que é um diretor elogiado por todos os vereadores. Por todos os vereadores. Não só um, como vários que quando se manifestam ou questionam, se tem uma ideia de diálogo. Mas diálogo em que só uma pessoa fala? Em que diretor não pode falar? Se for para o Ministério Público, se for falar com o conselho, eu não atendo mais vocês. Então eu faço um apelo: eu gostaria de uma reunião com o prefeito Adiló, como líder da bancada do PT, que eu quero explicitar melhor essas questões. Precisamos de respeito aos diretores e algumas das questões que estão explícitas nesse pedido de informação precisam ser pensadas para que a cidade não colapse no seu sistema educacional. Peço desculpas aos vereadores que eu não cedi aparte. No Pequeno Expediente, vou seguir falando sobre esse tema.