VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Para a nossa bancada este ano tem sido... Não só para a nossa bancada, para a nossa cidade, tem sido de muitas perdas. Hoje utilizo este espaço, como líder da bancada do PT, para fazer um voto de pesar para o nosso ex-colega vereador, ex-coordenador distrital, ex-secretário de Obras, ex-deputado estadual, nascido em Santa Lúcia, morador de Ana Rech, vereador Marcos Daneluz. Natural de Santa Lúcia, Daneluz nasceu em 22 de outubro de 1961. Agricultor e técnico agrícola, ingressou na vida pública em 1996, na administração da Frente Popular, do companheiro e prefeito Pepe Vargas, como secretário de Obras. Foi subprefeito dos distritos de Ana Rech, de Santa Lúcia e também vice-presidente da Festa da Uva. Marcos foi vereador desta Casa por três mandatos, entre os anos de 2000 e 2012, e foi presidente desta Casa aqui também. Concorreu a deputado estadual nas eleições de 2010, ficando na suplência da bancada pelo Partido dos Trabalhadores. Em 2013 assumiu o cargo de deputado estadual, em que permaneceu por três meses. Foi candidato a prefeito em Caxias do Sul com a nossa saudosa companheira que nos deixou ano passado, ex-secretária da Saúde, Justina Onzi. Marcos foi um homem simples, engajado nas causas da cidade, da sua região, sendo assim um político respeitado por todos, inclusive por seus adversários. Aqui, em nome do Partido dos Trabalhadores, da nossa bancada, desta Casa Legislativa, eu queria externar os meus profundos sentimentos à professora e querida amiga Cláudia; à Ana Cláudia; à Giovana; ao Gustavo, os filhos; e ao Pedro, que é neto, de 2 anos. Tinha falado com o Marcos há poucos dias. Na campanha, na minha campanha eleitoral como vereador, a Cláudia esteve próxima. A gente conversou várias vezes. Estive lá na casa do Marcos e quando acordei no domingo foi uma situação muito triste de alguém que trabalhou sábado o dia todo no espaço deles. Várias pessoas de Ana Rech conversaram com o Marcos, foi ao plantão como qualquer um de nós, também sou hipertenso, já passei por isso de ficar ruim e infelizmente teve o seu passamento.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então queria aqui dizer ao Marcos que a gente segue a luta, que ele vá em paz, mais uma estrela para nos guiar e nós aqui no parlamento, em todos os espaços dessa cidade, vamos lembrar a luta e a importância que o Marcos teve para a nossa cidade.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vereadora Denise Pessôa.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Obrigada, vereador Lucas. Assim como o senhor quero externar a minha solidariedade a Cláudia, aos familiares, Maurício, Ana, Giovana, os filhos, netos e dizer que nós ficamos bastante chocados com essa notícia porque o Marcos era uma pessoa sempre muito disposta, uma pessoa que eu tive a oportunidade de estar vereadora com ele na minha primeira legislatura. Então uma pessoa muito experiente, uma pessoa trabalhadora. É aquele político que faz tudo. Ele joga em todas as pontas, ele faz um discurso, mas ele também trabalha lá no bairro, se tiver que fazer qualquer... levar alguma coisa ele bota a mão na massa, ele é o cara, um trabalhador. Acho que essa é uma grande característica dele. O interior perde muito porque ele contribuiu muito para o nosso interior, para a agricultura. Ele que veio do interior, mas já lutou muito com a cidade, é um representante do campo e da cidade do nosso partido que dialogou, sim, com as diferenças, sempre... Foi presidente aqui da Câmara e eu tive a oportunidade de estar aqui e via como ele dialogava e respeitava o Executivo, naquele momento o prefeito era o Sartori, sempre com muito respeito entre as Casas e eu vejo que... E ele foi uma inspiração, inclusive já tinha pedido para ele um momento para a gente conversar sobre a presidência para também ter conselhos do Daneluz porque ele sempre foi uma pessoa que nos inspirou bastante. Então todo o meu sentimento, o meu pesar, uma pessoa que tinha toda uma vida pela frente. Cuidava, fazia exercício, corria, jogava futebol, cuidava da... Tinha uma vida regrada e tu vê que ele trabalhou até as 8 horas da noite e as 11 horas enfartou. Então a vida ela também nos mostra que ela é muito fugaz, a vida é um sopro, já diziam, e a gente precisa realmente... Acho que nesses momentos a gente se choca com essa notícia e também é um momento de reflexão sobre a nossa vida, a gente aproveitar todos os minutos podendo ser o último, a gente nunca sabe. Então todo o meu carinho aos familiares do Marcos e aos militantes, os nossos colegas de partido.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vereadora Denise, só uma correção, Gustavo é Maurício, querido Maurício, filho do vereador Marcos Daneluz. Vereador Felipe Gremelmaier.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Lucas, eu confesse que obviamente tomei um susto quando a vereadora Denise comunicou o falecimento do Daneluz que era uma pessoa que eu tinha um contato muito legal, nós éramos muito próximos em várias situações. Onde nós nos encontrávamos a gente tinha ótimas conversas, jogamos muito tempo futebol junto, participamos de muitas situações. Uma pessoa extremamente respeitosa. Eu era situação aqui, como a vereadora Denise falou, e ele era oposição e sempre teve um respeito muito grande. Discursos fortes, mas sempre com muito respeito, entendendo as diferenças que a cidade possui. Até chamei a vereadora Denise no privado para perguntar realmente porque é algo que a gente não espera de uma pessoa que era regrada, que fazia atividade física, que se cuidava e que tinha muito tempo e muita coisa a contribuir com a cidade de Caxias do Sul ainda. Então quero deixar os meus mais profundos, sinceros sentimentos a bancada do PT, a família do Daneluz e dizer que eles eram muito próximos inclusive e a cidade sente muito esse momento. Foi uma das boas amizades que construí aqui dentro da Câmara de Vereadores. Obrigado, vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Felipe. Vereador Renato.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Eu acho que, vereador Lucas, a bancada do PCdoB... não só a bancada do PT, mas do PCdoB. Quero dizer que a bancada do PCdoB deixa um grande abraço porque o Marcos eu conheci ele do dia a dia, tanto aqui da Câmara como do futebol. Ele dizia: “Pô, mas lá no Santa Lúcia, hoje, vai ter jogo no barro.” Mas não tinha isso pra ele. Pô, mas ele já estava com quase 50 anos, e o futebol dele era igual, estava correndo igual. O vereador Felipe lembrou bem, as atividades que tinham aqui na Câmara, ele disputava futebol com a gurizada, então, tinha aquele pique. Vereadora Denise, eu fiz exatamente o que o vereador Felipe fez, eu liguei para a vereadora Denise e disse: Pô, o que aconteceu? Foi um acidente? Foi alguma coisa? Porque foi uma surpresa mesmo para todo mundo, porque quem conhecia ele sabia das atividades dele. Quero deixar aqui um abraço também para a Cláudia, para os filhos, para o neto, para o genro, porque a gente sabe que foi o dia... eu sei, lá no bairro, lá no Fátima, tinham muitos eleitores deles, até quando deputado, eu sei que muita gente ficou muito triste de ele não ter sido reeleito. Aquela outra eleição que faltaram poucos votos para ele, que acabou assumindo, faltaram trezentos e poucos votos, então, vereadora, eu quero deixar um abraço aqui em meu nome, em nome da bancada do PCdoB a toda a família petista e para a família da Cláudia. O sogro dele estava lá presente, dando o ombro para todo mundo, que foi vereador aqui na Casa, também estava lá amparando as famílias, amparando sua filha também, uma pessoa forte. Então, mais uma vez, um grande abraço à família toda.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Renato. Vereador Cadore.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Também não posso deixar de compartilhar desse momento de dor da cidade. Caxias do Sul perde um grande homem, um político, um homem de bem, um pai de família exemplar. Como foi dito aqui, uma vida regrada, praticando esportes, mas, enfim, perdeu a vida, deixou-nos muito cedo, com 60 anos. Então, eu quero também deixar a minha solidariedade à família e dizer que Deus sabe o que está fazendo e, com certeza, ele vai ser bem recebido no universo celestial. É isso. Meu muito obrigado.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte, vereador?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Vereador Daneluz.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Lucas e demais vereadores. Uma notícia que pegou todos nós de surpresa, algo muito triste. Como vocês falaram, uma pessoa que tinha uma vida extremamente ativa, que construiu uma vida política respeitada e uma grande trajetória política e deixou, então, todos os amigos, todos os familiares, todos que admiravam o seu trabalho. Os nossos sinceros sentimentos a toda família. Obrigado.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Daneluz. Rapidamente, vereador Bressan.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Lucas. A bancada do PTB se soma a esse voto. E dizer à família que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos nesses momentos difíceis. A gente também teve as perdas e a gente sabe como é que funciona essa situação tão lamentável, tão triste, uma pessoa tão nova. Então a gente aqui só tem que lamentar, infelizmente, a morte deste grande homem que foi para Caxias do Sul. Obrigado, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Bressan. Enquanto a vereadora Tati passa a presidência à vereadora Denise, eu gostaria de pedir que a gente fizesse um pequeno tempinho de silêncio em respeito ao ex-presidente desta Casa e vereador Daneluz. Aos colegas servidores e aos colegas vereadores, se os colegas assim entenderem que a gente pudesse, no sentido de respeito, fazer esse minuto, essa homenagem ao colega vereador Marcos Daneluz. (Pausa)
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidenta, colegas vereadoras, colegas vereadores. Volto para esta tribuna depois de alguns dias participando de forma on-line em razão da covid. Mas, graças à vacina, a gente está aí. Venho para falar de um tema que há dias já eu gostaria de ter abordado, que é a resposta de um pedido de informações, que foi aprovado nesta Casa, sobre o tema da educação. Essa resposta traz alguns dados importantes, que demonstram problemas sérios e graves que, se não tivermos decisões e investimento, o caos se instalará não no médio prazo, mas no próximo ano, no máximo talvez. Então nós vamos começar aqui. Eu vou apresentar algumas das respostas e depois nós vamos conversando sobre isso. Volta só um pouquinho, por favor. Então, a primeira. A gente aprovou esse pedido de informações, o Requerimento nº 15/2022, que tratava então, aprovado em 12 de abril, sobre vários temas: quadro, vagas, matrículas e planejamento. Por favor. Então, a primeira pergunta era sobre o número de vagas para a educação infantil ofertado pelo município. Num comparativo entre o ano de 2021 e 2022, então vejam aí no quadro o que nós temos na modalidade de educação infantil. Nós temos as escolas de educação infantil, chamadas com contrato de gestão. São as 43 escolas nossas, públicas municipais, que são administradas pelas instituições filantrópicas. De 0 a 3 anos, então, temos mais ou menos 2.500 crianças; e de 4 e 5 anos três mil, nessas escolas. Temos compra de vaga via defensoria, daqueles pais e mães que não têm as suas vagas atendidas e que recorrem à Defensoria Pública para ter o seu direito garantido. Então, de creche, 53; e de pré-escola, 241. E ainda temos vagas de credenciamento, que são quando o município compra da rede privada para dar conta dessa demanda: 2.300 de creche e 1.424 de pré-escola. Perfazendo um total aí de 9.700 e poucas vagas. Ainda ofertamos vagas de educação infantil de pré-escola, de 4 e 5 anos, nas nossas escolas de ensino fundamental. Duas mil e poucas vagas que estão postas aí. Então são, entre as de gestão, as de credenciamento, de defensoria e turmas de 4 e 5 anos, temos mais ou menos 12 mil vagas. Seguimos. Só voltar um pouquinho. Então, em dezembro de 2019, nós tínhamos 12.642. Para este ano foram aumentadas 12 vagas. Doze vagas! Então esse é um dado emblemático para, quando inicia ano letivo, a gente perceber aquela fila na central e pai chorando até hoje sem vaga na educação infantil. Aqui estamos falando só de educação infantil. Segue. Bom, algumas questões ainda lá na pergunta dois. A pergunta dois diz o seguinte: Qual o número de novas vagas de Educação Infantil foram abertas no ano letivo de 2022? Informar o número de crianças presentes na lista de espera e que não possuem atendimento, especificar a data do último levantamento. Então, o que nós temos? Segundo os dados, nós temos 5.160 crianças de zero a três anos sem vagas. É isso que nós temos. O que nós percebemos é que não houve um aumento das vagas para a educação infantil para atender a demanda. Mais uma vez, no ano que vem, se nós seguirmos nessa lógica, a fila da central de matrículas vai dar no Parque Cinquentenário e a Defensoria Pública vai ter que ampliar substancialmente os defensores para dar conta de atender essa demanda que é um direito preconizado no ECA e na lei de diretrizes e bases. Bom, falamos longamente nesta Casa sobre a modalidade de educação de jovens e adultos. Eu participei de inúmeras reuniões em que se dizia que a EJA ia aumentar, que a modalidade EJA, pela parceria com o Sesi, ia ser tudo de bom, de que nós teríamos... de que lá no Rosário de São Francisco ia ter ônibus, de que lá no Guerino ia ter ônibus para levar a gurizada no Caldas ou no CAIC. Vejam o número, nós tínhamos 209 alunos, em 2021, hoje nós temos 91. Outro dado emblemático de uma modalidade que nós fomos exemplo durante décadas e que está prestes a acabar. A modalidade EJA, em Caxias do Sul, vai acabar. Eu estive esses dias lá na região do Rizzo, ali na Vila Amélia... Frequentem a Vila Amélia, vão lá e perguntem no entorno da Vila Amélia quantas pessoas precisariam fazer a modalidade EJA. Ou no Charqueadas, para falar daquela região próxima a Escola Nova Esperança e Rosário de São Francisco. Mas não tem ônibus, as pessoas não vão sair lá do Vila Amélia e do Charqueadas para ir até o CAIC ou para ir até o Caldas, ou para ir para o Sesi, ou em qualquer lugar. Então o fracasso de uma decisão que está acabando com a modalidade da educação de jovens e adultos. Seguimos. Falamos também e importante às pessoas... Quando eu fiz esse pedido de informação muito fui criticado que nós... Os pedidos de informação não são respondidos, não são trazidos para o plenário. Eles estão disponíveis no sistema, qualquer vereador pode ter acesso a esse pedido de informação. São muitas perguntas e eu estou tocando só nas principais. Vejam, nós bem sabemos nesta Casa e falamos várias vezes dos problemas relacionados a saúde mental da população, dos cidadãos e das cidadãs caxienses e a Secretaria de Educação dispõe de um atendimento de fonoaudiólogos, de psicólogos e de psicopedagogos. Bom, veio uma resposta sobre os fonoaudiólogos, mas para o atendimento fonoaudiológico é necessária uma sala especial, ou seja, há uma série de pré-requisitos, que não sou dessa área, mas consultei e essa foi a informação. Vereadora Gladis, dos diretores que eu conheço não se... Se desconhece esse serviço de fonoaudiologia nas escolas, não acontece. E a resposta que veio no pedido de informação foi uma resposta lacônica e ainda sobre o serviço de atendimento de psicologia aqui é um dado que eu acho que é o mais escrachante. O pedido de informação diz que no ano de 2022 foram feitos pedidos de atendimento, de apoio psicológico para as escolas, de 130. Nós temos 85 escolas de ensino fundamental e 43 de educação infantil e aí eu pergunto: Bom, se só 130 atendimentos foram solicitados provavelmente é porque não tem profissionais à disposição e as escolas já nem tentam fazer esse procura porque seria um atendimento por escola. E se eu pensar aqui nos meus amigos diretores eu fico pensando nos inúmeros problemas que os diretores relatam, que os professores relatam com alunos, com a comunidade escolar, com os colegas professores adoentados. Então nós não temos um serviço de apoio psicológico que trate da saúde mental dos alunos na rede municipal de Caxias do Sul. Bom, se a Secretaria de Educação não tem condições para fazer isso precisa integrar com a Secretaria de Saúde. Agora, nós temos pencas de casos em que problemas acontecem e sabem quem é responsabilizado? São os diretores. Eu não vou citar escola, recentemente nós tivemos um problema numa escola pela falta de monitoria, que é um outro problema que eu já vou falar, para educação especial. Eu destaquei aqui inúmeras vezes o atendimento de educação especial. (Esgotado o tempo regimental.) Uma Declaração de Líder, senhora presidente, no momento oportuno. A educação especial no...
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Segue em Declaração de Líder.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): A educação especial no município de Caxias do Sul, os diretores, os professores de AEE constatam a necessidade de monitoria para um aluno com autismo severo, para um aluno esquizofrênico ou com qualquer outra patologia, e essa monitoria não é liberada. E aí sabem o que acontece? Dá um incidente lá na escola, é só abrir a imprensa aqui de Caxias do Sul, aí sabem o que acontece? Faz-se auditoria para cobrar do diretor. A Secretaria não libera monitoria, os monitores recebem um salário miserável, e o diretor vai ter uma sindicância, porque não teve o apoio necessário para dar conta dessa criança. Então mais um problema que nós temos na rede municipal. Esse quadro eu acho que ele é emblemático, porque ele é o cenário da nossa cidade. Vejam só: falta de vagas. Falta de vagas por região aqui em Caxias do Sul, e vários colegas vereadores aí vão se enxergar, porque tratam das suas regiões. Vejam regiões que têm mais falta de vagas: primeira delas região do Desvio Rizzo; segunda, que até então a gente não sabia, não tinha essa visão, região do Esplanada; terceira, região do Cruzeiro. Quais as turmas que mais faltam vagas? Primeiro e quinto ano, vejam, no Desvio Rizzo, faltam 187 vagas. Aí a pergunta que eu fiz aqui: bom, tem essa falta, são 678 estudantes, crianças, em abril de 2022, sem vagas, e aí a minha pergunta foi à Secretaria Municipal de Educação, beleza, quais escolas serão construídas? Porque, então, tem que fazer escola ou ampliar escola lá no Rizzo, lá no Cruzeiro e lá no Esplanada. E aí eu digo para vocês: sabem onde vão ser construídas as escolas? Primeiro, nenhuma escola de ensino fundamental. Não tem no planejamento a construção de nenhuma escola de ensino fundamental. As escolas que vão ser construídas são escolas de educação infantil, que eu digo para vocês, segundo o planejamento, é uma no Serrano, uma no Mariani, uma no Belo Horizonte, uma no Santo Antônio e uma no Nossa Senhora das Graças. É totalmente necessário construir nessas regiões. Mas, lá no Rizzo, como vai ser? Lá no Esplanada, como vai ser? Lá no Cruzeiro, como vai ser? E mais, essas escolas que vão ser construídas são escolas somente de educação infantil. E o ensino fundamental como ficará? Daqui a pouco, nós vamos ter a Defensoria fazendo o Município comprar vaga na rede privada para ensino fundamental. É só o que falta em Caxias, porque não se constrói escola. Vamos seguir o pedido de informação. Prestem atenção! Prestem atenção aqui! Para dar conta dessa demanda atroz de falta de vagas, a Secretaria optou em fazer anexos, abrir turmas nas regiões que precisam. Aí o seguinte, vereadora Gladis, me permita citá-la, vereador Wagner Petrini, que são da região do Rizzo, então vamos pensar: uma criança que mora lá pertinho do Leonor Rosa, uma criança que mora lá pertinho do Nandi e não tem vaga – ok? – para atender essas crianças do Rizzo, elas vão ser matriculadas no Dezenove de Abril; lá no San Gennaro, no Matioda; e na escola do Desvio Rizzo da Anhanguera, que, pelas informações que temos, mais cedo ou mais tarde, a Anhanguera vai sair daquele prédio. Aí o que nós vamos fazer? Precisamos de uma escola para a região do Rizzo. Ainda, para a região de Ana Rech, vejam, as crianças de Ana Rech vão ser atendidas lá no Laurindo Formolo. Mas vocês sabem onde o Laurindo Formolo está? Está no Mutirão, porque está em reforma e não saiu a licitação, ou está em vias de sair. Ainda para a região Cruzeiro, para a região Cruzeiro, vamos pensar para uma criança que mora lá no Portinari, lá no Campus da Serra, ela vai ser atendida em três turmas pela Escola Luiz Antunes, que vão ser disponibilizadas as vagas no Presidente Vargas, aqui no Centro. Na região Esplanada, essas crianças vão estar lotadas no Luiz Covolan, mas vão ter turmas no Cristóvão de Mendoza; e lá na Zona Norte nós vamos ter oito turmas, entre o Ruben ou funcionando com turmas no Clauri Flores. Lembrando que todas essas escolas estaduais que eu falei já têm problemas homéricos, problemas estruturais; como é que pedagogicamente você vai organizar? A diretora e a coordenadora pedagógica, turma de uma escola na outra escola estadual, tendo transporte escolar... Vai ter mais coordenação? Vai ter mais apoio?
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Já lhe concedo no momento oportuno. Como eu disse, nós não temos no planejamento nenhuma escola de ensino fundamental, nenhuma. Isso é um absurdo, é um acinte na medida em que as nossas escolas da rede estadual que atendem o ensino fundamental estão caindo. As nossas escolas da rede estadual pela falta de investimentos do governo estão caindo. Então esse pedido de informações demonstra os problemas inúmeros que nós temos. Ainda se fala o quê? Para finalizar. Prestem atenção, foi uma pergunta que eu fiz, nós temos reformas de PPCI para fazer nas escolas, e não me veio a seguinte resposta, que é a seguinte: nós temos hoje escolas que estão fora da sua sede, Laurindo Formolo está lá, e Atiliano Pinguelo, estão no Mutirão, no prédio do antigo Mutirão, que, aliás, o prédio do antigo Mutirão não tem PPCI. A informação que eu tenho é que tem problemas elétricos graves. Então não temos onde mais botar escola. Só que nós temos mais um bloco de PPCI, um lote 2, e reforma nas escolas Abramo Prezzi, Alfredo Peteffi, Américo Ribeiro Mendes, Angelina Sassi Comandulli, Basílio, Bento, Daryl, Mansueto Serafini, Fiaravante, José Protásio, Nova Esperança, Nandi, Ramiro, Zélia, para adequações de acessibilidade. Bom, se tiver que fazer reforma e tirar as crianças, essas crianças vão para onde? Já vamos começar a pensar em salão de igreja, aqui na Câmara talvez, porque não vai ter espaço, e a pergunta que eu fiz é: qual é o planejamento de botar essas crianças, como é que vai ser? Não veio resposta. Não se sabe. E para finalizar e eu passar os apartes, a última coisa que eu queria dizer é o seguinte: as preocupações são inúmeras, os nossos diretores, como diria o ditado, estão comendo um cortado, e me deixa muito preocupado, porque eu fui professor e conselheiro do Conselho Fiscal da Educação à época do Governo Guerra.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Quando o Guerra era prefeito e nós estávamos no conselho, o negócio acontecia com bafo na nuca, vereador Velocino Uez. Quando o conselho ou alguém discordava, o prefeito Guerra ameaçava fazer sindicância. Comigo inclusive; eu era vice-presidente do Conselho, a professora Gláucia a presidente, e nós, na função fiscalizadora do conselho, apoiados pela Câmara inclusive, foram ameaçados. Não dá, não dá para gestor da educação, vereador Velocino, o senhor que é um homem de fino trato e de diálogo nesta Casa, gestor da educação ameaçar diretor de escola, que se diretor de escola reclamar com o conselho, o gestor da educação não fala mais com o diretor. O governo é do Adiló, o governo não é do Guerra. Na campanha, eu ouvia o Adiló, e nesta Casa, vários de vocês criticando o Guerra, e com razão; agora, não dá para quem está numa cadeira tratar diretor de escola como se fosse moleque, porque diretor de escola não é moleque. Se diretor de escola tem que ir para o Ministério Público para pedir uma monitoria para um aluno esquizofrênico é por que quem deveria fazer, não fez. Respeitem os diretores; ou quem está à frente da gestão tem que sair, tem que sair. Eu nunca me manifestei dessa forma. Conheço a rede, e não vou citar nome, mas estou falando de um diretor que é um diretor elogiado por todos os vereadores. Por todos os vereadores. Não só um, como vários que quando se manifestam ou questionam, se tem uma ideia de diálogo. Mas diálogo em que só uma pessoa fala? Em que diretor não pode falar? Se for para o Ministério Público, se for falar com o conselho, eu não atendo mais vocês. Então eu faço um apelo: eu gostaria de uma reunião com o prefeito Adiló, como líder da bancada do PT, que eu quero explicitar melhor essas questões. Precisamos de respeito aos diretores e algumas das questões que estão explícitas nesse pedido de informação precisam ser pensadas para que a cidade não colapse no seu sistema educacional. Peço desculpas aos vereadores que eu não cedi aparte. No Pequeno Expediente, vou seguir falando sobre esse tema.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, senhora presidente. Obrigado, vereador Bortoluz, pelo espaço. Queridos colegas, eu trago aqui um assunto que me deixou muito perplexo nesses últimos dias e que nos faz refletir muito na questão de que tipo de regime o país está passando hoje. Que tipo de regime governamental nós estamos vivendo no momento?
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Declaração de Líder do Novo.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Porque democracia não é; ditadura também não é. Então eu não sei o que é. Eu acho que está mais próximo da anarquia. Eu acho que esse é o regime que o país está passando no momento. Porque eu trago aqui um assunto que me deixou, realmente, perplexo. Eu recebi um documento de um cidadão – aliás, são vários, mas o documento registrado é de um só – dizendo o seguinte: que, para poder estudar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o aluno tem que apresentar o famoso passaporte vacinal, senão não estuda. E se quiser estudar, se quiser fazer parte dos estudos, estuda em casa, on-line. Não pode entrar. Esse tal documento, em resumo, restringe o retorno às aulas presenciais daqueles que optaram em não tomar a vacina contra covid-19. Ou seja, quem não comprovar a vacinação não pode frequentar as aulas presenciais no Rio Grande do Sul, na universidade federal. Isso é uma vergonha e restringe os direitos básicos. Não bastasse isso, olhem bem, o Sindicato Técnico-Administrativo da Educação, das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura de Porto Alegre, Canoas, Osório, Tramandaí, Imbé, Rolante, Eldorado do Sul, Guaíba, Viamão e Alvorada deu encaminhamento a um processo judicial pedindo o cumprimento de uma resolução interna – pasmem, é interna – da universidade, que nada mais é do que uma exigência da apresentação do comprovante vacinal para acesso nas dependências da UFRGS. Vocês sabem quem representa o sindicato no processo referido, vereador Marcon? O escritório de advocacia Tarso Genro. O escritório de advocacia Tarso Genro. Pasmem! O pedido foi acolhido pela Justiça, gente. Foi acolhido pela Justiça e aí deixa claro, como a luz do sol, a união do Judiciário com a Esquerda. É a união absoluta como é o STF, da mesma forma. Vejam só o panorama que temos no Rio Grande do Sul: temos uma lei, senhoras e senhores...
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Um aparte, vereador.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Temos uma lei, Decreto Estadual nº 55.882, de 28/04/2022, que tornou facultativo o uso da máscara em vias públicas ou espaços públicos ou privados ao ar livre ou em ambientes fechados, bem como estabeleceu o fim da exigência formal do comprovante de vacinação para entrar e permanecer em locais e eventos. A anomalia posta nos traz o seguinte paradoxo jurídico: uma resolução interna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem mais validade que o decreto estadual. Ou seja, como eu disse, vivemos em uma anarquia. Eu faço a minha lei e quem quiser que obedeça; o outro faz a lei dele e quem quiser que obedeça. Não existe mais uma regra, não existe mais uma Constituição. Então não precisa mais nem de governo. Vamos liberar tudo de uma vez. É isso que parece que está acontecendo. Cada instituição faz as suas leis. Onde é que já se viu? Agora, daqui a pouco, a Câmara aqui decide fazer a lei dela, e a cidade tem que obedecer. Não é assim que funciona. Quem dita as regras da pandemia agora, então, senhoras e senhores, é a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Façamos uma analogia com as nossas crianças. Retornaram às atividades presenciais com base na lei, estão dispensadas de qualquer comprovação vacinal e do uso da máscara. E agora, para os marmanjos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para poder estudar tem que ter o passaporte vacinal. Isso que a pandemia já ficou para trás. Saio na rua, com muito esforço vejo pessoas ainda com máscara, mas respeito, pela liberdade. Cada um usa se quiser. Vou aos mais diversos lugares e não tenho que apresentar comprovante algum. Mas para entrar na universidade tem que ter o comprovante. Esse é o incentivo que eles estão dando para os nossos alunos irem para a faculdade estudar. Para entrar em festas universitárias, aí sim. Eventos, mercados, shows, não precisa apresentar comprovante vacinal nenhum. Mas para entrar na universidade tem que apresentar. A hipocrisia reina absoluta na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Isso é lamentável e é surreal. Peço que as autoridades e a justiça corrijam essa incoerência, essa hipocrisia, essa anomalia jurídica. Esse aluno trouxe esses documentos para mim e, com uma lágrima no rosto, me disse: “eu queria ir para a sala de aula e não posso”. A turma do “fique em casa” não tem limites. Isso é inadmissível. Outro ponto que gostaria de abordar também, senhoras e senhores, está relacionado a um debate que realizei há algumas semanas, também diz respeito à pandemia. Há aproximadamente... Por que a gente não vê na mídia isso? Por que a gente não vê? A gente não ouve falar nada, é tudo um silêncio absoluto. Mas, há aproximadamente três semanas, eu participei de um debate, acompanhei, melhor dizendo, um debate na Rádio Spaço, onde foi exposto, por uma médica de Farroupilha, o aumento absurdo, gigantesco e expressivo de recém-nascidos, todos eles, todos eles nascidos prematuros, todos eles nascidos prematuros, com problemas de saúde graves, cardíacos e neurológicos. Todas as mães fizeram as três doses. Estamos começando a colher o fruto da vacina. Isso este vereador aqui gritava desta tribuna ano passado. Por que não fizeram uma lista e fizeram o teste de imunidade nas pessoas antes de vacinar? Vocês sabem, meus colegas, eu trouxe a esta tribuna e mostrei para todo mundo, inclusive para as autoridades, eu trouxe aqui o teste de imunidade que comprovava que eu tinha imunidade. Por que eu iria fazer a vacina se eu tinha imunidade? E eu peguei covid? Não peguei. Por que não fizeram uma seleção? Pessoas que não têm imunidade vamos vacinar. Eu não sou contra a vacina, a vacina é boa para quem não tem imunidade. Não, pegaram como rebanho de gado: vamos tudo pra lá, tem que vacinar todo mundo. Não quero saber se é imune, se não é imune. Isso não interessa. Temos que vender vacina, vamos vacinar todo mundo. Devagarinho nós estamos começando a colher. Quantos jogadores de futebol morrendo no campo de enfarte? Agora esse aumento expressivo em Farroupilha. E aqui eu tenho a comprovação do Hospital São Carlos, de Farroupilha, e das médicas, que deixaram claro que está acontecendo isso. Ela simplesmente não assume, de dizer “não, é da vacina”. Não. Pode ser da vacina. Agora estão sendo feitos estudos para ver realmente qual é o motivo que estão acontecendo essas coisas com essas crianças. Isso me preocupa muito. E aí agora, como eu trouxe aqui, a pessoa para estudar: “não, tem que ter o passaporte vacinal”. Mas se é gente jovem, faça o teste da imunidade no jovem então, que o governo faça isso, que gaste. E aqui eu reclamo também do governo federal, por que não colocou um regulamento para que fizesse o teste de imunidade das pessoas antes de vacinar? Será que esses jovens que querem ir para a universidade não são imunes e não precisaria fazer a vacina? Mas a questão aqui é política, aqui a questão ela não é de saúde pública, não é de saúde pública. Então eu queria dizer que quando nós queríamos o fim e todo mundo aqui dentro sabe disso... Peço uma Declaração de Líder para passar os apartes.
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Segue o vereador Fantinel, Declaração de Líder da bancada do Patriota.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Quando aqui nesta Casa um grupo de colegas, do qual eu fiz parte, nos erguemos, fizemos uma indicação ao prefeito para que fosse retirada a obrigação da máscara e do passaporte vacinal em alguns locais, o que é que muitos aqui debaterem contrariamente? Existe um decreto estadual e tem que respeitar e o decreto diz que tem que usar máscara, e o decreto diz que tem que ter o passaporte sanitário. Pois bem, e agora a Universidade Federal do Rio Grande do Sul não respeita o decreto, por quê? Quer dizer que quando era para nós tinha que respeitar o decreto, quando que muita gente imune, que não queria usar... Não, tinha que usar, porque tem que respeitar o decreto estadual, que eu acho justo e é constitucional. Mas agora a universidade não respeita o decreto. Então que regime nós estamos vivendo? Para mim é anarquia, onde cada um faz a sua lei e faz aquilo que quiser. E o que mais me deixa apavorado é o Judiciário acompanha esse tipo de movimentos o tempo todo, começando de Brasília até aqui. É inacreditável. Seu aparte, vereador Marcon.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Obrigado, vereador Fantinel. Eu acho que o senhor é feliz quando o senhor fala dessa questão da justiça. A gente já vem discutindo isso aqui a mais de dez vezes, eu acho. Eu tenho um exemplo para dar, por exemplo, que existe uma Constituição Federal, uma lei muito clara, que foi da reforma trabalhista, que os juízes não cumprem, que é a questão da obrigatoriedade da contribuição sindical. A gente tem uma situação na nossa cidade onde afeta praticamente todos os trabalhadores. Existe uma legislação e quando chega aqui os juízes e o Ministério Público fingem que não existe. Então eu acho que... Como o senhor citou a questão da universidade federal que tem um regulamento interno que para eles está se sobrepondo, segundo a justiça, ao que manda o Executivo do estado que foi eleito pela população. Então muito a gente tem ouvido falar em rodas de debates, enfim, que o Brasil caminha para uma ruptura institucional e eu vou ter que começar a concordar com isso porque a partir do momento que os poderes não se respeitam mais é preciso que seja feito algo. A gente sempre torce que de forma democrática, mas do jeito que a coisa anda... Hoje no Congresso Nacional se um partido normalmente perde uma votação, o que ele faz? A Rede é campeã nisso, vai para o Supremo para conseguir uma liminiar monocrática para parar tudo. O ministro do Supremo, o Xandão, conseguiu impedir a diminuição de IPI, que é uma medida completamente do Executivo ele conseguiu proibir que o imposto diminuísse. Então a gente tem uma série de medidas do STF que são exemplos para os outros juízes. O que acontece com um juiz que deu algo completamente inconstitucional como essa medida? Não vai acontecer nada. O pior que pode acontecer para um magistrado, se ele vai contra a própria Constituição, é ser aposentado por... se aposentam com o teto e vivem a vida deles tranquilo. Quantos já foram, aliás, pegos em corrupção, vendendo sentenças, e foram aposentados por isso? Então o Brasil, vereador Fantinel e caros colegas, eu acho que a gente caminha a passos largos a uma ruptura institucional porque vai chegar um ponto, como o senhor bem falou, questão de anarquia, ninguém mais respeita nada e as próprias decisões da justiça, por todos entenderem que são completamente acéfalas, sem nenhum sentido, as pessoas começam a não cumprir elas porque não faz sentido. Essa é uma decisão que é completamente absurda. A gente vê inclusive o pessoal, muitos, a maioria, 95% da população, não usa mais máscara. Quem usa, como o senhor falou, respeito, se quiser usar o resto da vida não tem problema, mas tu impedir alguém de entrar numa universidade pública porque tu decidiu, como reitor, algo completamente inconstitucional é algo que nos mostra que a justiça já não está funcionando de forma correta. Para finalizar, a gente quando estabeleceu o pacto federativo, enfim, a democracia, três poderes, os três eles se complementam, um não se sobrepõe sobre o outro. Hoje, no Brasil, não existe mais Legislativo e Executivo. Qualquer coisa que o Executivo faça ou que o Legislativo faça é derrubado por um juiz monocraticamente. Então isso é péssimo para a democracia. Obrigado.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Só para concluir, eu queria dizer assim, deixar uma mensagem, com muita simplicidade, como eu sempre usei aqui, a vocês, senhores do Judiciário. Que todos os advogados e até renomados que eu tenho a oportunidade de conversar de vez em quando, eles estão chegando a um ponto que eles não sabem mais como defender os seus clientes, porque eles não sabem o que realmente vai ser respeitado e o que não vai ser respeitado pelo Judiciário, porque a Constituição já foi rasgada. Não se sabe mais o que é lei e o que não é lei. Porque, pelo o que a gente está vendo, a lei só funciona para aqueles que querem que ela funcione, mas não para a população. Onde, segundo eu, num regime democrático, os direitos são iguais para todos, sem diferença de um para com o outro. Mas não é isso que nós estamos vendo, onde uma Universidade simplesmente diz que, dentro da Universidade, a lei é essa aqui, não é aquela que está na Constituição, não é aquela de um decreto estadual válido e constitucional. Então eu vejo, vereador Marcon, como o senhor mesmo falou, que nós caminhamos, sim, a passos largos para um regime chamado anarquia, onde cada um faz a sua lei do jeito que quiser, como era no velho oeste. Obrigado, senhora presidente.
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VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu gostaria de falar um pouquinho, então, sobre educação. Não tive oportunidade, o vereador Lucas tinha muitos assuntos e não conseguiu me dar um aparte. Eu quero falar especificamente da região do Desvio Rizzo. É uma região onde eu moro desde os meus 15 anos, e, desde os meus 18 anos, eu estou envolvida naquela comunidade para as melhorias daquele bairro que cresce descontroladamente. E uma das dificuldades que nós temos ainda continua sendo a educação. Nós tivemos a última escola de ensino médio construída naquela região lá por 2009, quando o prefeito era o José Ivo Sartori. Depois, nós tivemos, então, quando o Cassina assumiu, a Anhanguera, que foi colocada como escola Desvio Rizzo, que já está totalmente lotada e ainda faltam vagas.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Um aparte, vereadora.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Mas não foi uma construção, foi um aluguel de um espaço particular. Nós tivemos as escolas infantis, a última foi no governo do prefeito Alceu Barbosa Velho, que é a Escola Walmor Wicteky, que fica no Vila Guilherme. E quando o Cassina assumiu também inaugurou a escola lá no Santa Teresa, que também está lotada. Então o que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer, senhoras e senhores, que há mais de 40 anos, aquela comunidade vem alertando todos os governos. Não é só este governo, e, sim, todos os governos. O que nós percebemos? Nós percebemos que é muito difícil os governos ouvirem as comodidades e entenderem. É muito tempo para poder fazer uma escola no lugar que está dizendo: “Gente, nós estamos precisando de escola. Nossos filhos não têm onde estudar.” E, hoje, fiquei muito surpresa, vereador Lucas, porque as informações que eu tinha, inclusive, falei com a vereadora Marisol, e a própria secretária de Educação, porque eu tenho cobrado muito, me disse que, sim, estariam vendo locais na região do Desvio Rizzo para implantar escolas, tanto escolas de ensino fundamental quanto escolas infantis. Então eu, realmente, estou surpresa e vou entrar em contato com a secretária para que haja um esclarecimento sobre isso. Não sei quem respondeu o seu pedido de informação, se foi a secretária, então eu não sei para qual dos dois estão sendo dadas informações erradas. Eu não acredito que no plano de governo não estejam colocadas escolas para o Desvio Rizzo, eu não posso acreditar nisso sabendo da dificuldade que nós temos naquela região. Eu queria também colocar aqui para o senhor, quanto ao EJA, que quando eu digo que os governos têm dificuldades, eles têm dificuldades, eles podem nos ouvir, mas eles têm dificuldades de nos entender. Nós, às vezes, como vereadores, porque somos de outros partidos, não somos também muito bem ouvidos ou ouvem e esquecem aquilo que a gente fala. Nós estivemos lá na Escola Rosário do São Francisco, a secretária esteve conosco, a secretária Gregóra também nos acompanhou em uma reunião, e nós colocamos, ouvimos os alunos, e qual era a maior dificuldade? A maior dificuldade, mesmo que tivesse ônibus, vereador Lucas, é que tem pessoas que não terminam o horário de trabalho no horário que o ônibus estaria lá para deslocar para os pontos que irão ter o EJA. Então essas pessoas falaram: “Nós iremos desistir de estudar. Nós não vamos ter condições, porque nós estamos trabalhando e não temos como ir”. Isso nós já sabíamos que iria acontecer, porque os alunos falaram, e a gente entende a parte do governo, que era um prejuízo, que não valia a pena, mas eu digo assim, eu fui catequista por 14 anos, e eu tinha sempre a minha turma que era da Crisma, porque eram os jovens, os mais rebeldes. Então, muitas catequistas não queriam lidar com os rebeldes, não é, porque é difícil; a maioria que vai para a catequese hoje, vai porque os pais impõem isso para eles. Não é uma coisa que agrada, que eles querem. Então, eu sempre dizia: desses 30 catequizandos, se eu conseguir implantar a sementinha em um deles, já valeu a pena. Então eu digo para vocês que na educação é a mesma coisa, nós não podemos perder um aluno, nós não podemos deixar de assistir um aluno. Então eu quero aqui acreditar que o seu pedido de informações veio com respostas erradas. Não é possível. O seu aparte, vereador Marcon.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Vereadora Gladis, fui catequista da Crisma também, um ano só e me botaram direto na Crisma lá com os rebeldes. Queria dizer que é muito pertinente esse assunto que o vereador Lucas trouxe, que a senhora também comenta, que é a questão da educação. A gente ouviu do governo, e faz todo sentido, que este ano tem mais criança esperando por vagas por causa da questão da pandemia, enfim, que as pessoas perderam poder aquisitivo e que isso é de difícil solução em tempo rápido. Então eu gostaria aqui de mais uma vez sugerir, já que muitos parecem que tem medo de compra de vagas porque, aparentemente, a população vai gostar e depois ninguém mais vai querer estudar do jeito que é hoje, vai querer estudar em escolas particulares, porque a gente sabe que oferecem um melhor ensino. Então, o que acontece, se nós nesse momento, se essas vagas foram abertas no ano passado, porque elas existiam, essas crianças não nasceram de um ano para o outro, as escolas privadas perderam alunos, então, até que essa situação seja resolvida, que as escolas sejam construídas, a gente sabe que construir uma escola não se constrói em três meses, não é, tem que montar o quadro de professores, enfim, toda estrutura. Então a gente já está entrando em junho, se sabe ainda que daqui a pouco alguns alunos foram inscritos mas não tem nem professor para dar aula. Então a gente, mais uma vez, vai maquiar que eles estão inscritos, e vamos passando, não é. E o que acontece? Fica aqui a minha sugestão, é simples, mas vamos lá, vamos sentar com as escolas particulares de Caxias do Sul, vamos ver quantas vagas elas podem oferecer para essas crianças, vamos nos preocupar realmente com a educação, com o futuro delas, em vez de perder um ano. Depois, no ano que vem, quando tiver construída a escola, a gente volta ao modelo de transição, mas neste momento, para concluir, vereadora Gladis, vamos tentar fazer algo diferente para que essas crianças lá na frente não sejam prejudicadas como estão sendo. Obrigado.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigada pelo aparte. O seu aparte, vereador Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Gladis, eu quero ir um pouquinho mais além, em cima da fala da senhora e do vereador Lucas inclusive, porque a gente tem que imaginar o que vai acontecer lá na frente, quando a gente vê o que está acontecendo, ontem inclusive foi anunciado um bloqueio de 14.5% no repasse para as universidades do Brasil. Isso é R$ 3.2 bilhões, vereadora Gladis. Essa luta que a gente está fazendo aqui, que a senhora e o vereador Lucas estão fazendo aqui, a hora que essas crianças, esses jovens saírem da escola, eles não vão poder frequentar a universidade. Porque está se tirando incentivo da ciência, da pesquisa, da educação, do ensino superior; e ainda estão pensando na cobrança de mensalidade nas universidades públicas. E mais, além de tudo, o ensino domiciliar. Então são vários temas, vereadora Gladis, que impactam diretamente nesse processo todo. Mas que ontem a gente ver o anúncio esse, da retenção de mais 14,5% de verbas das universidades. A nossa luta aqui, de tirar essas crianças da escola formadas e bem encaminhadas, eles não vão ter para onde seguir depois. Não vão ter para onde seguir depois, porque já foi tirado muito recurso da educação nesses últimos anos, e agora se anuncia mais R$ 3,2 bilhões de corte das universidades. Então, sinceramente, tem coisa muito mais grave do que a gente possa imaginar.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigada, vereador Felipe. Exatamente. Então, se nós não conseguimos resolver os pequenos, o que nós vamos fazer com os grandes problemas? E o senhor tem razão em dizer. A gente fala em planejamento por quê? Porque na região do Rizzo estão se abrindo muitos loteamentos. Esses loteamentos vão ter famílias, vão ter pessoas, e nós vamos precisar de toda a infraestrutura. Então dizer para vocês que, para mim, a educação é um pilar muito importante. Saúde e educação nós não podemos ficar sem. Podemos ficar, sim, com um buraco na rua, podemos ficar até com uma rua não pavimentada, mas escola e saúde são primordiais. Agradeço ao vereador Lucas também por trazer esse assunto. Peço aos líderes de governo que me ajudem a esclarecer... Isso. Está bem. Obrigada, então. Era isso, senhora presidente.
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhora presidente, nobres colegas. Eu vou pegar um gancho na fala do Felipe, que estão sendo retirados da educação superior 3,5 bilhões, mais 3,5 bilhões, e lembrá-los que estão sendo destinados R$ 5 bilhões para o fundão. Fundo para bancar partido político e as eleições. Quais são as prioridades neste país? Bancar partido político e eleição ou dar educação para a nossa população? O meu partido é o único que devolve o fundão. A gente está devolvendo nesta semana R$ 87 milhões ao Tesouro Nacional, que poderá ser aplicado na educação da população. Então isso aí é só para uma pequena reflexão sobre isso. Mas meu assunto é outro aqui. Eu quero trazer um exemplo de serviço público prestado em Caxias do Sul. Eu queria largar só o vídeo antes de eu fazer o meu comentário aqui. (Manifestação com auxílio de apresentação de vídeo). Esse caso aqui é na Rua Silveira Martins, Bairro Panazzolo, próximo ao Mercado Conveniente. O dinheiro público a gente sabe que ele é limitado. A gente nota que pintaram o meio-fio da forma que foi ali: sem limpar, sem cortar o mato. Simplesmente eu não entendo quem presta o serviço, mas é um serviço que não adianta ser feito. A gente nota que, daqui a um mês, já não vai mais ter essa pintura, porque pintaram sem limpar, sem varrer, sem cortar o mato, sem capinar. Então é um serviço que nem precisaria ser feito, não é? Porque é botar dinheiro público fora. Olha ali, olha a quantidade de grama. A pessoa sai pintando. Eu não sei se o Município paga por metro linear, por litro de tinta, mas é dinheiro posto fora. Então a gente sabe que o nosso município está com um déficit orçamentário, a gente nota que o prefeito reclama frequentemente que está difícil fazer as obras necessárias, mas eu acho que quando a gente vai prestar um serviço público, no mínimo a gente tem que fazer bem feito. E a forma que está sendo feita aqui é um serviço, com todo o respeito, porco, não é? Porque é um serviço que joga fora dinheiro público, tempo e dinheiro. Também quero aproveitar para parabenizar o prefeito no caso do Canil. Eu trouxe para esta Casa, junto com o vereador Marcon, um mês ou dois atrás, uma área que podia ser permutada, para não haver custo para o município, porque a gente notava que o município poderia gastar milhões de reais comprando uma área, construindo. E agora o prefeito de Caxias anunciou que está sendo feito uma permuta para uma área ali próxima da região dos romeiros. É uma área de fácil acesso, próxima da estação de tratamento de esgoto do Samuara.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Segundo o prefeito, ele disse que essa primeira permuta será pela troca da área. Aquele processo que tinha aqui, que era o PL 87, que era uma pergunta da antiga área do Canil, também estão avaliando a área para poder pegar e vender para a empresa que está interessada, para poder usar esse dinheiro para construir a parte de obras do Canil. Então, provavelmente não teremos dispêndio de dinheiro público, que está em falta, é escasso, para fazer essa obra. E essa obra sairá em breve. Seu aparte, Marcon.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Obrigado, vereador Scalco. Pois é, ao contrário do que muitos aí fora pensam, às vezes o vereador não está aqui só para aprovar lei. Ele está aqui para fazer esse tipo de coisa. O município, de forma irracional, iria gastar cinco milhões em uma coisa que não tinha a menor necessidade, porque existiam outras alternativas. E aqui cabe, sim, parabenizar o prefeito; porque parece que, quando ele toma as rédeas da situação, a coisa aparentemente funciona. Então, essa questão do Canil é emblemática. Foi conseguido manter a empresa em Caxias do Sul...
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Um pequeno aparte.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Foi conseguido manter a empresa em Caxias do Sul, que iria fazer a permuta, que estava saindo da cidade. Então o prefeito fala isso na sua própria entrevista, que os empregos vão ficar aqui. Agora a gente viu que com a nova área não houve nenhum tipo de população indignada, nada disso. Então acho que agradou a todos. Vai ficar mais perto até para o transporte dos animais. Então, aqui a gente tem que criticar quando tem que criticar e parabenizar quando tem que parabenizar. O governo acertou nessa nova medida. A gente fica feliz, porque a gente sabe que, mesmo que por uma partezinha, vereador Scalco, talvez, se nós não tivéssemos trazido esse assunto aqui...
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Uma das três áreas que estava lá na consulta não era nenhuma dessas. Então a consulta foi completamente inócua. Porque para mim me parece que quando o prefeito toma a rédea da secretaria ali, que não vou mais falar da Semma, porque é uma vergonha, quando ele toma a rédea parece que o negócio acontece de forma correta. Então parabéns ao prefeito nessa medida. Obrigado.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Marcon. Por favor, vereador Uez.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): O vereador Scalco colocou muito bem. Espero que seja um... Como é que se diz? Sanado isso. A gente cobrava muito, eu também: Por que não, então, melhorar o canil lá onde ele está? O prefeito colocou muito bem. Lá tem uma área grande também que é um banhado, não era possível isso. Essa área quem, enfim, conseguiu localizá-la foi o Meletti. O Meletti um dia, num encontro de amigos, o cidadão ofereceu essa área. E logo ali atrás o prefeito ia anunciar, ainda antes. Porque o primeiro objetivo era alugar a área, mas daí a lei não permite construir.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): O poder público em cima. Então tudo vai passar por aqui. No primeiro momento, vai vir um projeto que permita permutar uma área em troca de uma área ali onde vai ser construído o Canil. No segundo momento, caso passar aqui por esta Casa, Gladis, no segundo momento virá, caso o empresário lá queira, ainda tenha interesse naquela área, num segundo momento que se possa vir tudo avaliado pelo Poder Executivo, que são os responsáveis. Avaliar aquela área do Canil hoje para a construção daquela área. E ainda vai ser locada uma área ao lado para o parque animal com, ali na frente, o poder público possa até ter prioridade em adquirir uma área maior. Então acredito que estamos no caminho certo e que a gente termine com esse problema tão, enfim, enfático na nossa cidade.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador. Por favor, Fantinel. Vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Scalco. Parabéns aí pela pauta que o senhor trouxe. Mas eu vou me conter à primeira pauta. Dinheiro gasto para pintar folha, para pintar capim. E os fiscais? Onde é que estão os fiscais? “Ah, mas nós não temos fiscais.” Pois então contratem. A Câmara vai ser parceira. Contratem. Nem que seja fiscal CC, contratem. Tenho certeza que a Câmara vai ser parceira. Porque aquilo ali, daqui 15 dias, não é um mês, daqui 15 dias, é só o vento levar as folhas que foram pintadas que aquilo lá vai parecer uma zebra. Realmente uma vergonha. Então assim, não adianta gastar o dinheiro público mal gasto. Mas antes não gaste, não gaste, porque realmente aquilo ali é apavorante. E assim, isso quando que pintam também na BR e pintam a metade do asfalto. Então fiscalização, nós aqui somos fiscais e a gente quer que os trabalhos tenham fiscalização. Obrigado, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Por favor, vereadora Gladis.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Vereador Scalco, eu vou aproveitar esse assunto que o senhor traz sobre as pinturas dos meios-fios, que nós temos aqui na Câmara um PL, um projeto de lei do Executivo do sobreaviso, que vai passar aqui por nós. Então acho que a gente precisa discutir um pouco melhor porque eu entendo o seguinte, se o servidor que foi lá pintar e observou que tinha o mato... não precisa fiscal, vereador Fantinel, o servidor avisa que precisa primeiro cortar o mato, capinar. É fazer um serviço de excelência. Agora, pintar por pintar, para dizer que fez o serviço, eu acredito que esse servidor não é um servidor de excelência, que é o que ocorre nesse projeto de lei que nós vamos ter que avaliar que vai dar o direito a todo servidor da Secretaria de Obras de ficar de sobreaviso. Nós sabemos, vereador Ricardo Daneluz, vereador Uez, nós fomos subprefeitos e nós sabemos que nós podíamos contar só com alguns servidores num momento fora do horário, num momento de urgência. Então é preciso que... a gente sabe que tem servidores maravilhosos, empenhados, mas infelizmente o que fez ali desvaloriza aquele que é trabalhador e que se empenha para o serviço público. Parabéns.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereadora. É exatamente. Só para terminar, presidente, nós sabemos que temos servidores muito bons, mas fazer erros dessa forma é botar dinheiro público fora e fazer um serviço desses é um desserviço para a Prefeitura de Caxias. Muito obrigado.
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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhora presidente, caros colegas vereadores, eu vou falar sobre um evento que acorreu em Caxias de sexta a domingo, no Enxutão, que foi o tênis de mesa. Mais um evento importante do esporte, como foi a Surdolimpíada. A nossa cidade foi mobilizada, foi o centro das atenções. Eu estive no Enxutão, vi grande mobilização, vi muitos participantes, em torno de 600 inscrições, mais de oito estados participaram. Enfim, envolvendo todas a categorias, uma competição que tinha medalhas, tinha pontuação para o ranking nacional e eu tive o privilégio de participar disputando, brincando com o tênis de mesa juntamente com o meu colega vereador Camillis, o secretário de Esporte e Lazer, Citton. Então a gente presenciou o quanto o esporte traz para a cidade e para as pessoas. Caxias passou a ser vista nacionalmente, ser prestigiada nacionalmente e eu vi as pessoas interagindo e o esporte traz aquilo que eu sempre defendi, lazer, saúde, integração, desenvolvimento, geração de emprego e renda.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereador.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Foi o que eu vi naquele sábado e domingo que lá eu estive participando e vendo como disse, pessoas de todas as idades praticando mais uma modalidade de esporte importante e que a gente sempre, como motivador, propicia que as pessoas pratiquem o esporte. Então eu vi um evento importantíssimo nesse final de semana em Caxias. Cedo o aparte ao vereador Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Cadore, o senhor traz uma grande lembrança. Eu estive lá no domingo pela manhã também acompanhando essa etapa nacional, o circuito nacional de tênis de mesa, com representantes de oito estados do Brasil, como o senhor comentou. E conversei com alguns atletas lá, e muitos deles fazem o que a gente vem falando aqui há muito tempo, conhecendo Caxias do Sul, consumindo nos restaurantes da cidade, conhecendo os pontos turísticos. Então o turismo esportivo é muito forte. Era uma competição de tênis de Mesa, já teve aqui de futebol de mesa, teve corrida, teve aquela divulgação toda que o vereador Camillis fez do evento lá no interior de quantos atletas vieram para Caxias do Sul, enfim, é uma gama muito grande de negócios o investimento no turismo esportivo. Então eu conversei com senhoras, inclusive, que vieram de Pernambuco para jogar aqui e que foram jantar na noite anterior em restaurantes de Caxias do Sul, foram conhecer os monumentos da cidade, então, isso tudo gera e gera muito emprego, gera renda e gera marketing para a cidade. Então, vereador Cadore, quero cumprimentá-lo por ter trazido esse assunto aqui, que foi extremamente importante a competição, mas também o retorno que a gente tem com relação ao turismo esportivo na cidade de Caxias. Obrigado.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Obrigado pela contribuição, vereador Felipe.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Permite um pequeno aparte?
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador Renato.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador Cadore, parabéns aí pela organização, vereador Camillis, porque esteve lá. Eu vi que o senhor estava... Como é a disputa do CC não é? Camillis e Cadore. Quero dizer que eu estive lá também domingo, de manhã, e posso dizer que tive a honra de conhecer pessoalmente o rapaz que disputou ali. Ele, semana passada, no começo da semana, disse que vinha participar, e foi lá para casa sexta de noite e saiu lá de casa no final de domingo, às 20 horas, foi a hora que ele se deslocou para Porto Alegre. Ele estudou com meu filho e veio aí só para participar desse evento. E, sábado, durante o dia, ele queria conhecer alguns pontos, não conhecia Caxias ainda, ficou bastante grato em ver o espaço que se tem lá, um espaço público cedido, então a importância desse evento. Então, parabéns, vereador Camillis, sua assessoria estava lá desde cedo. O prefeito esteve lá presente também, não é, vereador. Eu estive lá domingo, de manhã, também. Mas parabéns aí por essa atividade. Eu acho que foi um grande evento que teve Caxias também.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Obrigado pela contribuição. E parabenizar a Associação Caxiense de Tênis, a Secretaria de Esporte e Lazer e o vereador Camillis que, com sua assessoria, esteve presente. E nós – não é, vereador Camillis? – fomos convidados pela Associação Caxiense de Tênis, a participarmos. Eu já confirmei minha presença e tenho certeza de que o senhor confirmará a sua. Parabéns pelo evento! Caxias ganhou muito com isso. Meu muito obrigado.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Bom dia, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. De uma forma bem breve, mas eu não poderia deixar de registrar a nossa solidariedade a todo o nosso povo querido pernambucano que, nessas chuvas, se assolou então ali grandes deslizamentos de terras, mais de 91 óbitos registrados pela mídia. Então, no dia de ontem, foi uma grande solidariedade entre pessoas nos velórios dos seus entes queridos. O quanto nós, como poder público, principalmente Poder Executivo, enfim, tem a necessidade de fazer estudos de impacto como esse de vegetação, para que famílias que, infelizmente, residem em situações de encostas e próximas também a vegetações como essa, quando acontece esse tipo de tormenta é um desespero, é uma dor de cabeça. Então a nossa solidariedade mais uma vez a todo o povo pernambucano por dezenas de pessoas que, infelizmente, perderam a vida por conta desses temporais. Era isso, senhora presidente. Muito obrigada.
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Senhora presidente e caros colegas. Hoje, de manhã, eu acho que o pessoal do Hemocs veio aqui, e a gente tem que reforçar a mensagem que eles passaram, porque, realmente, é preocupante. Eu vou reforçar os dados, falei com o Rafael e com o outro – como era o nome que tu falaste aqui? O Roque – obrigado – vereadora Marisol – conversei com eles ali na cafeteria e eu disse que ia reforçar a mensagem, e é bom que a comunidade fique atenta, porque a gente pensa: vou doar sangue, mas não tem ninguém dos meus precisando. Mas a gente nunca sabe se é nós, no dia seguinte, que vai precisar. Então, até quero reforçar aqui, depois quero publicar esse vídeo para gerar engajamento para as pessoas irem lá doar, mas o O+, o meu irmão, por exemplo, é O+, teria que ter 105 e tem apenas 11; e o O- tem 7 em estoque e teria que ter no mínimo 30. Então a gente está... Eu fiquei apavorado, para falar a verdade para vocês, quando eu vi esses números. E aí uma coisa que é um projeto nacional, mas eu acho que vale a pena a gente levantar essa discussão, é a questão de vender o sangue. A venda de sangue foi proibida no nosso país em 1988 com a nova Constituição. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde a venda é proibida. A gente tem, por exemplo, é uma discussão que a gente pode levantar e com isso solucionaria o problema, eu ali procurando algumas informações sobre o assunto e encontrei uma reportagem da revista Veja, escrita pelo Leandro Narloch, e gostaria de ler só uma frase que ele sintetiza muito bem como isso poderia ajudar: “Para um economista, a causa de escassez é simples: se uma proibição ou um tabelamento de preços impede que as pessoas lucrarem fornecendo um produto, ele acaba ou é subofertado. No Plano Cruzado, o tabelamento de preços esvaziava as prateleiras dos supermercados; hoje, a proibição da venda de sangue vazias as prateleiras de hospitais.”. Bom, o que a gente tem muitas vezes de discussão sobre esse assunto é que vai se dizer: Ah, mas a gente vai criar uma indústria de venda de sangue, enfim. Tem os dois lados, como ele mesmo fala na reportagem. Primeiro, que a gente vai salvar vidas de forma que hoje a gente está numa situação, como foi dito aqui pelo Roque, de Escolha de Sofia, tem gente que está sem sangue para receber no hospital. Por outro lado, a gente tem a questão também de dizer que isso vai se tornar um mercado e poderia não ser ético. Uma pesquisa da Universidade John Hopkins, que a gente pesquisou ali também, diz que só cinco dólares nos Estados Unidos aumentariam em 26% o número de pessoas dispostas a doar, e 10 dólares aumentaria em 52%. No Brasil, nós poderíamos criar duas categorias: a pessoa que quer ir lá doar de forma espontânea, de forma sem receber nada, ou a pessoa que iria lá e iria receber. Uma forma que foi encontrada em alguns países do mundo é dar vales. Essa pessoa não receberia em dinheiro, ela receberia vale, e esse vale poderia ser trocado por produtos no supermercado ou enfim esse tipo de coisa. É uma solução polêmica, mas é uma solução que o Brasil, daqui a pouco, precisa começar a investir nela, porque, na reportagem que eu procurei sobre a falta de sangue, a gente vê que não é, como o Roque falou aqui, não é uma coisa só de Caxias do Sul. Esse problema é em todo o território nacional. Várias cidades do Brasil fazem campanhas seguidas, porque não tem sangue. Então, que nós pudéssemos, a nível federal, enfim, começar a ter essa discussão da retomada da venda de sangue. Uma das coisas que o Rafael me falou é que a tecnologia evoluiu muito de 88 para cá. Em 88, se tinha mais ou menos um prazo às vezes de 15 dias para saber se o sangue estava contaminado ou não; hoje, é um prazo de 48 horas. O prazo diminuiu muito. Então vale a pena a gente ter esse tipo de discussão para tentar resolver esse problema, porque é o tipo de problema que a gente pensa: eu nunca vou precisar de sangue, não vou me preocupar com o próximo. E isso não é verdade, a gente pode estar andando em uma estrada e capotar o carro e precisar de um monte de sangue, ou ter um derrame, enfim, várias situações que precisam. Então fica aqui para levantar o debate e para que a gente possa também fazer uma campanha, reforçar. Vou reforçar bastante nas minhas redes sociais porque eu fiquei alarmado com a condição do Banco de Sangue, do Hemocs, melhor dizendo. Obrigado, senhora presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Seguindo no tema de educação. A gente abordou ali uma série de questões na resposta desse pedido de informações, mas eu queria voltar para o tema da Educação Especial. Como é que ocorre? Para os colegas entenderem e as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais. Há um professor responsável, que trabalha no atendimento educacional especializado pelo município, o pedido de informações detalhou exatamente quantos alunos nós temos com CID e que são atendidos pelo AEE, e alguns desses alunos necessitam de monitores pela condição que eles têm. O que a gente recebe hoje dos diretores? Uma demora muito grande para que a equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação, primeiro, receba essa demanda, visite a escola e delibere sobre. E a deliberação para que se disponha de uma monitoria, muitos desses alunos que necessitam dessa monitoria para locomoção e por conta de várias outras necessidades, isso não tem acontecido. É importante destacar que as monitorias são oriundas de um contrato terceirizado, essas pessoas ganham um salário miserável e aí uma dificuldade em nós termos pessoas aptas, com condições, com habilidade efetiva para cuidar das crianças. Eu sou um defensor da educação especial, do atendimento educacional especializado, mas precisamos melhorar e muito nessa questão. Alguns diretores me diziam o seguinte: “Lucas, tu tens lá todo um estudo da UBS, uma avaliação do AEE e aí chega uma equipe multidisciplinar que em 20 minutos, de uma forma protocolar, vê esse aluno e define se precisa ou não precisa de monitoria”. Então precisamos rever a atuação nesse sentido. Teve uma outra coisa do pedido de informações que eu não falei e que, infelizmente, nenhum prefeito quis resolver, que é o seguinte. Nós temos a necessidade de professores. Temos vagas reais abertas em razão das aposentadorias, das exonerações. Porém, duas secretarias do Município de Caxias do Sul tem praticamente todo o seu quadro composto por professores que são relotados nessas secretarias: Esporte e Lazer e Cultura. São os professores de educação física que estão atuando na Secretaria de Esporte e Lazer e fazendo um belíssimo trabalho. Mas nós precisamos discutir, o governo precisa discutir, tem que ter cargo lá na Secretaria de Esporte e Lazer, porque do contrário nós vamos ter 30 professores de educação física atuando lá, retomo, fazendo um belíssimo trabalho, mas que são relotados de uma outra secretaria. Bem como na Secretaria de Cultura, no Arquivo Histórico, na Casa de Cultura, no Museu Municipal. Professores relotados da Secretaria de Educação porque não tem cargo específico para historiador, para museólogo, para arquivista. Então nós temos que fazer essa discussão porque senão na ponta falta professor. Estou falando de esses dois casos. Eu sei que esse tema já veio para esta Casa várias vezes, nenhum prefeito quis tomar essa decisão, só que aí vai faltar professor. É lógico. Os colegas estão lá na Secretaria fazendo um ótimo trabalho, mas na hora de fechar a conta faltam professores e tem que pagar hora extra. Ainda temos muita hora extra na educação em razão das licenças, em razão de afastamentos legalmente constituídos. Agora, quando a gente fala aqui do déficit da previdência, quanto menos vaga real e menos profes nomeados, menos gente vai contribuir para o nosso Faps. (Esgotado o tempo regimental.) Então são temas importantes. Entendo que pode ser o tema de uma audiência pública e eu aguardo, vereador Velocino, a minha assessoria já está entrando em contato com a assessoria do prefeito, da agenda do prefeito, porque eu gostaria de uma agenda com o prefeito para tratar especificamente desses temas que eu levantei hoje na sessão. Obrigado.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Presidente e colegas vereadores. Bom, tem várias questões que foram trazidas aqui hoje e algumas delas é importante que a gente aborde. Bom, sobre essa questão da educação, acho que é um tema importantíssimo que a gente discuta, que a gente busque informações, respostas e que todos estejamos juntos para construirmos melhorias nesse sentido. Eu achei muito sensato. Eu ouvi da vereadora Gladis quando ela fala de vários governos, o vereador Lucas agora falou de situações em que nenhum prefeito quis resolver. A gente sabe que a educação a gente precisa sempre mais e mais de investimentos, de cuidados e de preocupação e tudo isso. O vereador Marcon falou “escolas não se constroem em três meses”. A gente precisa de planejamento para que isso aconteça. Então, para falar sobre a questão de planejamento, no pedido de informações havia o questionamento sobre obras já previstas, os locais, previsão de início e término. Por isso, vereadora Gladis, que não está incluído o plano da construção de uma nova escola no Rizzo. Mas, sim, a secretária Sandra falou. Estávamos nessa reunião eu; a senhora; o vereador Lucas; acho que o nosso presidente da Comissão também, o vereador Petrini. Não me lembro se o vereador Bressan estava conosco. Mas, sim, existe uma previsão. A secretária Sandra já nos apontou que vários terrenos já foram avaliados, mas que precisa passar por essa questão, por esse momento de avaliação dos engenheiros para depois, sim, avaliar custos dessa obra. Mas a gente sabe dessa necessidade lá no Bairro Desvio Rizzo. O vereador Lucas usou uma expressão que eu nunca tinha ouvido, vereador Lucas, do “comendo um cortado”. Ouvi alguma coisa parecida. Eu sei que os professores e os diretores fazem isso diariamente. Eu tenho certeza que a Smed também, porque são muitas as dificuldades e cabe a eles a responsabilidade da resolução desses problemas, de tomar efetivamente as decisões. Agora... Isso, isso aí. Eu também não sabia qual era, mas é uma expressão por aí, parecida: andar no cortado, comer um cortado. Enfim, eu não uso essa expressão, mas eu entendo o que ela quer dizer e sei que os nossos professores, diretores, a comunidade escolar e a Smed têm enfrentado muitas dificuldades para dar conta de tudo isso. Por exemplo, a gente sabe da deficiência histórica das vagas de educação infantil. A gente acompanha isso há quanto tempo? Ou aqui na Casa, como vereadores; eu, lá fora, como jornalista; as pessoas aqui, como cidadãos. A gente sabe disso. E aí a gente está falando, por exemplo, naquele momento em que mostrou aqui, no pedido de informações, mostrou a previsão de obras. Eu não consegui ler porque foi rapidinho que passou, mas tinham muitas, e eu tenho algumas delas, sei de algumas delas. Mas eram muitas obras em escolas de educação infantil. E aí isso é algo que a gente tem que comemorar, afinal. Mas passou rapidinho ali. A gente sabe da deficiência, mas a gente sabe também que muito está sendo feito para tentar melhorar isso, sabe? Eu ouço muito assim: “Mas tem que dar jeito.” Eu até anotei outro dia aqui, que alguém disse, algum dos colegas vereadores: “Achem uma forma.” Não existe solução mágica, mas existe muito trabalho. Não dá para a gente dizer ou deixar na entrelinha de que a Secretaria da Educação não estaria trabalhando efetivamente e muito para que isso aconteça. O que a gente fala também? Muitos projetos vêm sendo encaminhados e que a gente aqui, talvez, deixe de avaliar de uma forma mais positiva. Por exemplo, o PPCI. Meu Deus, há quanto tempo a gente vem falando sobre isso? Da necessidade, inclusive, aqui da Casa, da necessidade desses planos de prevenção de incêndio. E muito maiores, como tem se feito no município. Não é, vereador Bressan? A gente falou sobre isso bastante, sobre a questão de pensar nas condições de acessibilidade. Mas quando a gente fala sobre esses projetos a gente, ao invés de valorizar que enfim a gente está tentando fazer, o governo está tentando fazer com que ele saia do papel, a gente já busca um problema. Porque a gente realmente vai ter que tirar essas crianças da escola, colocá-las em um outro lugar. Isso é lógico, óbvio. Mas é por um motivo importantíssimo, que é afinal que saia do papel os nossos PPCIs. Então nesse sentido que eu queria falar. Quando a gente fala da questão dos cuidadores, a gente não usa monitores, e fala sobre essa questão salarial, todos sabemos do salário muito baixo que é pago. Bom, é uma questão... Importante lembrar que é um processo licitatório e talvez esteja aí. Eu só queria fazer uma referência também à questão do Canil. Só fazer uma correção, assim. Uma correção não, porque a informação cada um tem a sua certeza. Mas só para dizer que eu, por exemplo, não acredito que tenha sido uma consulta inócua. Por quê? Porque, em nenhum momento, a consulta era: “Você prefere a, b ou c? Ponto.” Não. Traziam vários questionamentos. A gente respondeu essa consulta, incentivou que as pessoas também olhassem. Então, tinham vários questionamentos. E um deles, justamente, só para concluir, era sobre essa questão, se as pessoas achavam que um local um pouco mais distante comprometeria a questão das adoções. Isso foi apontado. Então, justamente por isso outras áreas foram vistas. E aqui mesmo, quando a gente apresentou outras opções: “Por que não volta lá para o terreno? por que não faz ali no próprio canil, onde está hoje?” Muitas vezes a gente ouviu do Executivo a informação de que não estavam fechados porque o governo não é fechado, ele quer ter diálogo e construção. Por isso avaliaria ainda outras áreas e, se houvesse uma área melhor, o Canil sairia lá. Obrigada.
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VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Senhora presidente, colegas vereadores, primeiro gostaria de agradecer ao secretário Osório, o Sr. Henrique, a Dona Vânia e a equipe da PPJ pelo excelente trabalho realizado na Rua Matteo Gianella, onde haviam duas arvores podres; atrás da Ceasa, que estava tomando conta da pista de caminhada. Fizeram um trabalho excelente na semana passada e esta semana, ontem, até solicitei, apelei ao senhor prefeito municipal, no sábado de manhã, no Enxutão, que desse uma atenção especial a Escolinha Crescer e Aprender. Ontem a equipe esteve trabalhando lá e hoje também está trabalhando. Gostaria de agradecer a compreensão e a preocupação que se tinha principalmente na Escolinha Crescer e Aprender. No dia 24 de maio apresentei no meu Grande Expediente um ofício solicitando à secretária da Cultura e o arquiteto que está elaborando o projeto na Maesa para que fosse atendido o público infantil, idosos, PCDs e através da implantação de brinquedos adaptados e um complexo poliesportivo com estrutura inclusiva. Isso eu solicite com a secretária da Cultura no dia 16 de maio e para a minha felicidade e de todos que estão trabalhando nisso recebi no dia 24 de maio o seguinte ofício da secretária Aline: Senhor vereador, ao cumprimenta-lo cordialmente confirmamos o recebimento do Ofício nº 01 referente a sugestão de praças inclusivas no projeto da Ceasa e agradecemos a sua manifestação. Conforme avanço dos projetos buscaremos atender as solicitações demandadas. Então gostaria de agradecer a resposta rápida e objetiva da secretária da Cultura. Por último, esse final de semana estive participando do TMB Challenge Plus de tênis de mesa, evento nacional que ocorreu pela primeira vez na cidade de Caxias do Sul. O evento reuniu 165 atletas de oito estados e a realização de 635 jogos disputados nos três dias de evento. Esse evento foi idealizado e realizando pela Associação Caxiense de Tênis de Mesa e pela Federação Gaúcha de Tênis de Mesa com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e também do nosso gabinete. É um esporte diferente que reuniu inúmeras pessoas que vieram de tantos estados, muitos deles com os seus familiares fomentando o turismo de Caxias do Sul. Também vale mencionar a presença do senhor prefeito no evento dando a importância merecida. Estamos lutando pelo turismo esportivo. Obrigado.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Então hoje vou falar um pouquinho também na área da educação, como já o tema de hoje. Mas ontem a gente teve uma reunião pública aqui nesta Casa, neste plenário, que estiveram aqui acho que cerca de 30 a 40 vanzeiros do transporte escolar de Caxias do Sul que fizeram algumas reivindicações e eu, vereadora Marisol, sempre digo que dentro do meu mandato eu gosto não de criticar, às vezes, claro, a gente tem que fazer alguma crítica, mas sim de trazer as soluções. A gente está sendo pago... acredito eu que o nosso eleitor espera isso porque fazer a crítica, às vezes, é muito fácil, mas a gente ter a solução aí é um pouquinho mais complicado, tem que pensar, e às vezes o pessoal prefere só criticar e não pensar. Então a reunião pública, para mim, vereadores, é de extrema importância porque, vereadora Rose, a gente traz a comunidade aqui, a gente traz quem está passando aquela necessidade, quem está sentindo na pele e isso é importante que a gente possa escutar das pessoas. Ontem aqui dentro desse plenário, quando a gente escutou as reivindicações dos nossos vanzeiros do transporte escolar, a gente viu diversos desabafos que, às vezes, o pessoal faz pelo WhatsApp ou por telefone, mas acaba que a gente tem tantos problemas para resolver e acaba que, às vezes, não dá uma atenção a esse pessoal, a essas pessoas. Então eles vieram, ontem, aqui, pedir a unificação, unificar os horários do estado com o município. Porque, hoje, acontece o quê? Posterior à pandemia, vereador Cadore, posterior a todo esse transtorno que a gente teve em nível nacional e internacional com essa infeliz pandemia, a gente teve, dentro da Secretaria de Trânsito, mais de 215 baixas de CNPJ só no escolar, somente no escolar. Então vocês imaginem quantas vans deixaram de trabalhar da pandemia para frente e, hoje, nós temos um problema seríssimo em Caxias que é o transporte dos alunos. E isso também resulta na evasão dos alunos. Infelizmente, a gente sabe que, se dificultar para a criança chegar até a escola, nós vamos ter vários problemas até da evasão escolar. Então, a gente pediu para a secretária... Ontem, estava aqui a diretora-geral que é a Sandra Kuhn, e ela nos escutou, anotou. O nosso secretário de Trânsito, eu quero agradecer a eles que também estiveram aqui presentes, e nos atenderam a um chamado. Então nós precisamos do quê? As aberturas dos portões mais cedo. Ontem, o vereador Velocino comentou, bom, de manhã, às vezes, sete horas, depende, o nosso clima ainda é muito escuro, então, nós precisamos que os portões sejam abertos antes. Por quê? Porque as vans trazem os alunos mais cedo para a escola, mas não é porque eles querem, é porque eles têm que fazer diversas escolas. Então, como é que ele vai cumprir o horário das 7h30 se a primeira ele não larga 7h05, 7h10 e assim por diante? Então a gente sabe que a gente tem essa questão das FGs que podem ser usadas para as equipes diretivas, se for o caso, poderem fazer um revezamento e abrir os portões mais cedo. A questão dos horários a gente pediu. A Sandra disse que vai levar para a secretária Sandra Negrini, e vão tentar conciliar essa questão, porque a saída dos alunos, principalmente na sexta-feira, está acontecendo por escalonamento. Da primeira a quinta série é uma hora, da quinta em diante já é outra hora. E aí o pessoal da van tem que pegar o aluno, ir para casa, leva ele para casa, volta de novo, e nós tivemos uma questão dos insumos que aumentaram demais. Então a gente tem um problema muito sério nessa categoria: o diesel – como falamos – de R$ 3,50 foi a quase R$ 7,00 que está hoje; um pneu que custava R$ 500, hoje, custa R$ 1.500,00; uma van que quem vendeu lá na pandemia para poder sobreviver, que vendeu talvez por 40 ou 50 mil, hoje, ela custa 300. Então está difícil esse nosso segmento, e a gente tem que ter esse entendimento. Sabe que o poder público, o Executivo tem que nos proporcionar de alguma forma, como não foram conseguidos talvez financiamentos, isso e aquilo que o pessoal sempre pediu, mas que nos ajude nesses quesitos. Então, ontem, também o secretário de Trânsito esteve. Nós temos um problema muito sério nas escolas que, infelizmente, é o desrespeito dos pais, principalmente de carro, que acabam deixando o carro no local da van. Eles saem bem belos para levar uma criança de sete anos em diante para dentro da sala de aula. Acho que não precisa se tu estás largando na porta da escola, ele sabe ir até a sala. O cara deixa lá o carro, vai até a sala, acomoda lá o filho na cadeira, parece que tem que fazer isso, para depois ir buscar o carro, e todo o transtorno acontece lá fora com as vans que são maiores e os ônibus e tudo mais. (Esgotado o tempo regimental.) Só para concluir, senhora presidente. Então nós pedimos também, ontem, aqui, o aumento da vida útil dos veículos, principalmente para o secretário de Trânsito, que olhou com bons olhos, vai refazer o projeto e vai nos enviar. E a questão também que nós precisamos muito a questão do vínculo empregatício, porque a gente é fiscalizado, hoje, pelo Município, que não teria competência para isso. E a gente já comentou em diversas sessões aqui que seria o Ministério do Trabalho para fazer esse tipo de averiguação. Muito obrigado, senhora presidente.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, senhora presidente. Eu venho aqui trocar totalmente todos os assuntos que foram comentados aqui hoje e fazer uma súplica, porque a gente tem que suplicar, não tem mais o que fazer, então suplica. Eu queria dizer a todos aqui, aos que estão em casa, que nos acompanham e que vão acompanhar no decorrer do tempo, sei que muita gente não vai gostar do que eu vou dizer aqui, mas eu não estou aqui para agradar todo mundo. Estou aqui para agradar quem quer fazer as coisas certas. Eu queria dizer para vocês que na semana passada houve um problema aqui em Caxias de superlotação nas UPAs. Fizeram um estardalhaço nas redes sociais: “Porque era um atendimento péssimo; porque eu fiquei cinco horas na fila; porque eu oito horas na fila; porque não sei o que, porque onde já se viu, porque isso, porque aquilo e aquele outro”. Bom, um rapaz, que não é jornalista, visitou as UPAs, fez uns vídeos e entrevistou algumas pessoas que estavam indignadas? “Porque faz seis horas que eu estou aqui esperando”. Pasmem, queridos, vocês que me ouvem em casa, se agrada não sei, mas estou falando a verdade, a maioria, a maioria dos que estavam lá aguardando há mais de quatro, cinco horas, um doía uma vista, o outro estava com dor de barriga, o outro estava com dor no pé, o outro estava se sentindo fraco. A UPA não é lugar para esse tipo de atendimento. Para esse tipo de atendimento existe a UBS. É para isso que as UBSs existem, para que você vá lá buscar um atendimento, que determinados tipos de atendimento não precisa nem ser o médico, pode ser a enfermeira. “Eu estou com dor numa vista.” Ontem, teve um senhor no meu gabinete, ontem à tarde, reclamando que ficou cinco horas na fila porque doía uma vista, mas não tinha batido nem nada, só estava com a vista incomodando. E eu perguntei para ele: mas o senhor conhece colírio? É só ir na farmácia e comprar um colírio. Precisa ir na UPA tirar o lugar daquele que realmente está doente? E por que eu estou vindo aqui fazer esse comentário? Porque também na semana passada um senhor de Fazenda Souza teve um princípio, Graças a Deus não foi nada grave, mas teve um princípio de infarto, passaram no posto lá e encaminharam direto para a UPA; chegou ali e em 10 minutos foi atendido. Tanto que a família fez uma nota de agradecimento à médica que atendeu. A família fez uma nota de agradecimento à médica da UPA que atendeu, porque em 10 minutos o pai foi atendido, foi medicado, foi tratado, ficou lá em observação, e Graças a Deus, não precisou ir para o hospital. É para isso que as UPAs existem, para casos graves; para outras coisas existe uma coisa chamada UBS. Não sei se sabiam.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Isso tem que deixar claro. Tem muitos que dizem: “Ah, mas eu não vou falar isso, porque depois vai ter uma repercussão...”, eu estou aí preocupado com repercussão. Estou aqui para falar a verdade. É para isso que eu fui eleito. Senhoras e senhores, quando têm algum problema que não é grave, não procurem a UPA, vocês vão estar tirando o lugar de alguém que realmente está doente. Procurem a UBS. Senão, faz que nem o Fantinel: hoje nós estamos na metade do ano e eu, até agora, não fui em médico nenhuma vez, mas já passei mal várias vezes esse ano. Vamos voltar à medicina tradicional, não é, vereadora Gladis, vamos tomar um chazinho, vamos tomar um Melhoral, um calmante, um Doril. Não precisa ficar lá na fila da UPA tirando o lugar de quem realmente está doente. Eu queria dar esse recado aqui: se você realmente está passando mal, que os sintomas são graves, vai para a UPA, tem que ir, mas não ir lá por causa de qualquer coisinha que sente, porque senão não existe sistema que aguente o tirão. Não existe. Então, aquela família fez uma nota nas redes sociais agradecendo a médica pelo pronto atendimento, 10 minutos, por quê? Porque o caso era grave. É para isso que a UPA existe. Não para o cara ir lá: “Ah, eu estou com dor de barriga”. Será que não é porque a UPA dá atestado que vão na UPA? Sei lá, não é. Obrigado, senhora presidente.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Vereador Bressan, são tantas as pautas da educação que eu acho que passa dos 50 pontos. Então quero estender aqui o pedido para o vereador Uez, para a vereadora Marisol de que atendam a Comissão de Educação, a Comissão de Diretores, que peçam ao prefeito para nos atender, muito além em relação ao pedido de informações. Ontem, eu recebi algumas diretoras no gabinete, e conversamos também com o vereador Wagner Petrini para que a Comissão de Educação receba e faça uma discussão da pauta das diretoras discutida por todas as diretoras das escolas. Mas aqui, hoje, eu vou falar só de um ponto, porque não teria como falar de outros: o problema do AEE, do atendimento especial. Além do que já foi explicado, de que tem muitas crianças que precisam de atendimentos e são negados, muito embora tenham passado por atendimento médico, pela ciência, chegam à equipe multidisciplinar e é dito que não é caso de necessidade de monitor e de cuidador, mesmo os que são aceitáveis – isso está no Portal da Educação, não são ideias minhas –, 106 monitores necessitados para o turno da manhã e 121 para o turno da tarde. Então também temos o outro problema, que a vereadora Marisol falou “não vamos chamar de monitor, porque o nome é cuidador”. Eu participei por quatro anos do Conselho Municipal de Educação, quando se fez a Lei de Inclusão, e o nome era monitor. Eu me lembro de que esta Casa fez a discussão, na época, para que a o monitor tivesse pelo menos o ensino médio. E o que aconteceu? No andar do tempo, o monitor mudou o nome para cuidador. O que significa? Aquele estudante que precisa de cuidados de locomoção, de atendimento para troca de fraldas, de uma série de coisas, ele até tem direito ao cuidador, mas o monitor para aquele estudante que muitas vezes não tem problema, não necessita de cuidados físicos, é negado. E aí acontece esse problema que está aqui no jornal. Na página oito de hoje, do Pioneiro, tem uma folha inteira falando da necessidade dos cuidadores. Só que para quem sobra? Para as direções. As direções estão há anos falando do problema de monitoria, cuidadoria. Em 2018, eu me lembro dessa discussão muito forte também. Aí falta e quando acontece um problema desses quem é que vai sofrer? São as diretoras. Esse caso isolado, que está no jornal e que aconteceu em uma escola é grave, mas não é único. Eu já dei aula para uma criança autista que a minha colega resolveu fazer um trabalho em grupo e a criança saiu correndo da escola. Porque o autista, alguns, não aceitam mudanças. Ele não suportou juntar duas classes, era em duplas o trabalho, e ele saiu correndo. Escapou e tiveram que ir atrás, porque não tinha monitores. Isso faz muitos anos. Então é muito importante que se faça essa discussão e de forma séria, porque as diretoras denunciam, buscam ajuda, falam e são ameaçadas. Está acontecendo isso na rede municipal. Então isso é muito grave, porque agora quem vai responder perante a delegacia, quem vai responder perante a Smed e perante a comunidade é a diretora que não percebeu que estava acontecendo isso. Então eu peço que essa reunião com o prefeito para discutir todos os problemas de educação... Estou falando aqui, então, em teu nome, vereador Wagner Petrini, que ontem nós conversamos com a diretora para que se faça essa discussão na Comissão de Educação e que se leve esse retorno, que o prefeito nos atenda para discutir a educação no município de Caxias do Sul. (Esgotado o tempo regimental.) Muito obrigada.
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