Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: Renato Oliveira

Texto sem revisão final

VEREADOR JOSÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente, colegas vereadores, nós da bancada do PSB estamos... Já protocolamos nesta Casa voto de congratulações a uma servidora pública muito querida, muito respeitada principalmente na nossa região norte, a Susana Cordova, que se aposentou 30 anos no serviço público e a gente precisa valorizar o serviço público, de pessoas como a Susana Cordova, que além dela coordenar, por quase 20 anos, as cozinhas comunitárias, principalmente a do Canyon, do Tijucas e também do Mariani, hoje do Tijucas está fechada, ela também ajudou a fundar Joana d'Arc no Vila Ipê. Então nós estamos valorizando uma servidora que 30 anos se dedicou levando alimentos, cuidando daquelas crianças da Zona Norte principalmente. Muitos conflitos, através da Susana, foram resolvidos na região norte.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Permite um aparte, vereador.

VEREADOR JOSÉ DAMBRÓS (PSB): De imediato, vereador Renato.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador Dambrós, quero parabenizar a bancada do PSB por esse voto e conheço também o trabalho da Susana que tem feito no social. Então por isso que não foi só no Belo Horizonte. Então quero me somar a esse voto e dizer parabéns pela iniciativa da bancada do PSB por ter posto esse voto, que a Susana a gente sabe que tem feito um grande trabalho, como o senhor disse, não só na região do Canyon, é a popular mãezona daquela população. Como o senhor disse fez vários trabalhos pelo social. Então eu sei o trabalho que ela fez e se aposenta com... Parabéns mesmo! Parabéns aí pela bancada e pelo trabalho que a Susana fez, principalmente ali na nossa região e no Canion.

VEREADOR JOSÉ DAMBRÓS (PSB): Só para concluir, senhor presidente. E ela faz uma observação, a Susana: o Banco de Alimentos precisa de mais colaboradores. Vejam que nós estamos no momento de pandemia e que a fome nas nossas comunidades pobres já chegou, então Cozinhas Comunitárias, bela ação, 30 anos, Susana Cordova, nossos parabéns pelo serviço prestado à nossa cidade. Obrigado.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores da Mesa, demais vereadores, quem nos acompanha através do canal 16, TV Câmara, das redes sociais. Neste mês de janeiro, nós estamos em um período que vivemos, aqui em Caxias do Sul principalmente, e em diversas outras cidades do país, alguns Estados que já é lei, o Janeiro Branco, uma lei de minha autoria e da ex-vereadora, hoje, vice-prefeita, Paula Ioris, que nós aprovamos através de uma dica, de uma sugestão de um psicólogo que movimenta essa campanha nacionalmente, esteve aqui presente, e de um grupo de psiquiatras e outros profissionais da área que, então, solicitaram para nós que a gente pudesse ter, naquela oportunidade, protocolado em conjunto esse projeto. Na primeira semana de janeiro, logo que a vice-prefeita assumiu, eu estive no gabinete dela para a gente conversar sobre a realização de atividades do Janeiro Branco e fiquei feliz. A Paula Ioris já estava com toda equipe, justamente naquele momento, organizando. Inclusive, a Câmara vai fazer parte de algumas atividades e outros setores do poder público na questão do Janeiro Branco. O que é o Janeiro Branco? Nós vivemos em um período onde a saúde mental está muito afetada, principalmente em virtude da pandemia, mas a gravidade no mês de janeiro, segundo estatísticas de dezembro, final de dezembro, e no mês de janeiro principalmente, o índice de suicídio e tentativa de suicídio fica acentuado. E nós, aqui na primeira semana de janeiro, tivemos um caso de uma jovem que tentou suicídio. E pela felicidade de Caxias do Sul ter bons profissionais, que agiram imediatamente para prevenir essa situação, nós garantimos a vida de uma criança de 14 anos, uma adolescente. E aqui no plenário da Câmara, nós temos os dois guardas municipais, o terceiro não pode vir, o Eduardo de Andrade Gomes e o Luís Antônio Santiago Berti. Também tem o colega, o Éder de Carmo de Abreu, que não está presente. Mas esses três colegas da Guarda Municipal estiveram presentes imediatamente. E não somente com o profissionalismo, com o treinamento que eles têm da Guarda Municipal, mas também como um pai, como um amigo conseguiram conversar com essa menina e agiram para evitar o pior. Quero parabenizar vocês através desse voto de congratulações, que já foi deferido pelo presidente de pronto, porque vocês foram heróis. Vocês ajudaram não somente uma vida, mas vocês com certeza vão incentivar os colegas de vocês que talvez não tenham esse preparo, mas também a corporação toda a estar atenta a essa questão que está latente na nossa sociedade. Então eu quero parabenizar vocês, Eduardo, meu amigo, Luís, que ajudaram essa adolescente. E presidente, eu sei que a vice-presidente já está programando questões do Janeiro Branco, por favor, vamos agir imediatamente aqui na Câmara de Vereadores. Nós já tivemos casos em legislaturas passadas. Muitas vezes, essa situação passa despercebida, mas é na porta da nossa casa que está acontecendo. E a gente não quer ouvir, a gente não quer ver, e depois que a gente não tem a prevenção, não adianta mais chorar. Então peço ao senhor que, juntamente com a vice-prefeita, vamos fazer ações pontuais, principalmente nesse mês aqui de janeiro, que é o mês de Janeiro Branco, que é uma lei efetivada na legislatura passada. Parabéns e muito obrigado. (Palmas)

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, bom dia. Bom dia a quem nos assiste pela TV Câmara e pelas redes sociais. Também fizemos um voto de congratulações que neste momento de pandemia a gente sabe que o empreendedorismo de Caxias do Sul tem que estar bem assistido e principalmente pelas nossas entidades. Nesse mês de janeiro a Senhora Shaíze Maldonado Roth foi empossada como nova diretora da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Caxias do Sul. Então gostaria de desejar muita sorte, muito trabalho e que será um desafio dar continuidade dessas ações e inovações em prol do empreendedorismo. Também realizamos e compactuamos com o voto de congratulações do vereador Rafael Bueno, fizemos um voto de louvor para os servidores da nossa querida Guarda Municipal onde trabalhamos em conjunto no ano passado, estive como diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social. Então fizemos um voto de louvor, presidente, para o Sr. Luiz Antônio Santiago Berti, para o Sr. Éder do Carmo Abreu e para o Sr. Eduardo Gomes de Andrade, bem como aos servidores do SAMU, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que é o Sr. Anderson Souza e o Sr. Bruno Muner, que também de pronto também estiveram na ocorrência, como disse o vereador Rafael Bueno, e salvaram a vida de uma criança, de uma adolescente. Foi um momento... e o mais legal de tudo, posteriormente visitei eles a noite na corporação e o Guarda Municipal Éder, o Abreu, comentou, relatou o fato que o nosso Guarda Municipal Berti tem uma filha adolescente e se emocionou muito com o fato, de estar atendendo essa ocorrência. Acredito que tenha sido muito difícil para ti, Berti, aquele momento ali porque tu sabe, tem uma filha de mais ou menos da faixa etária. Então me solidarizo com vocês, o que vocês precisarem nós estamos à disposição na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Muito obrigado.

Requerimento nº 2/2021
Requerimento nº 3/2021
Requerimento nº 4/2021

Não houve manifestação

Maurício Scalco(PL)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhor presidente, caros colegas e pessoas que nos assistem pela TV Câmara. Protocolei na semana passada um projeto que institui a política de transparência do IPTU

Uma das grandes exigências dos cidadãos é a transparência na Gestão Pública, para que possam acompanhar e controlar os atos do Poder Executivo.

De forma sucinta, sugiro através do projeto de lei apresentado:

Criar mecanismos para que haja "transparência ativa" da administração tributária municipal;
Disponibilizar acesso à informação e outros expedientes;
Que sejam mostrados, de forma concisa na guia de arrecadação os valores arrecadados a título de IPTU e inadimplência em cada bairro;
Informar as variáveis e os valores que compõem o cálculo total do tributo cobrado de cada contribuinte;
Oferecer os meios legalmente previstos para a impugnação do lançamento, que hoje não constam na Guia, ou seja, a discordância referente ao valor cobrado poderá ser contestada a partir das orientações que estarão informadas no próprio carnê;
informar no documento se houver alguma pendência do imóvel e como regularizá-la.

Nada justifica a ausência destas informações básicas ao cidadão. Precisamos desburocratizar e facilitar a vida das pessoas.

[...]

(Texto fornecido pelo orador.)

O segundo projeto que protocolei na semana passada é sobre a criação de um calendário oficial do município.

Caxias possui mais de 9 mil leis. Dentre elas, mais de 100 leis dizem respeito à datas comemorativas e de conscientização. O objetivo do projeto protocolado é unificar estas datas criadas ao longo da história de Caxias do Sul em um único calendário oficial do município.

Desta forma:

Não será mais necessário criar leis esparsas de datas comemorativas ou de conscientização;
O calendário facilitará a vida do cidadão, que poderá consultar uma única lei que contemplará todas datas comemorativas do município;
Novas datas apenas serão incluídas na listagem existente;
Todas as leis pertinentes com data de 1953 a 2020 serão revogadas.

Vamos otimizar o trabalho do vereador que desejar criar novas datas. Vamos contribuir para a desoneração da Câmara de Caxias e também diminuir os entraves na Câmara - fazendo o legislativo andar frente às prioridades da Cidade.

Foi para isso que fomos eleitos e por isso que eu conto com o apoio dos nobres colegas para aprovar esses dois projetos.

(Texto fornecido pelo orador.)

Obrigado.

Estela Balardin(PT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia, Fiuza; bom dia, colegas vereadores. Eu peço a palavra, hoje, para ser transparente com vocês em relação ao requerimento que nós tínhamos solicitado à secretária Daniele Meneguzzi, secretária da Saúde. A solicitação desse requerimento era no sentido de fazer um convite à secretária e colocar a Câmara, aqui de Caxias, à disposição para a construção do plano de imunização para a Covid-19. Nós retiramos o requerimento, porque, por intermédio da vereadora Marisol, a secretária vai receber a bancada do Partido dos Trabalhadores para esclarecer algumas das nossas dúvidas e também poder nos receber para nós nos colocarmos à disposição na construção desse plano. Por que esse assunto é tão importante para nós? Nós sentimos uma ineficiência no Plano Nacional de Imunização e, portanto, sentimos que o nosso Município terá sobrecarga de construir um próprio plano com informações necessárias para suprir aquilo que não vem por parte do Governo Federal. Nós já temos a divulgação dos grupos prioritários e isso é de extrema importância para a organização. Mas a logística, a situação das nossas UBSs, a situação das famílias precisa ser ainda mais estudada. E nós acreditamos que a Câmera de Vereadores tem papel fundamental nessa construção a partir do momento em que nós estamos ligados à base. Nós estamos convivendo nos nossos bairros, nós frequentamos as UBSs dos nossos bairros e nós sabemos a situação que elas se encontram e, portanto, temos como auxiliar nesse processo. Quero também ressaltar, aproveitando a importância do tema, que, infelizmente, as pessoas mais atingidas com a Covid-19 são as pessoas de baixa renda, são as pessoas invisíveis da nossa sociedade, que vivem à margem, que vivem nas periferias, que vivem afastadas do centro, que vivem sem os médicos, que sofrem com a falta de medicamentos, que sofrem com a falta de emprego, com a falta de uma boa alimentação. E são essas pessoas que precisam do SUS, de um SUS forte, de um SUS que consiga levar essas pessoas também à imunização da Covid. Então reitero e reforço a importância de nós, enquanto Câmara de Vereadores, defendermos o SUS também para essa questão do plano de imunização. Muito obrigada. Obrigada, Marisol.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Bom, caros vereadores. Ontem, o meu gabinete acabou fazendo uma indicação ao Poder Executivo Municipal sugerindo a adoção de medidas de redução de danos e alívio fiscal por conta dos efeitos da pandemia. Então, todos os setores da nossa sociedade foram prejudicados, mas alguns setores ficaram cerca de nove meses sem poder trabalhar. E aqui eu estou falando, por exemplo, do setor de eventos e do setor das quadras esportivas. E o Município pode, e no meu entender deve, ser justo com esses empregadores. No Município de Viçosa, em Minas Gerais, entre outros municípios, foi concedido, então, um abatimento do valor do IPTU para quem teve, por exemplo, um dano tão grande quanto à questão das quadras e das escolinhas, enfim, a gente tem uma lista aqui que a gente protocolou junto. Então o vereador que vos fala acredita que alguns setores foram escolhidos, tiveram as artes escolhidas, e aqui, como o pessoal das quadras me citou ontem, se nós pegarmos uma quadra de futsal, ela tem 800 metros quadrados e são 10 atletas nessa quadra. Em um ônibus, tem 20 metros quadrados e podem ser até 40 pessoas. O ônibus continuou funcionando e as quadras foram proibidas. Graças ao prefeito Adiló, aqui representado pela vereadora Marisol, as quadras puderam reabrir, o vereador Cadore também fez uma força extrema para que as quadras pudessem reabrir. Então com essa nova gestão do governador do estado eles puderam voltar a trabalhar, mas eles me confidenciaram, vereadora Marisol, que a situação das quadras é muito difícil. A situação financeira das quadras de algumas escolinhas que tiveram... a gente sabe que muitas fecharam. A gente tem valores de IPTU, vereadora Marisol, de até R$ 18 mil. Pessoas que ficaram nove meses sem poder gerar um real. Então eu acho que seria justo, acho que aqui é justiça, com quem foi proibido de trabalhar, que o município também conceda um abatimento ou até um prazo maior para pagamento, se prolongue esse prazo porque senão a gente vai ter uma quebradeira geral do setor e a gente não quer isso. Falando com os proprietários eles me confidenciaram que pagam em média, que vou passar uma média para vocês, cerca de R$ 10 mil de impostos mensais, com o Simples Nacional, enfim. Então essas pessoas elas geram renda. Então o estado, quando digo estado quero dizer o ente munícipio, ele estaria abrindo mão, sim, de um valor, mas lá na frente a gente recuperaria esse valor. São cerca de 250 famílias que dependem de quadras esportivas. Então eles me confidenciaram, caros vereadores, que sete já quebraram e que se nada for feito outros quebrarão. Então acho que vale a pena nós, como vereadores, representar não só as quadras, por exemplo, teve também uma empresa que faz festinhas infantis que não pode trabalhar o ano inteiro e também veio um IPTU altíssimo. Então nesse requerimento, se os senhores quiserem ter acesso posso passar, acho que todo mundo tem acesso, eu citei alguns setores que foram afetados. Então eu vou estar conversando com o vereador Cadore, mais precisamente, que é o líder do governo aqui na Câmara, que também estava à frente dessa situação para que a gente consiga encontrar o meio termo para que essas empresas não sejam fechadas. A gente, sim, é um polo metalomecânico, mas existem outros setores que movem a nossa sociedade. Imaginem vocês, vereadores, terem ficado nove meses sem entrar um real no bolso de vocês. É uma situação muito complicada. Então cabe, sim, ao município também fazer esse tipo de esforço porque eles fizeram o esforço deles. Então cabe a nós também exigirmos do município que seja feito esse esforço. O nosso prefeito Adiló gosta de dizer que foi um comerciante, é uma pessoa que entende como as coisas acontecem. Então eu tenho certeza que ele vai ter a boa vontade de fazer isso, de ajudar esses setores. Outro assunto, tenho um minuto e vinte, que eu gostaria de reportar a vocês, houve uma cobrança indevida, a gente considera indevida, do Sindicato dos Metalúrgicos e outros sindicatos referente a contribuição confederativa. Nós temos a Súmula 14, do Supremo Tribunal Federal, que diz que ninguém deve pagar sem ser filiado a um sindicato. Isso é ponto pacífico no Supremo Tribunal Federal. O Sindicato dos Metalúrgicos fez uma assembleia, publicou a nota no Jornal Pioneiro, completamente sem embasamento jurídico, pedem, por exemplo, que não seja corporativo, o que eles pedem fere a segurança... fere que tu não exponha os teus dados. Então eles pedem, por exemplo, uma foto, vereadora Marisol, pedem o teu CPF, o teu RG e a gente não sabe, esses trabalhadores, não sabem quem vai estar recebendo esses dados. Esses dados, por exemplo, podem ser usados para abertura de contas, pode ser aberto cartões de crédito, a gente não sabe. Então fere diretamente quem não é associado e a gente tem hoje no Brasil o direito de um trabalhador não ser associado a um sindicato. Então a gente está batalhando com isso, queria passar para vocês, que é uma luta da sociedade, a gente tem que defender os trabalhadores na sua maioria. Não é porque... ah, o sindicato é poderoso! Não, a gente tem que defender quem paga os nossos salários aqui e eu acredito que os colegas vão defender os trabalhadores porque é a legalidade, é o que está na lei e a gente, já para concluir, tem que defender o que está na lei porque nós somos legisladores. Muito obrigado.

Ricardo Daneluz(PDT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores veadores, nós estamos no início de uma legislatura que será o nosso trabalho aqui pelos próximos quatro anos. Então é o momento que além de propor projetos de resgatar algumas propostas e projetos da legislatura anterior. Eu gostaria de ocupar esse espaço para colocar alguns desses projetos. O primeiro deles, um projeto proposto pelo vereador Gustavo Toigo que optou por não concorrer nessa legislatura e eu me comprometi, a época, que traria esse projeto para coloca-lo novamente na pauta da Câmara Municipal. Projeto este intitulado “Museu de Arte na Avenida Júlio Castilhos.” Ele fez junto com a Fernanda, hoje, nossa diretora aqui, uma bela apresentação, muito completa, desse belo projeto aqui apresentado. Esse projeto que tem o objetivo de estender ao maior número de pessoas o conhecimento sobre a expressão artística e cultural de Caxias do Sul, nas áreas da música, das artes visuais, da gastronomia, da pintura, da literatura, do teatro, do empreendedorismo. E nós estaremos retomando esse projeto a partir do dia de amanhã, também em homenagem a uma das pessoas que foram citadas pelo Toigo, à época, está completando um ano do seu falecimento no dia de amanhã, que é o Sr. Arlindo Saccaro, que representa muito bem a questão do artesanato aqui em Caxias do Sul, ele faz o artesanato com vime muito representativo, representante da região de Ana Rech. Então, quem não lembra, nas Festas da Uva, mostrando para o turista a beleza que é o artesanato de Caxias do Sul. E a sua família segue trabalhando com isso. Nós estivemos essa semana falando com a Rosângela. Estendo o abraço a todos os seus familiares, para que, então, possamos reconhecer tanto o Seu Arlindo Saccaro quanto tantas outras pessoas e atividades aqui de Caxias do Sul, através desse belo projeto. Então estariam sendo contemplados monumentos, história política, esculturas, pinturas em tela, arte gaúcha, fotografia, arte em metal, ilustrações, arte urbana, literatura, música, teatro, arte sacra, cultura industrial, pintura e aquarela. Então seria um belo projeto a ser executado pelo Poder Executivo. Um projeto cultural que, neste momento, fizemos referência e homenageamos o Sr. Arlindo Saccaro e o seu trabalho então dedicando a todas essas pessoas que poderão ser contempladas com esse projeto. Importante lembrar que se fala muito que a gente tem problemas na área da saúde, na área da segurança, e isso é muito verdadeiro, mas, no momento em que nós investimos recursos, que são muito pequenos, sempre pelos governos, na área da Cultura e na área do Esporte, nós automaticamente vamos estar contemplando de uma forma muito maior a área da saúde e da segurança, principalmente. Então, dito isso, esse é um dos projetos que nós vamos resgatar, parabenizando o vereador Toigo e também a Fernanda, que está aqui na direção-geral da Câmara. Além disso, nós temos alguns projetos, à época, que colocamos e gostaríamos de trazer novamente. Um deles é o conhecido fim do passe-livre no último domingo do mês. Penso que é o momento adequado de discutir isso, nós teremos uma nova licitação logo ali na frente. E de momento algum nós queremos prejudicar algum projeto que venha do Executivo para cá. Então, se vier algum projeto de igual teor do fim do passe-livre, nós retiramos esse nosso projeto para que o do Executivo, que não atrapalhe esse projeto e para que ele possa ter um andamento mais rápido. Também nós teremos vários projetos aqui, inúmeras pautas na área da agricultura, do tradicionalismo gaúcho, da pesca esportiva em áreas de lazer e esporte nas barragens, colega vereador Scalco. E quando eu falo em projetos, não quer dizer projetos de lei, mas, sim, assuntos a serem debatidos e construídos em conjunto com a comunidade e em conjunto com o Poder Executivo. E para finalizar, que estou no final do tempo, também uma proposta que nós estamos trazendo novamente a esta Casa, à época, não tivemos o apoio necessário, é a questão da redução do número de vereadores para de 23 para 17, o que estaria gerando uma economia de R$ 10 milhões a cada quatro anos. Otimização do recurso público, (Esgotado o tempo Regimental.) retirar aquilo que é possível e colocar naquelas áreas que realmente estão necessitando. Então aqueles vereadores, alguns já acenaram que vão estar assinando junto conosco, são necessárias 12 assinaturas, então quem quiser acompanhar junto conosco, nós estamos à disposição para tocar adiante esse projeto. De momento era isso. Muito obrigado. E parabéns pela condução da sua primeira sessão como presidente, vereador Fiuza.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Bom dia, presidente e nobres colegas vereadores. Trago aqui um assunto que ocorreu na semana passada. Até nem ia trazer esse assunto na nossa Câmara de Vereadores porque foi realizado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na posse, um protesto quanto ao nosso hino Rio-grandense. Mas como observei que no dia de ontem, enfim, acho que semana passada ou no dia de ontem, o nosso nobre colega vereador Lucas fez uma postagem também, quanto a essa situação, então vou trazer o assunto à tona aqui nessa tribuna. Então para relatar bem especificamente escrevi um texto para relatar todos os fatos aos senhores.

Povo que não tem virtude, sim, acaba por ser escravo (e não, não é racismo!)

Devemos combater o racismo onde ele existe, e não criá-lo a partir de prepotentes revisionismos históricos. Tachar o hino rio-grandense de racista configura, no mínimo, grave afronta a um dos símbolos do Estado do RS, além de evidenciar o descompromisso com a verdade por parte daqueles que o fazem. E portanto, tal conduta deve ser repudiada.

Ramiro Rosário acerta ao propor a essência do trecho em questão: "Povo que não se insurge contra violações a seus direitos e liberdades individuais é um povo que se torna cativo de Governos tiranos" (Rosário, 2020).

E mais, há contextualização histórica e materialização de fato concreto, pois conforme exarado em nota pelo Departamento de Manifestações Individuais e Espontâneas do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), o trecho do hino "diz respeito a uma submissa?o da enta?o Provi?ncia de Sa?o Pedro ao Impe?rio, no peri?odo da Revoluc?a?o Farroupilha. E nada tem de discriminato?ria" (Serra Nossa, 2020).

Portanto, é lamentável a prática espúria de manipulação com um tema tão sério, atacando símbolos tradicionais – o que é típico de alguns movimentos –, visando tão somente a promoção política e a subversão da ordem.

Isto posto, reafirmo a necessidade de nos impormos pela Ordem e pela Verdade, de modo que o "Ministério da Verdade", aquele que reescreve o passado da forma que convém ao Poder e ao Controle, permaneça apenas na clássica distopia de George Orwell: 1984 – e longe de nós e das instituições democráticas.

Vereador Bortola,

Líder do Progressistas,

Pela Ordem em Caxias.

(Texto fornecido pelo orador)

E ainda por cima verifico uma situação, recebo hoje de manhã no WhatssApp, que protocolaram, um deputado do Partido dos Trabalhadores, um projeto de alteração da letra do hino. Um símbolo do estado do Rio Grande do Sul. É que nem o vereador Gremelmaier está falando, é piada. É um absurdo com a nossa história. Tanto se falou em história, temos o professor Lucas que é de História, não sei se tem mais gente que domina essa disciplina da História, acho que o vereador Rafael Bueno, falamos em história na questão na questão da Maesa e aí o hino do Rio Grande do Sul a gente não deve manter a história, a gente tem que reescrever a história. É, palhaçada é isso aí. Mas, enfim, vamos que vamos, contem comigo, estamos à disposição. Muito obrigado, presidente.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia novamente, saudar o nosso presidente, vereador Velocino Uez. Vereador Velocino, me atribuiu a função, como presidente da Comissão da Agricultura, de cuidar das nossas parreiras. Serão bem cuidadas, vereador, faremos isso com bastante atenção. Eu tinha me organizado para falar e vou começar pelo tema provocado pelo vereador Bortola. Acho bem importante, vereador Bortola, o senhor trazer a questão da discussão sobre o Hino do Rio Grande do Sul. Eu sou Caragnato. O meu sobrenome é Caragnato, porque eu sou filho adotivo de uma família de netos de imigrantes italianos, mas a minha cor, ou seja, a minha identidade, ela me fez, ao longo da vida, sofrer em vários momentos de racismo. Eu acho ótimo que o senhor, como vereador eleito democraticamente e como homem branco, traga o tema do racismo. E qualquer branco pode falar sobre o racismo, mas não pode falar pelo racismo. E aqui nós temos três vereadores negros: eu, a vereadora Estela e a vereadora Denise. E eu faço um questionamento: Quantos assessores negros nós temos nesta Casa? Quantos vereadores negros nós já tivemos nesta Casa? Que bom, vereador Rafael, que o senhor tem. E aqui não só por ser negro, ou seja, pelas competências e habilidades de cada um. Eu estou trazendo esse tema para dizer que o racismo é uma questão numérica e estrutural no Brasil. É uma pauta vencida. A Constituição de 1988 já estabeleceu a pena de racismo como inafiançável e imprescritível. E nós, nesta Casa, que é a Casa do Povo, eu fui eleito com muitos votos de jovens, de mulheres e de homens negros e negras da periferia da nossa cidade, que cotidianamente são alijados pelo racismo. Então, em primeiro lugar, ninguém vai vir aqui dizer o que é ou o que não é racismo. A gente pode discutir do ponto de vista das ideias, mas se querem saber o que é racismo, conversem com o jovem que mora lá no Santa Fé ou no Reollon, ou no Mariani, e peçam para eles como eles se sentem em relação a abordagem que eles vão ter quando eles entram em um shopping da nossa cidade, e aí nós vamos discutir. Eu poderia citar outro exemplo. Eu tenho como assessora a Soraia, e ela não está aqui, mas deve estar ouvindo. A Soraia perdeu um irmão, que é um jovem negro da nossa cidade, em uma briga fútil, por ser negro, e quem matou essa pessoa está em liberdade. Quando a gente fala de racismo é disso que a gente tem que falar. E discutir o Hino do Rio Grande do Sul, e fiz essa postagem com muito orgulho, porque sou historiador, assim como o vereador Rafael Bueno. E a gente pode ter correntes históricas e metodológicas diferentes, mas a história, enquanto ciência e não enquanto achismo, ela serve para a gente refletir sobre os processos baseados em métodos e teorias. E a gente pode fazer isso da melhor forma possível e do mais alto nível. E eu farei, com o mandato que me foi delegado pelas pessoas. Dialogo com o movimento negro. Um poeta, Oliveira Silveira, à década de 80, propôs uma mudança, sim, na letra do Hino do Rio Grande do Sul. Aliás, ao século XIX, nós tínhamos um outro hino, o Brasil era império. Vários dos símbolos históricos vão se modificando ao longo do tempo. Vamos lembrar que até 1888, tinha tronco no centro da cidade em Porto Alegre. Aliás, vamos falar da história de Caxias, vereador Velocino, nosso presidente. Caxias foi uma cidade fundada, uma colônia de imigração italiana e, pela lei de terras de 1850, não houve escravidão na nossa cidade. A nossa cidade não teve escravidão, diferente de grande parte das outras cidades, mas o racismo também faz parte da nossa cidade e do nosso estado. Então eu só quero destacar esse tema porque eu acho que ele é importante. Vamos discutir, sim, as pessoas podem se posicionar. Quem acha que racismo é mimimi, que estude os dados, o Atlas da Violência, que visite a nossa cidade, conversem com os negros e negras, porque eu acho que isso é importante. Fiz essa postagem e farei todas as que eu entender importantes, porque eu acho que o mandato que me foi delegado pelo povo tem essa representação. Por fim, destaco a assinatura de um manifesto de historiadores em que mais de seiscentos historiadores do Rio Grande do Sul, pessoas de diferentes matrizes ideológicas, questionam e apontam o hino e esse trecho do hino, inclusive, vários da nossa universidade, que eu não vou citar o nome para não serem perseguidos nas redes sociais. Para concluir, senhor presidente, gostaria só de destacar a importância da vacina, do Instituto Butantan, e dizer que nós estamos muito preocupados, enquanto mandato, com o retorno das aulas presenciais, com os nossos professores do grupo de risco, os alunos e marcamos uma reunião com a secretária de Educação para tratar desse tema. Vamos juntos e não nos calarão.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: Rafael Bueno

Texto sem revisão final

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado, senhor presidente, colegas vereadores. Estamos protocolando nesta Casa uma frente parlamentar em defesa da reforma e reabertura do Quartel dos Bombeiros da Zona Norte. Para quem já foi lá em casa tomar uma cachaça com butiá, para quem já foi lá em casa sabe que eu moro a 300 metros do Quartel dos Bombeiros, e a cobrança é muito grande. Em 2001, por aí, criou-se uma comissão para buscar a construção deste Quartel de Bombeiros. Inclusive, nós temos aqui na casa o bombeiro Sartor, que trabalha aqui com nós, a Noêmia Biazus que fez parte desta comissão, o Renato Oliveira, que está aqui presente. Pois bem, lá por 2011, o prefeito Sartori construiu gastando R$ 550 mil do dinheiro, do dinheiro do contribuinte, para construir o quartel. Quando ele foi governador em 2016, por falta de efetivo, fechou-se o Quartel dos Bombeiros e nós estamos lutando muito para que o nosso quartel volte a funcionar. Antes da pandemia, estivemos falando com o vice-governador, que vou olhar o nome aqui, porque tem o nome difícil, o Ranolfo Vieira Júnior. Estivemos, antes da pandemia, conversando com o vice-governador, que também é secretário de Segurança, e ele nos acenou que era de suma importância, estratégico para a região norte, que tem perto de 100 mil habitantes, e que iria fazer todo esforço possível. Pois bem, essa falta de efetivo, no final de 2020, a Assembleia votou uma contratação temporária de 300 soldados, 300 bombeiros e mais 500 soldados. Então eu peço apoio dos nobres vereadores, colegas, porque tem que andar junto à reforma com a vinda do efetivo. Nós vamos precisar da força de todas as lideranças que representam Caxias, e também os partidos; o Neri, o nosso deputado... Nós tivemos a visita do deputado Elton Weber essa semana; também o deputado Búrigo demonstrou interesse. Então aquela região precisa muito e eu quero dizer para os senhores que o nosso líder de governo, Cadore, eu não vou fazer um pedido de informações. Eu espero que ele nos traga quanto tem de recursos no Funrebom^¹. Nós sabemos, alguns passarinhos nos falaram, que passa de R$ 5 milhões. Portanto, o Cadore vai trazer para nós aqui, para esta Casa, para a população quanto de dinheiro tem. Bom, se Assembleia votou a contratação temporária de Bombeiros, e têm recursos do Funrebom, nós vamos buscar a vontade política. Pois não, Rafael Bueno.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Dambrós, quero lhe cumprimentar por essa iniciativa. Na legislatura passada, o vereador Renato levantou por muitas oportunidades este tema e a gente observa quando têm episódios de incêndios aqui em Caxias do Sul, principalmente na Zona Norte. Quando é na Zona Central o incêndio é logo apagado. Pega fogo em uma só residência. Quando é na Zona Norte, ela consome quatro, cinco casas, então o deslocamento, o trânsito... Então é importante que volte a atuar essa corporação de Bombeiros. Efetivos, tem! Nós temos pessoas aqui em Caxias do Sul que foram nomeadas nesse efetivo, mas tem para a ampliação e inclusive para ajudar outros municípios vizinhos, por exemplo, Flores da Cunha, outros municípios poderão ser atendidos. E também, já que o senhor é da Zona Norte, o módulo da Brigada do Santa Fé, que hoje abriga prostituição, drogadição, menos o módulo da Brigada. Obrigado.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Para complementar então, as últimas 12 casas que incendiaram na Rua dos Jardineiros, na cabeceira do Canyon, divisa com o Belo Horizonte, se nós tivéssemos bombeiros próximos, talvez, teria incendiado cinco, seis... (Esgotado o tempo regimental.) Eu lembro quando o Renato era secretário de Habitação, que na Rota do Sol também deu um incêndio, nós chegamos antes que os bombeiros. Então, eu peço apoio, logo adiante, para essa nossa frente e quero contar com a colaboração de todos que têm referência política em Porto Alegre para que se torne realidade a reforma e a reabertura do nosso quartel dos Bombeiros da Zona Norte. Obrigado, senhor presidente.

1 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros

Gilfredo De Camillis(PSB)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Sou funcionário público aposentado, trabalhei na área da saúde mais de 20 anos, na área de epidemiologia. Tentei falar com a secretária do Município da Saúde e com a delegada de Saúde, não consegui, mas estou me colocando à disposição para colaborar nessa campanha. Fui coordenador das campanhas de vacinação na 5ª região e coordenei a campanha de vacinação da Meningite Meningocócica em 1975, praticamente vacinamos toda a população caxiense. Trabalhamos na campanha de vacinação da erradicação da varíola. Hoje a varíola não existe mais graças ao nosso trabalho, não só meu, mas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. Nas campanhas da poli, também coordenei todas essas campanhas tanto de Caxias com mais 46 municípios naquela época. Hoje, temos 49. Então, assim, coloco-me à disposição. Se precisar ajudar na coordenação de toda a campanha de vacinação da Covid e coloco o meu gabinete à disposição também da secretária da Saúde e da delegada da 5ª Coordenadoria de Saúde. Outro recado é que estive em visita ao canil municipal na última sexta-feira, o secretário do Meio Ambiente me acompanhou. Fomos muito bem recebidos. Visitamos a situação do canil e nós vamos começar a trabalhar e batalhar por uma troca de local, um espaço maior, porque o que está lá não consegue mais abrigar os animaizinhos que estão lá. Iniciamos também a volta imediata da castração dos animais. Na última quinta-feira, recebi a visita do deputado Elton Weber, fiz dois pedidos para ele, que lutasse pela isenção da CNH dos idosos de 60 e 65 anos na sua renovação do CNH. Em alguns estados já existe essa isenção, que eu lembre Rio de Janeiro, Tocantins e mais alguns Estados. Estamos solicitando que seja isenta essa taxa da renovação dos idosos. Hoje, se paga 40%, se paga 139 reais e alguns centavos. Também entreguei para ele uma indicação das aberturas das quadras na última quinta-feira, uma indicação que foi entregue ao nosso deputado Elton Weber. Para a nossa alegria elas foram reabertas na segunda-feira. Obrigado.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: José Dambrós

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhor presidente, cumprimento o pessoal da Mesa, cumprimento os nobres vereadores. Hoje uso o meu Pequeno Expediente para falar de uma grande necessidade que tem Caxias do Sul que são as pavimentações comunitárias. Quando estava em campanha, caminhamos em diversos bairros e nós vimos e sentimos na pele a necessidade das pavimentações comunitárias. Aqui na Câmara de Vereadores, temos uma Comissão Parlamentar Comunitária que tem como presidente o Sr. Camillis, membros dessa comissão, o senhor vereador Zé Dambrós, a vereadora Estela, a Gladis e este vereador que vos fala. A gente vê essa necessidade e precisamos nos reunir e traçar metas para que possamos ajudar essas pessoas que estão sofrendo tanto com a poeira. Quando dá sol, sofrem com a poeira e quando dá chuva sofre com o barro. É uma grande quantidade de ruas sem pavimentação e também temos vendo do outro lado várias empresas de pavimentação paradas, grandes profissionais precisando de trabalhar e essa frente de pavimentação está parada. Então temos uma grande necessidade, temos que trabalhar, se unir, conversar, traçar metas para que nós possamos voltar a essa pavimentação comunitária, nessa parceria que foi tão boa quando nós trabalhávamos no Orçamento Comunitário, quando nós chamávamos as comunidades para as parcerias. Eles vinham, colaboravam, pagavam parte dessas pavimentações e quantas ruas foram pavimentadas. Então precisamos urgentemente voltar com essas pavimentações comunitárias porque tem uma grande necessidade para Caxias do Sul. O seu aparte, vereador Zé Dambrós.

VEREADOR JOSÉ DAMBRÓS (PSB): Vereador Clóvis Xuxa, parabenizo pela tua fala, pelo teu empenho porque realmente não é só a poeira, vem o saneamento junto, não tem mais barro. Eu tive a oportunidade, no governo Alceu, de coordenar o Orçamento Comunitário, o qual você trabalhava com a gente lá, e nós pavimentamos em torno de 100 ruas: 60 ruas em paralelepípedo, 40 linhas de asfalto, quando era linha de ônibus, quando tinha na frente de uma escola, enfim. O morador paga, para vocês saberem, a mão de obra e o pó de brita na frente do seu terreno e a prefeitura dá o saneamento, a pedra e o cordão. Economia de máquina, economia de óleo, economia de servidor, não tem mais pó, valoriza o terreno, valoriza a moradia, estímulo. Tudo melhora. Então parabéns. Olha, nós pavimentamos no Canyon, o pessoal pagou, no Vila Lobos o pessoal pagou, na frente das igrejas que ganhavam de graça e pagaram. Então parabéns pela tua fala. Inclusive nos próximos dias já tenho agendado com o secretário, nós vamos fazer uma solicitação de quantos projetos tem prontos para pavimentação comunitária. Parabéns pela fala, é um baita tema, melhora a vida das pessoas.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, Zé. Temos que se reunir, conversar, traçar metas que venham a sanar essa necessidade que Caxias tem. Temos junto com a Frente Parlamentar Comunitária aqui da Câmara de Vereadores para que nós possamos levar ao conhecimento para o secretário de Obras, o Sr. Soletti, para que junto nós possamos construir e realmente estar trazendo para as nossas comunidades voltando essa pavimentação comunitária que é tão importante para as nossas comunidades. Obrigado a todos.

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: Não houve

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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, eu quero lamentar hoje o Banco do Brasil anunciando fechamento de 361 unidades e cinco mil demissões entre 2016 e o terceiro trimestre de 2020. Foram fechadas 1.058 agências com o encolhimento de 16 a 19% no banco, enquanto que o número de clientes cresceu 15%. Vejo que o número de clientes aumenta e a redução de cinco mil demissões. Isso era previsto. Ninguém tem bola de cristal, mas sabe que isso acontece, o capital mandando em tudo. Então isso, para nós, infelizmente, quando vejo isso... a gente já previa isso. Então vejo com tristeza esse encolhimento do Banco do Brasil, da Caixa Federal, é nosso. Se o Banco do Brasil faz isso imagina as outras financeiras o que podem fazer. Então vejo que isso nos entristece porque são pessoas que estão saindo e fechando... esses postos de trabalho estão sendo fechados. Agora, eu lembro também de alguns anos atrás, aproximadamente 20 anos, quando a Ford anuncia... e agora aqui em Caxias, aqui em Porto Alegre, próximo a Porto Alegre, Guaíba, mas agora é importante a gente dizer isso, presidente, que a Ford anuncia fechamento de cinco fábricas e cinco mil demissões no Brasil. As plantas de Camaçari, na Bahia; Taubaté, em São Paulo, e lista de produção que deixará de funcionar nessa terça-feira. Então é importante dizer isso, porque quando essas empresas queriam vir para o Estado com isenção zero, claro, que o Estado podia ter negociado, eu entendo isso também, que era importante. Agora, quando pararam as isenções 100%, porque não puderam lá na Bahia, a empresa simplesmente fecha. Então, quando fecha isso... E eu conheço algumas pessoas, mesmo que isso era extraoficial, que não sabiam se ia fechar ou não, mas pessoas aqui de Caxias, vereador Fantinel, que perderam o emprego lá, estavam trabalhando lá e perderam o emprego, segundo informações deles, que iam ou futuramente vão perder o emprego talvez no começo do ano. Então essas pessoas perderam o emprego, uma empresa multinacional que fica só sugando dos trabalhadores, se tivesse pelo menos... Agora, pode ser que se mude para outro... E hoje não tem a previsão de se mudar para outro estado e ficar no Brasil. Não, não, a proposta, neste momento, é de fechar. Então, infelizmente, esse assunto, eu vejo com bastante tristeza quando vários funcionários, nesse momento de crise, perdem o trabalho. Agora, quanto outra pauta que o vereador Marcon citou aqui sobre a questão de uma cobrança indevida, foi isso que ele usou, sobre os metalúrgicos. Quero dizer que se for para o jurídico do sindicato, e eu acredito que seja muito bom, porque se for indevido, o sindicato vai ter que com certeza fazer isso, se for indevido. Mas eu acredito que não seja indevido, vereador. Não quero dizer que o senhor não esteja com razão, mas só para dizer o que tem o sindicato dos metalúrgicos, isso eu tenho certeza que eu sei o que tem: tem uma sede campestre belíssima, com piscina, com sede campestre e tudo.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador?

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Já lhe concedo. Tem aqui o sindicato central, onde tem médico, onde tem dentista, onde tem jurídico. Então tem vários atendimentos ali. Então eu quero dizer a importância do sindicato na vida dos trabalhadores. Então, se for indevido, como o vereador Marcon disse... (Esgotado o tempo regimental.) Desculpa, talvez não consiga lhe dar o aparte, vereador. Peço desculpa mesmo. Então só para dizer isso, se for indevido, o sindicato, o jurídico vai ter que analisar isso e simplesmente... Mas acredito que não, senão não teria sido essa cobrança. Mas vejo que o sindicato, a importância que o sindicato tem para os trabalhadores de Caxias, porque esse desconto é só para trabalhadores que não são sócios, e quem é sócio não é descontado. E quem é sócio, quando for fazer a rescisão, quando é descontado o PPR é automático, o sindicato pode descontar e quando é feito também... Para encerrar, presidente, quando é feito um ano, uma vez por ano, é descontado um ano de dissídio para o sindicato, entre parêntese, que é dividido entre três, quatro sindicatos. Então, presidente, muito obrigado.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: Não houve

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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Senhor presidente, membros da Mesa, queridos colegas e demais presentes. A minha fala aqui hoje é a título de esclarecimento. Na sessão passada, a colega Estela fez a sua fala aqui e até o final da fala eu estava muito contente e pronto a apoiar a sua conversa. Mas, no final sempre vem à tona a ideologia, por mais que a gente queira esconder. Então eu só quero fazer um esclarecimento porque foi falado aqui que Caxias do Sul tinha sido abandonada pelo governo federal. Então eu trago aqui para que todos saibam que os investimentos do governo federal em Caxias do Sul durante a pandemia - matéria de 02/06/2020 - entidades que receberam recursos da União de forma direta para ajuda no aumento de leitos, pessoal e instrumentação: Hospital Geral - R$ 2.121.806,20; Hospital Pompéia - R$ 1.818.146,94; Hospital Virvi Ramos - R$ 942.611,99; Hospital do Círculo - R$ 39.631,22. O município de Caxias do Sul recebeu do governo Jair Bolsonaro, através do Ministério da Saúde, um montante de R$ 51.913.527,00. Desse montante R$ 47.367.524,00 vieram de portarias federais, a Lei Complementar nº 173/2020. E os outros R$ 880 mil de emendas parlamentares estaduais, 3,5 milhões, para habilitações de leitos de UTI e 162 mil de sentenças judiciais e outras. O município possui hoje uma reserva de 11 milhões que só não podem ser gastos se não for por conta da pandemia. No Brasil o governo Jair Bolsonaro enviou a estados e municípios o equivalente a R$ 416 bilhões na ajuda ao combate do COVID-19. Aqui eu tenho, para deixar mais claro ainda, um presente macabro que nos foi deixado pelo governo Lula e Dilma, onde a gestão Lula e Dilma, enquanto o Brasil sofre as maiores desigualdades possíveis, presentearam com a desculpa de empréstimos que não estão sendo pagos, estes países, 3,273 bilhões de dólares para Angola; 2 bilhões de dólares para Argentina; 1,5 bilhões de dólares para a República Dominicana; 685 milhões de dólares para o Equador; 656 milhões de dólares para Cuba. Dólares, não estou falando em reais. O montante, 9,342 bilhões de dólares correspondente a 46, 410 bilhões de reais. Escutem essa, suficiente para construir 240 hospitais iguais ao Pompeia. Aí eu faço uma pergunta, senhores, será que teria faltado leito na pandemia? Agora vêm gritar aqui dizendo que temos que cobrar, porque não estão ajudando, porque a pandemia, porque tem gente morrendo. Será por quê? Estamos colhendo os frutos. Os frutos de um governo macabro que, graças a Deus, nós tiramos de lá e não voltará mais. Isso eu tenho certeza. Queria também fazer uma complementação, isso talvez seja falta de ensino, de acompanhamento, porque eles não têm culpa – a gente entende, eu entendo. O problema das periferias, onde também a nobre colega falou, que é onde tem mais problema de Covid, é onde as pessoas mais adoecem nas áreas mais pobres, mas eu digo, senhor presidente, e eu lhe convido a pegar uma viatura e fazer um passeio nos loteamentos mais pobres, nas periferias mais pobres e o senhor verá que 90% da população não usa máscara, não respeita o distanciamento. Por isso ali é o lugar onde o foco é maior, porque a nossa segurança só cuido do centro, só cuido os coitados dos comerciantes, só cuida os coitados dos empresários, só cuida quem trabalha. Eles têm que andar na linha. Agora o povo que está na periferia, que teria que se cuidar mais porque tem menos condição de se tratar, é aquele que mesmo se cuida. Então eu só queria deixar claro isso a todos os colegas e agradeço, senhor presidente, e membros da Mesa.

Juliano Valim(PSD)

Apartes: Não houve

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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Muito bom dia. Quero saudar ao estimado presidente, aos estimados vereadores, a você que está nos acompanhando pela TV Câmara e pelas demais redes sociais. Primeiramente, quero agradecer as 2.606 pessoas que acreditam neste trabalho do Juliano Valim, que depositaram a sua confiança nas urnas para eu hoje estar aqui representando uma boa parcela da comunidade caxiense. Pode ter certeza que irei honrar com muito orgulho o salário que irei receber juntamente com a minha equipe de trabalho, que é a minha assessoria aqui na Câmara de Vereadores. Para começar, aqui na Câmara de Vereadores, acho que um dos deveres e obrigações é fiscalizar o Executivo de Caxias do Sul e as demais irregularidades que existem na nossa cidade. Para começar, venho hoje aqui publicar a vocês, tive o privilégio de andar no ônibus da Visate, sou um usuário em algumas vezes, e poder perceber algumas irregularidades onde que a Visate não está cumprindo o Decreto Estadual nº 55.240, no art. 14 que diz o seguinte: V - disponibilizar, em local de fácil acesso aos passageiros, preferencialmente na entrada e na saída dos veículos, de álcool em gel setenta por cento. Então imagina a quantidade expressiva de pessoas que utilizam o transporte coletivo todos os dias. Solicito agora a minha assessoria que possa apresentar o vídeo que gravei junto ao transporte coletivo. (Segue vídeo) Solicito aqui a empresa Visate que de fato cumpra o artigo ao qual foi referido no vídeo e também o setor de fiscalização do município de Caxias do Sul que faça cumprir com as suas obrigações. É um direito da população e um dever do município que faça essa parte e este vereador está aqui para cumprir suas obrigações que é fiscalizar o Executivo de Caxias do Sul, uma das atribuições. Muito obrigado.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Não houve

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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, só para reiterar uma reunião que, a pedido da Mesa, que o senhor pediu, a sua diretora, Fernanda, a Comissão de Saúde irá fazer na próxima quinta-feira, agora, desta semana, às 14 horas. Nós daremos o convite para os demais membros, para que possa estar presente e ouvir o diretor dos hospitais, para que a gente possa acompanhar a situação que nós estamos neste momento. Vereadora Estela, eu discordo da senhora um pouco que só as pessoas de periferias que estão morrendo. Muita gente que está morrendo não é de periferia, aliás. Agora, o documento que a senhora retirou acho muito importante nós convocarmos a secretária de Saúde aqui. Porque eu, enquanto presidente da Comissão de Saúde, já tenho muitas dúvidas, imagina a cabeça da população lá da periferia, porque um dia Cuba inventa uma vacina, outro dia a Índia, outro dia a Inglaterra, outro dia... O povo brasileiro que, se é de graça aceita tudo, muitas pessoas, vai faltar braço para vacinar. E Caxias do Sul, por ser referência na saúde, tem que estar muito bem preparada. Porque se a gente já não tem ou carece de informações, imaginem esses outros municípios vizinhos. Daqui a pouco, Caxias vai ser a primeira cidade da região a receber as vacinas, vai vim gente superlotar as nossas UBSs. Então é preciso Caxias ser protagonista, sair na frente e já ter um plano de imunização. Porque está difícil: tu abres um site de informação, hoje, inventam uma vacina; no outro dia inventam outra; um governador quer a vacina A, o outro quer a vacina B, eu me coloco na cabeça da população, se nem eu entendo direito qual é a melhor e qual é a pior. Vai fazer o quê? Então, a Prefeitura... Já está tarde a secretária. E aí, vereador Camillis, concordo com o senhor, nós conseguimos o contato, eles vêm aqui quinta-feira, antes da reunião, porque eu pedi para eles estarem presentes, porque nós queremos o telefone de todos os diretores que vão assumir a Secretaria da Saúde. Porque o caos na Secretaria continua, é preciso fazer grandes mutirões de cirurgias, de consultas, de exames, e nós precisamos ter o canal direto. A Câmara de Vereadores escuta a população e tem que dar a informação. Então é muito importante nós termos o contato do secretariado, sei que já estão fazendo, mas principalmente dos diretores. Vereador Ricardo Daneluz, meu colega de partido, o PDT, o PDT diz que é Partido Democrático Trabalhista, democrático, quando a gente fala democracia, a questão das gratuidades no transporte coletivo, que estão sendo ventiladas possíveis extinções de algumas categorias, nada tem que ser de forma afoita; tem que ser amplamente discutido, com muito diálogo com a comunidade, com os setores. Audiências públicas, agora, podem ser virtuais, para que a gente retire algum direito já garantido por algumas pessoas. Têm muitos excessos, mas têm muitos que são indispensáveis a gente dar para a população, principalmente deficientes, alguns idosos, estudantes de periferia. Agora, foi tirado, no final do ano, passagem dos 60 aos 65 anos dos idosos. Sabe o que está acontecendo? Quem está me assistindo e precisa dessa passagem de ônibus, 60 e 65 anos, está passando por isso neste momento. Fizeram, ali no final do ano, tiraram o passe livre sem informar a população do jeito que iam fazer, aí noticiaram. Agora, lá no Cadastro Único, não tem ninguém para atender ao telefone. Acho que o telefone está fora do gancho. Ontem, no meu gabinete, três pessoas me ligaram. Agora, só para a semana que vem para a pessoa conseguir ir lá fazer o cadastro único para, depois, conseguir seu benefício do transporte público. Então falta organização. E se acontecer isso novamente sem o devido diálogo, organização, mais aglomeração nós vamos ter, mais perda de direitos de alguns setores conquistados, vereador. Então, vamos conversar antes. A gente não pode fazer nada prematuro sem ampla discussão com a comunidade. Vereador Fantinel, não é nenhum favor, não é nenhum benefício que o Bolsonaro está fazendo; é obrigação dele dar recursos para Caxias. Agora, quero lhe dizer, o senhor tem razão, no ano passado, nós tivemos reunião da Comissão de Saúde, prestação de contas, vai sobrar dinheiro... (Esgotado o tempo regimental.) O pessoal da Secretaria, do Administrativo falou de recursos que vieram do governo federal para Covid. Então Caxias do Sul, não vamos dizer que está nadando em dinheiro, mas tem dinheiro para ser investido na saúde, na questão do Covid. Até, vereadora, ridicularizaram que Caxias do Sul estava comprando contêineres, câmeras frias para colocar corpos, tem municípios no Brasil que estão precisando, e Caxias do Sul já saiu na frente com o dinheiro do governo federal. Então a gente tem que ser justo quando a gente fala e não falar algumas coisas que a gente não sabe. Obrigado, vereador.